DOE 31/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº140 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2026

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SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza/CE, 27 de julho de 2026.

Marília Brindeiro da Silva SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº65/2026 - SUBSTITUI MEMBRO DO COMITÊ SETORIAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO – CSAI DA SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ A SECRETÁRIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 35, inciso III da Lei Estadual nº 15.175, de 28 de junho de 2012, bem como a Portaria nº 12/2025, RESOLVE: Art. 1º Ficam substituídas, na composição do Comitê Setorial de Acesso à Informação – CSAI da Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará, designado pela Portaria nº 42/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 4 de junho de 2025: I – a servidora MARIA ESTHER FROTA CRISTINO , matrícula nº 3000036-6, representante titular, pela servidora Marília Brindeiro da Silva, matrícula nº 3000054-4; II – a servidora ALINE VITÓRIA MOREIRA TEIXEIRA , matrícula nº 3000044-7, Ouvidora Setorial, pela servidora PAULA ROBERTA DE MELO MARQUES , matrícula nº 3000067-6. Parágrafo único. Em decorrência das substituições de que trata este artigo, o Comitê Setorial de Acesso à Informação – CSAI passa a ter a seguinte composição:

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, aos 24 de julho de 2026.

Juliana de Holanda Lucena SECRETÁRIA DAS MULHERES

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº067/2026 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, concedidas por meio do Art. 52, item IV, da Lei n.º 16.710 de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA LUDIMILA LOPES TAVARES , ocupante do cargo de Coordenador, Símbolo DNS-2, matrícula nº 3000059-5, desta Secretaria, a viajar à cidade de - Fortim-CE, no dia 31 de julho de 2026, com o objetivo de realizar visita técnica e de acompanhamento a Casa da Mulher do referido município, concedendo -lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 009/2026, publicada no DOE de 05/02/2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 28 de julho de 2026. Marília Brindeiro da Silva

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº068/2026 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, concedidas por meio do Art. 52, item IX, da Lei n.º 17.527 de 15 de junho de 2021, RESOLVE AUTORIZAR a servidora GIANA NÁPOLES GOMES , ocupante do cargo de Coordenador, Símbolo DNS-2, matrícula nº 3000052-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Fortim-CE, no dia 31 de julho de 2026, com o objetivo de realizar visita técnica e de acompanhamento a Casa da Mulher do referido município, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 009/2026, publicada no DOE de 05/02/2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 28 de julho de 2026. Marília Brindeiro da Silva

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2025/SEM

I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2025/SEM; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS MULHERES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 49.958.941/0001-21; III – ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, 598, Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA . CNPJ sob o nº 05.340.639/0001-30; V – ENDEREÇO: Al. Rio Negro, nº 585, Sala 23, Edif. Jacari, CEP nº 06.454-000, Alphaville, Barueri-SP; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/21. VII – FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: O presente aditivo tem como fundamento nos artigos 107 e 124, da Lei Federal nº14.133/2021, com suas alterações, bem como as disposições no Contrato original nº020/2025 e do processo administrativo nº62000.001399/2026-41 . IX – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 020/2025 por mais 12(doze) meses, a contar de 08 de agosto de 2026 até 07 de agosto de 2027, conforme previsto no Art. 107 da Lei nº 14.133/2021, mantendo-se inalteradas as demais condições contratuais. A prorrogação do prazo contratual não implica alteração do valor total do contrato, permanecendo vigente o montante originalmente pactuado, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). A renovação dos créditos orçamentários e financeiros vinculados ao presente instrumento constitui condição essencial para a continuidade da execução do objeto no novo prazo de vigência do contrato. X – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditamento correrão por conta da seguinte dotação orçamentária, recurso do tesouro do Estado, na classificação orçamentária a seguir: (2026) 62100001.04.122.421.2022 9.03.339039.1.500.9100000.0 (dotação 25605) (2026) 62100001.04.122.421.20229.03.339030.1.500.9100000.0 (dotação 26371) XII – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.; XIII – DATA: Data da assinatura eletrônica; XIV – SIGNATÁRIOS: Marília Brindeiro da Silva – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna – Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará e Renata Nunes Ferreira – Prime Consultoria e Assessoria Empresarial.

Viviane Marinho Correia Lima

COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 021/2026 NUP Nº62000.001323/2026-15

CONTRATANTE: SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº. 49.958.941/0001-21.CONTRATADA: O MOVELEIRO CIA LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 08.773.990/0001-02. OBJETO: Aquisição de 02 (duas) Centrais de Ar Condicionado , sendo 01 (uma) de 36.000 BTUs e 01 (uma) de 18.000 BTUs, com instalação, destinadas à nova sede da Secretaria das Mulheres. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 2026/2290, o edital do Pregão Eletrônico nº 20250031/SEPLAG e seus Anexos, os