DOEAM 29/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, quarta-feira, 29 de julho de 2026

forma abaixo, a Portaria de nº. 2.740/2023, publicada no Diário Oficial do Estado, em 01 de dezembro de 2023, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº. 51, de 20 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº. 144, de 15 de maio de 2014, GLAUCIO DA CUNHA GUIMARAES, ocupante do cargo de Investigador de Polícia, 1ª Classe, matrícula nº. 143.699-6C, do Quadro de Pessoal Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do vencimento base no valor de R$ 1.874,77 (mil, oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos), de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875, de 25 de marco de 2004, alterado pelo artigo 1°, da Lei nº. 4.576, de 09 de abril de 2018; mais R$ 4.436,97 (quatro mil, quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e sete centavos) de Gratificação de Cursos, na proporção de 25% (sobre o vencimento mais a GEP), de acordo com o artigo 201, V, da lei nº. 2.271 de 10 de janeiro de 1994, alterado pela Lei nº. 3.721, de 19 de março de 2012; mais R$ 15.873,12 (quize mil, oitocentos e setenta e três reais e doze centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1°, da Lei nº. 4.576, de 09 de abril de 2018; totalizando seus proventos no valor de R$ 22.184,86 (vinte e dois mil, cento e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) mensais. Manaus, 22 de julho de 2026.

em favor da senhora TATIANA PANDURO DA COSTA , inscrito sob o CPF nº 038.845.582-93; II - ADJUDICAR o objeto da contratação em questão de pelo valor global de R$ 63.129,60 (sessenta e três mil, cento e vinte e nove reais e sessenta centavos), nos termos do art. 152, do Decreto Estadual nº 47.133/2023, e demais disposições acima citadas.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de julho de 2026.

Pró-Reitor de Administração da Universidade do Estado do Amazonas

ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 281439

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o disposto no Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, bem como no Processo nº 01.02.011304.020222/2026-86, RESOLVE: DESIGNAR os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Seleção para ingresso no Curso de Mestrado em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, referente ao ano acadêmico de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 281629

Universidade do Estado do Amazonas - UEA

DATA DE ASSINATURA: 16 de julho de 2026; PARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA e a FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL MURAKI; OBJETO: promover o acréscimo de aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento), da prestação de serviços na gestão e execução do projeto de ensino, denominado “Tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa nas Unidades da Capital e Interior para atender alunos e professores surdos desta IES.; DO PRAZO: A vigência do presente Termo Aditivo observará o mesmo período de vigência do Contrato principal atualmente vigente.; DO VALOR GLOBAL: O valor global do contrato de R$ 4.212.330,72, após a aplicação do percentual de aproximadamente 25%, passa a ser de R$ 5.262.628,92. Perfazendo o valor a ser acrescido de R$ 1.050.298,20.; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentaria: Unidade Orçamentária: 011304; Programa de Trabalho: 12.364.3306.2700.0001; Fonte de Recurso: 1.599.1160.0000.0000; Natureza de Despesa: 33903965, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 16/07/2026, a Nota de Empenho n. 2026NE0002509, no valor de R$ 1.050.298,20. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.02.011304.007497/2026-24.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO que o artigo 74, III, f, da Lei n. 14.133/2021, preceitua inexigível a licitação quando inviável a competição; CONSIDERANDO a necessidade de contratação de um Intérprete Bilíngue Tikuna para atuar como facilitador de comunicação entre membros da comunidade acadêmica; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada está compatível com os valores praticados no mercado, conforme documentos constantes dos autos (fls. 196 a 236); CONSIDERANDO finalmente o que consta no processo administrativo nº 01.02.011304.005587/2026-80; RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, III, f, da Lei n° 14.133/2021, para a contratação de um intérprete bilíngue Tikuna para atuar como facilitador de comunicação entre membros da comunidade acadêmica,

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de julho de 2026.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 281440

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no MEMO Nº 397/2026-PARFOR/UEA; CONSIDERANDO a orientação da Consultoria Técnico-Legislativa/CASA CIVIL; CONSIDERANDO o disposto no art. 10, §§ 2º e 3º, da Lei Delegada nº. 114, de 18 de maio de 2007, c/c o art. 23, Parágrafo Único, da Lei Delegada nº. 67, de 18 de maio de 2007 e art. 61, caput, c/c o Anexo Único (Parte 52 - UEA), da Lei Delegada n° 123, de 31 de outubro de 2019; RESOLVE: I - CONSIDERAR DISPENSADA a servidora efetiva SILVIA REGINA SAMPAIO FREITAS , Professora Doutora Associada - 40hs, da Função Gratificada de Subcoordenador de Curso - FGUEA.12, da Universidade do Estado do Amazonas, com efeitos a contar de 30 / 06 / 2026 . II - CONSIDERAR DESIGNADA , a servidora efetiva ALEXANDRA SALERNO PINHEIRO , Professora Mestra Assistente - 40hs, para a Função Gratificada de Subcoordenador de Curso - FGUEA.12, do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, da Universidade do Estado do Amazonas, com efeitos a contar de 01/07/2026.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de julho de 2026.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 281533

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que consta no Processo SIGED nº 01.02.011304.017915/2025-00; RESOLVE: I - PRORROGAR os poderes conferidos à Comissão de Regime Disciplinar (CRD/UEA), a fim de apurar o Processo Disciplinar, inicialmente instruído pela Portaria nº 712/2025-GR/UEA, por mais 60 (sessenta) dias, a contar do dia 07/07/2026.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO