DOE 31/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº140 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2026

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g) Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia);

h) Sumário de Urina;

i) Ácido úrico;

j) Audiometria;

l) Eletroencefalograma com Laudo;

m) Eletrocardiograma com Laudo;

n) Exame Psiquiátrico;

Além dos exames acima solicitados, outros exames, bem como pareceres especializados, poderão ser solicitados pelos peritos das admissões, conforme a avaliação pericial. A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no Diário Oficial do Estado, de acordo com o art. 25 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo II deste Ato, tornará sem efeito a nomeação da candidata.

PORTARIA CC 0078/2026-SEPLAG - O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR EUGENIA MARIA CAMELO PEREIRA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular IRANA DE FATIMA MESQUITA BARROSO, em virtude de Férias, no período de 10 de Julho de 2026 a 24 de Julho de 2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 08 de julho de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA CC 0082/2026-SEPLAG - O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR CARLOS ANDRE FEITOSA DE OLIVEIRA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Desenvolvimento de Pessoas, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular GABRIELA NEIRA HIDALGO, em virtude de Férias, no período de 13 de Julho de 2026 a 21 de Julho de 2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 27 de julho de 2026. Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA CC 0083/2026-SEPLAG - O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MIKELLY FARIAS BRITO , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula Contábil e Financeira, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular JOSE ERIVILSON DE LIMA, em virtude de Férias, no período de 13 de Julho de 2026 a 22 de Julho de 2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 27 de julho de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº247/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 24001.091611/2025-73, e em conformidade com o Decreto nº32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 20/10/2025, da CESSÃO do servidor JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA PRESTES , Médico, matrículas nº40211616 e 08415714, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviços no Instituto dos Pobres da Associação das Irmãs Missionárias Capuchinhas, com ônus para a origem, a partir de 22/03/2024 até 30/06/2027, formalizada pela Portaria nº49/2024, datada de 18/03/2024, e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 22/03/2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de julho de 2026. Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1485/2026 - GAB - SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.129899/2026-11, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE prorrogar o afastamento do(a) servidor(a) ANA LETICIA FREITAS LIMA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula(s) nº 97939136, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM GEOGRAFIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 1(um) ano a partir de 22 de Agosto de 2026, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de julho de 2026.

Helder Nogueira Andrade SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº024/2026

NUP: 46001.005855/2026-65 – SACC: 1448784 – IG: 1467343000

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA ; OBJETO: Contratação de licença anual de uso da plataforma Banco de Preços, solução especializada em pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, destinada a subsidiar a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares, Termos de Referência, pesquisas de preços, estimativas de valor e demais documentos da fase preparatória das contratações conduzidas pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – COTEC, da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará – SEPLAG, nas condições estabelecidas neste Contrato e no Termo de Referência da Inexigibilidade de Licitação nº 10/2026 e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo n.º 46001.005855/2026-65, a Inexigibilidade nº 10/2026, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, art. 74, inciso I, e demais legislação aplicável; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de disponibilização dos acessos à plataforma, conforme especificado no termo de referência, os acessos à plataforma deverão ser disponibilizados no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato; VALOR: R$ 19.640,00 (dezenove mil, seiscentos e quarenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.126.421.20248.03.449040.1.500.910 0000.0.2.01 (25288); DATA DA ASSINATURA: 23/07/2026; GESTOR: Wendell Militão Fernandes Mendes, matrícula nº 3000227X; FISCAL: Thiago Braulio Munhoz Gomes, matrícula nº 3000285-7; SIGNATÁRIOS: Daniel de Carvalho Benetes – Secretário Executivo de Modernização e Governo Digital e Rudimar Barbosa dos Reis – Representante Legal da Contratada.

Verônica Maria Oliveira da Silva

COORDENADORA DA CGACI