DOEAM 29/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 29 de julho de 2026 3

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício das competências inscritas nos incisos I e XVI, in fine , do art. 10 da Lei n.º 1.639, de 30 de dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado), CONSIDERANDO a redação dada no Parágrafo Único do Art. 19-E da Lei Complementar n.º 290, de 30 de junho de 2026,

CONCEDER três dias de férias ao Servidor RENNO ANDRADE VALER , matrícula nº 269.451-4 A, referente ao exercício de 2025, a contar de 27 até 29/07/2026.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , Manaus, 27 de julho de 2026.

NOMEAR com efeitos a contar de 27 de julho de 2026, LUIZA FERNANDA GAMA BASTOS , para o Cargo de Assessor I, Simbologia AD-1, incluindo-a na relação da Portaria n.º 089/08-GPGE com o nível 15 do Anexo Único da Lei n.º 3.301/08.

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 25 de julho de 2026

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício das competências inscritas nos incisos I e XVI, in fine , do art. 10 da Lei n.º 1.639, de 30 de dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado), CONSIDERANDO a redação dada no Parágrafo Único do Art. 19-E da Lei Complementar n.º 290, de 30 de junho de 2026,

NOMEAR com efeitos a contar de 27 de julho de 2026, FRANCISCO HONORATO DE BRITO , para o Cargo de Assessor I, Simbologia AD-1, incluindo-o na relação da Portaria n.º 089/08-GPGE com o nível 15 do Anexo Único da Lei n.º 3.301/08.

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 25 de julho de 2026

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

ALTERA a Instrução Normativa n.º 02/2017-GPGE.

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso da competência que lhe confere a norma contida no artigo 10, incisos I e VII, da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado);

CONSIDERANDO o disposto no MEMO N.º 35/2026-SUBGAD/SEÇÃO I;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da Instrução Normativa 02/2017-GPGE;

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 281552

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONCEDER nos termos do artigo 114, II, da Lei n. 1.762/86, à servidora TATIANA DA COSTA PAZ , matrícula n.º 239.367-0 A, afastamento pelo prazo de 08 (oito) dias, em virtude do falecimento da sua irmã, no período de 25/07/2026 a 01/08/2026.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , Manaus, 27 de julho de 2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 281555

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONCEDER dois dias de férias à Procuradora do Estado GABRIELA MUNIZ DE MOURA , matrícula nº 243.168-8 A, referente ao 2º período de 2024, nos dias 27 e 28.07.2026.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , Manaus, 27 de julho de 2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 281566

Secretaria de Estado de Saúde - SES-AM

Art. 1º. O art. 16, I da Instrução Normativa n. 02/2017-GPGE passa a vigorar

I - em cuja execução fiscal exista bem penhorado com data designada para leilão, só será admitido o parcelamento se o contribuinte recolher valor não inferior a 50% do total do débito consolidado a título de primeira parcela,

sendo o saldo dividido em no máximo dez vezes;

Art. 2º. O art. 16 da Instrução Normativa n. 02/2017-GPGE passa a vigorar acrescido dos §§3º e 4º:

Art. 16. (...)

§ 3º. No caso do inciso I, o valor inicial poderá ser reduzido mediante requerimento do devedor, que aponte dificuldade financeira concreta que inviabilize o pagamento da primeira parcela prevista no inciso mencionado.

§ 4º. O requerimento acima mencionado será analisado em conjunto pela Coordenadoria de Parcelamento e pela Procuradoria de Execuções Fiscais e decidido pela Subprocuradoria-Geral Adjunta competente.

Art. 3º. Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação de sua.

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 24 de julho de 2026

A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas - SES / AM , por meio do Presente Edital, NOTIFICA , o Instituto Tupã Kaiowá e Instituto Amigos Solidários do Amazonas , referente aos termos de fomento nº 005/2024 e nº 024/2023 respectivamente, para que no prazo de 15 (quinze) dias , a contar da data da publicação deste edital , compareçam à Comissão de Tomada de Contas Especial, localizada na Secretaria Executiva Adjunta de Controle Interno - SEACI, situada na sede da SES-AM, Av. André Araújo, nº 701, bairro Aleixo, Manaus/AM, a fim de tratar de assuntos de seu interesse. O não comparecimento no prazo estabelecido será interpretado como desinteresse no exercício do contraditório e da ampla defesa, com prosseguimento da instrução da Tomada de Contas Especial, nos termos da Resolução nº 12/2012 - TCE/AM. Manaus, 29 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Saúde

Protocolo 281600

Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 281518

CONCEDE férias ao Servidor que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

( * ) PORTARIA N.º 0141/2026-GS/SEAD O SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 52.664, de 13 de outubro de 2025, que alterou o Decreto n.º 44.351, de 10 de agosto de 2021 dispõe

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO