DOEAM 29/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 29 de julho de 2026 25

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de julho de 2026.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 281534

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº 01.02.011304.017533/2026-68, referente ao servidor comissionado desta Universidade, JOAO RICARDO PESSOA DE SENA , Matrícula: 200.859-9 E, ocupante do cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL II - Uea.7, RESOLVE: I - ALTERAR , a contar de 23/07/2026, a lotação do referido servidor da Assessoria de Comunicação (Ascom) para a Escola Superior de Ciências da Saúde (ESA).

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de julho de 2026.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 281601

Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE AO EDITAL 005/2024-FPS ESPÉCÍE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 024/2025-FPS. DATA DA ASSINATURA: 17.07.2026. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Associação de Desenvolvimento Agropecuário do Mamuriacá. RESPONSAVEIS: Adriana Cunha Pimentel, Secretária Executiva do FPS e Julimar dos Santos e Santos, Presidente da OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo de Fomento. VIGÊNCIA: Por mais 05 (cinco) meses, a contar do seu vencimento prorrogado por ofício. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus (AM), 17 de julho de 2026.

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

A Comissão de Tomada de Contas do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS, designa por meio da Portaria nº 108/2026-GFPS de 21/07/2026, representado por sua Secretária Executiva a Sra. Adriana Cunha Pimentel, pelo presente Edital, em cumprimento ao que dispõe o Artigo 9º, da Lei n.2.423/96, de 10.12.1996 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE, Art. 5º, inciso LV da CF/1988. NOTIFICA a Sra. Thaís Freire de Oliveira, representante legal da execução do Termo de Fomento 059/2021 - FPS Edital 001/2020 da Associação de Pescadores e Pescadoras Artesanais de Tapauá. para no prazo de 15 (quinze) dias corridos responder à Notificação 032/2026 enviada por e-mail e outros meios de comunicação informados pela OSC, com o propósito de constatar como foram aplicados os recursos repassados, sanar possíveis irregularidades, ou caso não seja possível reparar as irregularidades apontadas, que promova a devolução integral do recurso ou dos bens para sanar o dano ao erário, junto a esta Comissão referente à Prestação de Contas de sua responsabilidade no Processo 01.01.011101.008054/2023-59.

Esta Notificação entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO FPS , em Manaus, 29 de julho de 2026.

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o Edital nº 001/2023-FPS Setor Primário; CONSIDERANDO a reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, que aprovou as propostas das

Organizações da Sociedade Civil, por meio da Resolução nº 001/2023 - FPS, de 06 de outubro de 2023;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, incisos VI e XI, da Lei nº 13.019/2014, que estabelece a obrigatoriedade de designação de gestores e da Comissão de Monitoramento e Avaliação para acompanhamento e fiscalização das parcerias;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 290/2023 no Diário Oficial do Estado em 28 de novembro de 2023, que tratou da matéria;

CONSIDERANDO a Portaria nº 041/2026-GFPS, que atualizou a designação dos Gestores responsáveis pelo acompanhamento, controle e fiscalização das parcerias firmadas no âmbito do Edital nº 001/2023-FPS - Setor Primário; CONSIDERANDO a Portaria nº 087/2026-GFPS, que promoveu a redistribuição das atribuições relativas à análise e conclusão das prestações de contas das parcerias do referido edital;

CONSIDERANDO a exoneração da servidora KEILA MARIA DE SOUZA REIS e a necessidade de assegurar a continuidade dos procedimentos administrativos sob sua responsabilidade;

CONSIDERANDO a necessidade de redistribuição das atribuições entre os servidores deste Fundo, visando conferir maior celeridade e eficiência à conclusão dos processos administrativos pendentes;

CONSIDERANDO o princípio da eficiência administrativa e o dever de controle da aplicação dos recursos públicos, nos termos da legislação vigente; RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada parcialmente a Portaria nº 087/2026-GFPS, exclusivamente quanto à designação da responsável pela análise e conclusão das prestações de contas das parcerias abaixo relacionadas. Art. 2º Fica dispensada a servidora KEILA MARIA DE SOUZA REIS da responsabilidade pela análise e conclusão das prestações de contas das seguintes parcerias:

• Associação Agropecuária dos Produtores Rurais Indígenas e Não

• Indígenas do Ramal do Fortaleza Mura;

• Cooperativa Agropecuária dos Produtores Rurais da AM-010

• • COOPRAM;

• Associação de Produtores Rurais Ebenezer;

• Comunidade Social Santo Antônio;

• Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Corpo de Cristo do

• Lago do Agostinho.

Art. 3º Art. 3º Fica designada a servidora INGRID LUZIA PARANATINGA DE SOUSA para assumir a responsabilidade pela análise, instrução processual, emissão de manifestação técnica e adoção das providências necessárias à conclusão das prestações de contas das parcerias descritas no artigo 2º. Art. 4º Fica alterada parcialmente a Portaria nº 041/2026-GFPS, exclusivamente quanto à designação da responsável pela análise e conclusão da prestação de contas da parceria abaixo relacionada. Art. 5º Fica dispensada a servidora ELEN CRISTINA DA SILVA CONSTANTINO COSTA da responsabilidade pela análise e conclusão da prestação de contas da seguinte parceria:

• Associação de Produtores Orgânicos Maná - APROM.

Art. 6º Fica designada a servidora IVONE CUNHA DO NASCIMENTO para assumir a responsabilidade pela análise, instrução processual, emissão de manifestação técnica e adoção das providências necessárias à conclusão da prestação de contas da parceria descrita no artigo 5º.

Art. 7º As servidoras designadas por esta Portaria assumirão, exclusivamente, a responsabilidade pela análise, instrução processual, emissão de manifestação técnica e conclusão das prestações de contas das parcerias indicadas nos artigos anteriores, competindo-lhes a adoção das providências administrativas necessárias ao encerramento dos respectivos processos.

Art. 8º As novas gestoras não responderão pelos atos de acompanhamento, fiscalização, monitoramento, execução, análise técnica ou manifestações administrativas praticados anteriormente pelas gestoras originariamente designadas, inclusive para fins de prestação de contas, responsabilização administrativa ou apuração pelos órgãos de controle, limitando-se sua atuação às atividades previstas no artigo anterior, a partir da vigência desta Portaria, ressalvada a responsabilidade decorrente de ação ou omissão própria após a assunção da função.

Art. 9º Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais disposições constantes das Portarias nº 041/2026-GFPS e nº 087/2026-GFPS. Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO FPS , em Manaus, 28 de julho de 2026.

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Protocolo 281493

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO