DOE 30/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº139 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2026
18
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº308/2026 DE 17 DE JULHO DE 2026
| NOME | MATRICULA |
|---|---|
| 1. ALEX DE ARAUJO |
30001508 |
| 2. ANDREMARIO JOSE ALVES MAIA |
4734901X |
| 3. ANTONIO CARLOS SABINO TEIXEIRA |
30052412 |
| 4. ANTONIO FABIANO BARBOSA VALE |
30103017 |
| 5. CARLOS JOAB SOUSA DE SENA |
43089099 |
| 6. CICERA KALINE DA SILVA |
3009171X |
| 7. DELIO CHAVES DA SILVA NETO |
43094394 |
| 8. EVANDRO CARLOS GURGEL JUNIOR |
43092677 |
| 9. FABRICIO ROBSON PIRES LOPES |
43094653 |
| 10. FELIPE GRACA BARBOSA |
4309498X |
| 11. FELIPE PEREIRA NOBREGA |
43100335 |
| 12. FELIPE TAUANN ARAUJO MENESES |
47347815 |
| 13. FERNANDO FRANKLIN ARARIPE FILHO |
43095048 |
| 14. FRANCISCO DAMARIO ESTEVAM DE SOUSA |
47250110 |
| 15. FRANCISCO JOSE FERREIRA RIBEIRO |
47251117 |
| 16. FRANCISCO RAPHAELL FERREIRA MAIA |
43094211 |
| 17. GEIBSON VIEIRA DA HORA |
43094777 |
| 18. GENILVO SAMPAIO DOS SANTOS |
30057015 |
| 19. HAMILTON MOREIRA BARROS JUNIOR |
47253012 |
| 20. HUGO LUIS COUTO |
47345316 |
| 21. ILANA CARLOS FERRO CASTRO |
43086847 |
| 22. JOAO EDUARDO GONZAGA DE LIMA |
3007551X |
| 23. JOAO PAULO FAGUNDES DE ARAUJO |
43090399 |
| 24. JONAS BARBOSA DA SILVA |
43088939 |
| 25. JOSE LUZIMAR DA SILVA FILHO |
4310697X |
| 26. JOSE SANTANA DE BRITO JUNIOR |
43098322 |
| 27. JULIO CESAR DE LIMA MELO |
43078313 |
| 28. LEANDRO PESSOA ALMEIDA |
43056417 |
| 29. LUCAS EVANGELISTA COSTA |
43093770 |
| 30. LUIZ ANTONIO DE SOUZA CAVAL CANTE |
30002601 |
| 31. MARCIO NOGUEIRA DA COSTA |
4308853X |
| 32. MARCOS ANTONIO BARBALHO GOMES |
3007761X |
| 33. MARIA ERANDI VIEIRA MATIAS GALDINO |
47344611 |
| 34. MARTA LEANE SILVA AQUINO |
30079019 |
| 35. OTTO VITORIANO MONTEIRO |
43100564 |
| 36. PABLO HENRIQUE CAMPOS DE ARAUJO |
47331218 |
37. PAULO ALBERTO BATISTA MARTINS |
43090135 |
| 38. PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS |
47259916 |
| 39. RAFAEL HOLANDA FERREIRA |
30093917 |
| 40. RAFAEL RODE XAVIER |
43095323 |
| 41. RAFAELE DA SILVA PEREIRA |
47316219 |
| 42. RODRIGO DA SILVA PRADO |
43100106 |
| 43. SANDRO CARNEIRO PINTO |
43093398 |
| 44. ULISSES SOARES LOPES |
43092642 |
| 45. WELLISON DOS SANTOS PEREIRA |
43096850 |
PORTARIA Nº317/2026 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, Considerando o art. 33 da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; Considerando o art. 5º do Decreto nº 36.847, de 19 de setembro de 2025, Considerando ainda o que dispõe o Processo Administrativo NUP 18001.029815/2026-73; Considerando os termos e solicitações constantes no Ofício Circular nº 50/2026/GABSEC/SENAPPEN/MJ, oriundo da Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN; RESOLVE: Art. 1º Designar os SERVIDORES abaixo qualificados, lotados na Coordenadoria de Inteligência Penitenciária (COINT/SAP), para atuarem como responsáveis pelo recebimento e conferência de 3 (três) georradares doados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN): WAGNER LIMA DA SILVA, Matrícula nº 431.002-4-6, CPF nº 059.544.563-21, e BRENO CESAR DE OLIVEIRA ALVES, Matrícula nº 300.267-1-3, CPF nº 002.537.843-01. Art. 2º Estabelecer que os referidos equipamentos devam ser formalmente entregues na sede desta Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará (SAP/CE), localizada na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, Fortaleza/CE. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 23 de julho de 2026.
Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº318/2026 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, Considerando o art. 33 da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; Considerando o art. 5º do Decreto nº 36.847, de 19 de setembro de 2025, Considerando ainda o que dispõe o Processo Administrativo NUP 18001.029846/2026-24; Considerando os termos e solicitações constantes no Ofício Circular nº 2510/2026/GABSEC/SENAPPEN/MJ, oriundo da Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN; RESOLVE: Art. 1º Designar os SERVIDORES abaixo qualificados, lotados na Coordenadoria de Inteligência Penitenciária (COINT/SAP), para atuarem como responsáveis pelo recebimento e conferência de 36 (trinta e seis) aparelhos de boroscópio doados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN): WAGNER LIMA DA SILVA, Matrícula nº 431.002-4-6, CPF nº 059.544.563-21, e BRENO CESAR DE OLIVEIRA ALVES, Matrícula nº 300.267-1-3, CPF nº 002.537.843-01. Art. 2º Estabelecer que os referidos equipamentos devam ser formalmente entregues na sede desta Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará (SAP/CE), localizada na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, Fortaleza/CE. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 23 de julho de 2026.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº003/2026
PERMITENTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP, inscrita no CNPJ nº 07.954.530/0001-18 PERMISSIONÁRIA: RECAMONDE ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.951.171/0001-45 OBJETO: concessão por parte da PERMITENTE da utilização do espaço público no interior da Unidade Prisional Vasco Damasceno Weyne (UP Itaitinga 5) , localizada na BR 116, Km 27 – Itaitinga - CE, CEP: 61880-000, com a contratação de mão de obra carcerária do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, sendo este, um encargo da PERMISSIONÁRIA JUSTIFICATIVA: intuito de gerar trabalho e renda para as pessoas privadas de liberdade do Sistema Penitenciário Cearense, propõe-se CHAMADA PÚBLICA para apresentação de projetos pelas sociedades empresárias a fim de se instalarem na Unidade Prisional de Itaitinga 5, utilizando mão de obra carcerária. Visando o efetivo cumprimento da execução penal, promovendo o exercício da cidadania também pela pessoa privada de