DOEAM 30/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira 30 jul/2026 estado do amazonas

Número 35.752 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM, CONFORME DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, o Secretário de Estado de Governo considerou autorizados os seguintes deslocamentos de servidor:

1. Nome e Cargo: Maria Rozaria Venancio - Enfermeira.

Destino e Período: Manaus - Itacoatiara / Itacoatiara - Manaus - 29 a 30/06/2026. Objetivo: Participar da missão de entregas do Governo Presente das Secretarias de Estado, no município de Itacoatiara/AM, promovido pelo Governo do Estado do Amazonas.

2. Nome e Cargo: Maria Rozaria Venancio - Enfermeira.

Destino e Período: Manaus - Itacoatiara / Itacoatiara - Manaus - 11/07/2026. Objetivo: Participar das atividades durante a viagem precursora e ações do Governo Presente no município de Itacoatiara/AM, promovido pelo Governo do Estado do Amazonas.

3. Nome e Cargo: Maria Rozaria Venancio - Enfermeira.

Destino e Período: Manaus - Itacoatiara / Itacoatiara - Manaus - 13 a 18/07/2026. Objetivo: Participar das atividades durante a viagem precursora e ações do Governo Presente no município de Itacoatiara/AM, promovido pelo Governo do Estado do Amazonas.

Referência Processo SIGED nº 01.01.011120.000140/2026-38

4. Nome e Cargo: Mara da Silva Persilva - Assessor II.

Destino e Período: Manaus - Novo Airão / Novo Airão - Manaus - 25/07/2026. Objetivo: Participar das atividades da precursora das Secretarias de Governo no município de Novo Airão.

5. Nome e Cargo: Maria Rozaria Venancio - Enfermeira.

Destino e Período: Manaus - Novo Airão / Novo Airão - Manaus - 25/07/2026. Objetivo: Participar das atividades da precursora e de ação governamental no município de Novo Airão.

Referência Processo SIGED nº 01.01.011120.000142 / 2026 - 27

DESIGNA ao servidor que nomina para receber e movimentar recursos por adiantamento, proveniente do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNDPGE.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 23, inciso II, alínea a, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto n.º 9.412, de 18 de junho de 2018; CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, inciso I do Decreto n.º 42.655, de 21 de agosto de 2020, para serviços e compras de pequeno vulto e de pronto pagamento; CONSIDERANDO o teor do Processo n.º 01.01.011706.000097/2026-20 - FUNDPGE;

I - AUTORIZAR a liberação de adiantamento em nome do servidor JOSÉ AUGUSTO MENEZES DA ROCHA , matrícula n.º 104.090-1 E, no valor de R$ 5.000,00, no elemento de consumo 339030 (material de consumo), com o objetivo de suprir as necessidades com despesas de pronto pagamento; II - ESTABELECER de acordo com o Decreto n.º 42.655, de 21 de agosto de 2020, art. 8º o prazo de noventa dias para aplicação do adiantamento, a contar da data de entrega do numerário, e conforme o art. 9º, mais trinta dias, para apresentação de prestação de contas, contados da data imediata ao final do prazo de aplicação, sujeitando-se a tomada de contas, se não o fizer nesse prazo;

III - ORIENTAR o tomador do adiantamento que a prestação de contas deverá ser formalizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:

1. cópia do ato de concessão do adiantamento;

2. cópia da Nota de Empenho respectiva;

3. cópia da ordem bancária;

4. extrato da conta corrente bancária;

5. comprovante de recolhimento do saldo, quando houver;

6. relação discriminativa das despesas, extraída do Sistema CCA;

7. documentos fiscais para comprovação das despesas realizadas, conforme o caso, observando-se as demais disposições contidas no art. 11, do Decreto n.º 42.655, de 21 de agosto de 2020.

GABINETE DO SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO , Manaus, 29 de julho de 2026.

SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO , em Manaus, 29 de julho de 2026.

Secretário de Governo<#E.G.B#281750#1#285260/>

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 281663

Protocolo 281750

CONCEDE licença especial à servidora que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

ESPÉCIE : Termo de Convênio n. 06/26-PGE.

PARTES CONVENENTES : Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado-PGE, e a YDUQS Educacional Ltda

OBJETO : Viabilização, pela Procuradoria Geral do Estado-PGE, de estágios obrigatórios e/ou não obrigatórios para os alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação em Direito e nas áreas Administrativas da YDUQS Educacional Ltda.

VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado consoante o interesse das partes.

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , Manaus, 24 de julho de 2026.

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

CONCEDER nos termos do artigo 78, caput, da Lei n. 1.762/86, doze dias de licença especial à Servidora AGDA MARTINS COLADO LIMA , matrícula nº 104.457-5 C, referente ao quinquênio de 1987/1992, no período de 20.07 a 31.07.2026.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 29 de julho de 2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 281682

EXONERA servidor do cargo em comissão que menciona.

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício das competências inscritas nos incisos I e XVI, in fine , do art. 10 da Lei n.º 1.639, de 30 de dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),

Protocolo 281657

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO