DOEAM 27/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 27 de julho de 2026 13

ESPÉCIE: 9º Termo Aditivo de Contrato n.º 001/2020-Cetam; DATA DA ASSINATURA: 15/07/2026. PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - Cetam e o Sr. LUIZ ADAIL PAZ. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses de forma a garantir as atividades do Cetam no município de Rio Preto da Eva/AM. VALOR: O valor global deste aditivo é de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), sendo o valor mensal de R$ 9.000,00 (nove mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : PROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0001.2001.0001; NATUREZA DA DESPESA: 33903615; FONTE DE RECURSO: 1.500.1000.0000.0000, tendo sido emitida em 14/07/2026, Nota de Empenho n.º 2026NE0000620, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), ficando o saldo remanescente no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) a ser empenhado no decorrer do presente exercício e exercício vindouro. VIGÊNCIA: 15/07/2026 a 15/01/2027. FUNDAMENTO DO ATO - Processo Administrativo N.º 01.01.028201.001797/2026-15 - Cetam. Manaus/AM, 27 de julho de 2026.

Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

O Diretor - Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas prevista na Lei n.º 3.301 de 08 de outubro de 2008 dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes dos cargos de provimento efetivo e em comissão;

ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante dos cargos de provimento em comissão, conforme tabela abaixo, no valor fixado para o respectivo nível no quadro constante da Lei n.º 3.301 de 08 de outubro de 2008.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS , em Manaus, 21 de julho de 2026.

Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

I - Aprovar a INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 0002/2026 - COTEP/CETAM, a qual trata das orientações, normas e procedimentos relativos ao regime acadêmico e ao processo educacional das ofertas de Educação Profissional e Tecnológica articuladas à Educação Básica, sob a responsabilidade do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - Cetam.

II - Disponibilizar na íntegra o texto, da INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 0002/2026 - COTEP/CETAM, no endereço eletrônico https://www.cetam. am.gov.br/.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de julho de 2026.

Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015 e;

CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei nº 1.762, de 17 de novembro de 1986, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas RESOLVE:

Art. 1º. HOMOLOGAR o resultado da Avalição de Estágio Probatório com a consequente estabilidade no serviço público dos servidores abaixo relacionados:

Art. 2º . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, de 27 de julho 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 281190

Diretor-Presidente

Protocolo 281267

O Diretor - Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - Cetam , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as disposições gerais do Decreto Federal N.º 12.603 de 25.08.25;

CONSIDERANDO as disposições gerais da Resolução CNE/CP N.º 1 de 05.01.2021;

CONSIDERANDO as competências estabelecidas pela Lei Delegada N.º 104 de 18.05.07;

CONSIDERANDO as competências estabelecidas pela Portaria N.º 29/2016-GDP/CETAM de 15.09.16; e

CONSIDERANDO a decisão plenária do Comitê Técnico-Profissional e Tecnológico do Cetam, aprovada em reunião extraordinária, realizada em dia 19 de maio de 2026.

A COORDENADORA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 51.352, de 13.03.2025. PORTARIA Nº 0209/2026 - GCE. I - CÉLIA AUGUSTA COLARES ALVES. VALOR: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais); 33903089 - 5.200,00.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO