DOE 31/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº140 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2026

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atuais atribuições e sem ônus para o METROFOR, comporem Comissão de recebimento de 04 (quatro) locomotivas da marca General Eletric referente ao Termo de Cessão de uso onerosa de bens móveis por tempo determinado nº 01/2019, firmado com a Empresa Ferrovia Transnordestina Logística – FTL. A referida comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para os trabalhos a ela designados, e participarão, como apoio técnico, Antonio Calos Andrade e Raul Victor Lourenço Penaforte. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 29 de julho de 2026.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 04/2026

PROCESSO Nº: 08022.001150 / 2026-3 PRÉ-RESERVA 1465785000 OBJETO: Prestação de serviço de suporte técnico especializado (HWMA, Media Retention e Support Line) para o equipamento IBM FlashSystem 5015 LFF (tipo/modelo 2072/2N2, série 781E6V5), compreendendo suporte oficial do fabricante, fornecimento de peças de reposição originais, atualização de microcódigos e firmware, suporte remoto e presencial com nível de serviço “24h Committed Fix, 24x7”; JUSTIFICATIVA: A necessidade de contratação de serviço de suporte técnico especializado (HWMA, Media Retention e Support Line) para o equipamento IBM FlashSystem 5015 LFF (tipo/modelo 2072/2N2, série 781E6V5), essencial à infraestrutura de tecnologia da informação da Companhia, responsável pelo armazenamento dos bancos de dados corporativos e pela hospedagem das máquinas virtuais dos sistemas críticos; VALOR GLOBAL: R$ 10.017,69 ( dez mil, dezessete reais e sessenta e nove centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional Programática nº MAPP-800 AÇÃO-20261 PF-0809018092026M DOTAÇÃO29990, Fonte de Recursos 00A-S - TESOURO ESTADUAL – SUBSÍDIO, Natureza da Despesa: outras despesas correntes e Produto: 042301 - INFORMÁTICA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, inciso I, da Lei Federal nº 13.303/2016; CONTRATADA: IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA ; DISPENSA: Pelo Diretor de Gestão Empresarial, José Tupinambá Cavalcante de Almeida; CONTRATADA: IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Pelo Diretor de Gestão Empresarial, José Tupinambá Cavalcante de Almeida; RATIFICAÇÃO: Pela Diretoria Executiva, composta pelo Diretor-Presidente, Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto, pelo Diretor de Desenvolvimento e Tecnologia, Francisco Edílson Ponte Aragão, pelo Diretor de Operação e Manutenção, Oscar José Gameiro Silveira Campos, pelo Diretor de Implantação, João Paulo Angelim de Albuquerque e pela Diretora de Desenvolvimento Estratégico, Ticiana Marques Vieira Ximenes.

Luís Otávio Franco Martins ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº25/METROFOR/2025

Nº DO DOCUMENTO 06/METROFOR/2026

CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; CONTRATADA: SIMPLEX SOLUÇÕES E MOBILIDADE LTDA ; OBJETO: 1.1. O presente Termo tem por objeto a rescisão consensual do Contrato nº25/METROFOR/2025 , cujo objeto consiste na prestação do serviço de locação de veículo tipo sedan médio executivo, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO 2.1. A presente rescisão consensual fundamenta-se: I – nas disposições da Lei Federal nº 13.303/2016, especialmente no que concerne às hipóteses de extinção contratual; II – na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA RESCISÃO CONTRATUAL do Contrato Administrativo nº 25/METROFOR/2025; III – na necessidade de observância aos princípios da economicidade, eficiência administrativa e racionalização da gestão contratual, evitando-se a manutenção simultânea de instrumentos contratuais com idêntico objeto e outra contratada; DA DATA DA RESCISÃO: 3.1. A rescisão ora mencionada fica acertada para o dia 31 de agosto de 2026, data em que serão consideradas extintas as obrigações principais decorrentes do Contrato nº 25/METROFOR/2025, ressalvadas as obrigações remanescentes previstas neste Termo e aquelas que, por sua natureza, sobrevivam à extinção contratual; DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2026; SIGNATÁRIOS: Plinio Pompeu de Saboya Magalhaes Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Raimundo Ivan de Meneses pela empresa SIMPLEX SOLUÇÕES E MOBILIDADE LTDA.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DAS MULHERES

PORTARIA – SEM Nº62/2026 - A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições legais, nos termos do art. 52, VIII, da Lei nº 16.710/2018, CONSIDERANDO os termos e disposições constantes no processo NUP 62000.001438/2026-18, RESOLVE DESIGNAR , como Gestor o Sr. RAIMUNDO FELIPE MOREIRA , CPF: 050.834.703-30, MATRÍCULA: 3000069-2 e como Fiscal a Sra. NATHALYE GOMES DE LIMA , CPF: 056.805.434-27 , MATRÍCULA: 3000058-7 nos contratos relacionados a seguir: