DOEAM 27/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, segunda-feira, 27 de julho de 2026

APLICAÇÃO: 90 dias. PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.

Manaus, 27 de julho de 2026.

Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2025-UGPE. PARTES: UGPE e a IZA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2026. OBJETO: Acréscimo quantitativo de serviços, com impacto financeiro no valor de R$ 8.947.118,96 (oito milhões, novecentos e quarenta e sete mil, cento e dezoito reais e noventa e seis centavos), equivalente a aproximadamente 24,73% do valor originalmente pactuado, conforme Justificativa Técnica apresentada pela Comissão de Fiscalização e demais documentos contidos no Processo. VALOR: R$ 8.947.118,96. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 043102, PT: 17.512.3300.1547.0001, Fonte: 2.500.1210.0000.0000, ND: 44905117, conforme Nota de Empenho n.º 2026NE0000415, emitida em 24/07/2026, no valor de R$ 5.000.000,00. O restante da despesa deverá ser empenhado em momento oportuno FUNDAMENTO: Processo Administrativo SIGED nº 01.01.043102.00 2214/2026-85-UGPE e Parecer Jurídico nº 183/2026-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE

ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2024-UGPE. PARTES: UGPE e a PHILAR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2026. OBJETO: Prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato n.º 015/2024 - UGPE, por mais 120 (cento e vinte) dias, contados de 10/07/2026 a 07/11/2026 e 08/09/2026 a 06/01/2027, respectivamente, conforme Justificativa Técnica da Comissão Fiscalização; Alteração da Razão Social da Contratada, na forma contida na Cláusula Primeira da 10ª Alteração Contratual da Sociedade Empresária Ltda, que modificou seu nome empresarial de PHILAR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA, para CONSTRUTORA ORAP LTDA, conforme documentos contidos do Processo. VIGÊNCIA: 08/09/2026 a 06/01/2027. FUNDAMENTO: Processo Administrativo SIGED nº 01.01.043102.00 2231/2026-12-UGPE e Parecer Jurídico nº 180/2026- SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Manaus, 23 de julho de 2026.

Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE

ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2024 - UGPE. PARTES: UGPE e a CONSTRUTORA ALCANCE LTDA. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2026. OBJETO: Alteração da planilha orçamentária do Contrato 007/2024-UGPE, com o acréscimo de serviços, no valor de R$ 3.235.790,53, aproximadamente 7,49%, do valor inicial do contrato, conforme justificativa técnica da comissão de fiscalização e demais documentos contidos no Processo. VALOR: R$ 3.235.790,53. DOTAÇÃO: UO: 043102, PT: 10.302.3267.1530.0011, Fonte: 1.500.1210.0000.0000, ND: 44905104, conforme Nota de Empenho nº 2026NE0000423, emitida em 24/07/2026, no valor de R$ 3.235.790,53. FUNDAMENTO: Processo Administrativo SIGED nº 01.01.043102.001344/2026-09 - UGPE e Parecer Jurídico nº 176/2026-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Manaus, 23 de julho de 2026.

Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de Projetos Especiais

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O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA - FCECON , no uso das suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência que regem a Administração Pública, nos termos do art.37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a governança pública, a ética, a integridade institucional, a gestão de riscos e os mecanismos de prevenção, detecção e combate à fraude e à corrupção; CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal n.14.133/2021, especialmente quanto à governança das contratações públicas e à adoção de práticas de integridade;

CONSIDERANDO as normas estaduais e as diretrizes expedidas pelo Governo do Estado do Amazonas e pela Controladoria-Geral do Estado relativas à implementação de Programas de Integridade nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;

Art. 1 Instituir, no âmbito da FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA - FCECON , o Plano de Integridade , na forma do documento constante do Anexo Único desta Portaria.

Art.2 O Plano de Integridade tem por finalidade estabelecer princípios, diretrizes, ações e mecanismos destinados à promoção da ética, da integridade, da transparência, da gestão de riscos, do controle interno e da prevenção, detecção e tratamento de desvios de conduta, fraudes e atos de corrupção.

Art.3 Compete à Comissão de Integridade e Unidade de Controle Interno coordenar a implementação, o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação das ações previstas no Plano de Integridade, promovendo sua revisão periódica sempre que necessário.

Art.4 Todos os gestores da FCECON deverão colaborar com a execução das ações previstas no Plano de Integridade, observando as diretrizes, responsabilidades e prazos nele estabelecidos.

Art.5 O Plano de Integridade será objeto de monitoramento contínuo, podendo ser atualizado por ato da autoridade competente sempre que houver necessidade de adequação normativa, institucional ou operacional. Art.6 A íntegra do Plano de Integridade deverá permanecer disponível para consulta no sítio eletrônico oficial da FCECON, em observância ao princípio da transparência. Art.7 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado . CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Diretor Presidente . Manaus, 22 de julho de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON

A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOAM , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO que o objeto é Contratação Direta, via Inexigibilidade nº 005 / 2026 - HEMOAM , com fulcro no art. 74, I, § 1º da Lei nº 14.133 / 2021 , preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição para aquisição de dispositivo de coleta à vácuo para controle de qualidade microbiológico no item 1 ; CONSIDERANDO que a empresa CEI COMERCIO EXPORTACAO E IMP DE MAT MEDICOS LTDA (CNPJ nº 40.175.705 / 0001 - 64) é a fornecedora exclusiva do objeto. CONSIDERANDO a documentação comprobatória da exclusividade da empresa às fls. 147-152 ; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela empresa às fls. 157 encontra-se compatível com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.02.017302.003128/2026-69 - SIGED/HEMOAM. RESOLVE: I - DECLARAR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , com base no art. 74, I, § 1º da Lei nº 14.133 / 2021 na aquisição de dispositivo de coleta à vácuo para controle de qualidade microbiológico em favor da

Protocolo 281253

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO