DOE 31/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº140 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2026

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SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº076/2026 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações; o artigo 5º, inciso XIV e o artigo 49, inciso IV, do Decreto Estadual nº 37.430, publicado no DOE de 01 de julho de 2026; bem como, o artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará de 1989; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços e a regularidade das atividades desempenhadas pela Coordenadoria de Transportes e Obras - CTO desta Secretaria; CONSIDERANDO o que dispõe o NUP 08001.002326/2026-11, RESOLVE: Art.1º DESIGNAR o servidor JOSÉ ROSILÔNIO MAGALHÃES DE ARAÚJO , matrícula nº 30000552, Secretário Executivo de Logística Intermodal e Obras (SEXEC-LIO), para responder pelo expediente da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna (SEXEC-PGI) da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará, no período de 29/07/2026 a 07/08/2026, em virtude de férias do Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Ronaldo Lima Moreira Borges, matrícula nº 30000048. Art.2º Esta Portaria entra em vigor no dia 29 de julho de 2026. Art.3º Revoga-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 29 de julho de 2026.

Hélio Winston Barreto Leitão SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°022/SEINFRA/2024 – IG: 1463673000

NUP 08001.001225/2026-22

CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará – SEINFRA/CE. CONTRATADO: CONSÓRCIO CG PETHRAS CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO: 1.1. O presente Aditivo fundamenta-se: 1.1.1. Nos termos do Processo NUP 08001.001225/2026-22, em especial: a) Ofício nº 036/2026 - CG-PETHRAS (fls. 02 a 198); b) Parecer Técnico nº 200/2026 – CTO (fls. 345 a 377); c) Parecer Jurídico nº 326/2026/SEINFRA/ ASJUR; d) demais despachos e documentos que demonstram o interesse público. 1.2. Nos artigos 57, caput, II e § 1º, II e 65, §1º, ambos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; 1.3. Nos preceitos de direito público. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA E DA CONVALIDAÇÃO: 2.1. Pelo presente Termo Aditivo, ficam prorrogados os prazos de execução e de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, passando seus términos previstos, respectivamente, para 04/10/2026 e 02/01/2027. 2.2. Fica convalidado o prazo de execução contratual, com efeitos retroativos a 07 de junho de 2026. CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR: 3.1. Pelo presente Termo Aditivo, fica acrescida ao Contrato nº 022/SEINFRA/2024 a importância de R$ 6.191.192,28 (seis milhões e cento e noventa e um mil e cento e noventa e dois reais e vinte e oito centavos), correspondente a 6,86%, elevando o valor global do contrato para R$ 110.811.332,05 (cento e dez milhões e oitocentos e onze mil e trezentos e trinta e dois reais e cinco centavos), resultando em um percentual acumulado de 23,28%. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 4.1. As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por esse Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas. ASSINATURA: 17 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: José Rosilônio Magalhães de Araújo, Secretário Executivo de Logística Intermodal e Obras da Secretaria da Infraestrutura, e Alcyr de Castro Araújo Neto e Paulo Roberto Mello de Carvalho, representantes legais do Consórcio contratado. Antonio Geovânio Saraiva Taveira COORDENADOR JURÍDICO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRI Nº01/2023

I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS ; V - ENDEREÇO: Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº 47001.010289/2026-76 e na Lei Complementar nº 101/2000, na Lei Federal nº 4.320/64, na Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº 29.623/2009 e no Plano de Trabalho; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Termo de Descentralização do crédito orçamentário prorrogar o prazo de vigência do instrumento, com vistas ao funcionamento, gestão e realização das ações previstas para a Exposição “Cidade Mais Infância”, a fim de viabilizar o desenvolvimento infantil, o turismo familiar e a educação para o trânsito, conforme estabelecido no Termo de Cooperação Técnica nº 14/2023, de acordo com o Plano de Trabalho proposto e aprovado, parte integrante do presente instrumento independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.607.780,42 (dois milhões, seiscentos e sete mil, setecentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses partir do dia 15 de setembro de 2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza/CE, 02 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO LINHARES FEIJÃO - Superintendente do DETRAN/ CE e AUGUSTA BRITO DE PAULA - Secretária da Proteção Social.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1466013 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº86/2018

I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: MARIA IZIRLENE FERREIRA OLIVEIRA ; V - ENDEREÇO: residente e domiciliada em Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de NUP 08012.764733/2026-96, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, que tem por objeto a locação do imóvel abaixo especificado, para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE. OBJETO DA LOCAÇÃO: Imóvel encontra-se na Rua Mestre Felipe, nº 1242, Centro, Quixeré/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 33.193,92 (trinta e três mil, cento e noventa e três reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 13/07/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem Alteração; XII - DATA: Fortaleza (CE), 13 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO LINHARES FEIJÃO - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; MARIA IZIRLENE FERREIRA OLIVEIRA - LOCADOR.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1462820 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº163/2021

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: PLANOS TÉCNICOS DO BRASIL ; V - ENDEREÇO: residente e domiciliado em Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no art 190 da Lei 14133/2021 c/c 8.245/1991, tendo por base o citado nos processos de Nº 08012.683836/2026-56; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência, do Contrato 163/2021, que tem por objeto a locação do imóvel abaixo especificado, para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/ CE na cidade de Fortaleza/CE. OBJETO DA LOCAÇÃO: Imóvel encontra-se situado no Shopping Benfica, que fica estabelecido na Av. Carapinima, nº 2200 – Bairro Benfica – Fortaleza/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 325.496,52 (trezentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 30/06/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza (CE), 24 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO LINHARES FEIJÃO - Superintendente DETRAN/CE; JOÃO TAVARES NETO - PLANOS TÉCNICOS DO BRASIL Proprietária do Imóvel.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº152/2026-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR OSCAR JOSÉ GAMEIRO CAMPOS , Diretor de Operação e Manutenção, FRANCISCO EDSON PEREIRA , Auxiliar Operacional, e ULISSES DE ANDRADE BASTOS , Auxiliar Operacional, para, a partir de 01 de agosto de 2026, sem prejuízo de suas