DOE 31/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº140 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2026
87
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 06184065/2013, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA SOCORRO MAGALHÃES TAVARES , CPF 154.980.933-49, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/ referência 26, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 32,33 (ajustadas) horas semanais, matrícula n° 01493817, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/09/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei nº 15.285/2013 | 862,94 |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 15% - Art. 43, §1º da Lei 9.826 de 14.05.1974 | 165,75 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Lei 12.386 de 09.12.1994 | 172,59 |
| Gratificaçãopela Execução de Trabalho em Condições Especiais – 40% – Art. 25 da Lei nº 11.965/1992,Art. 1º da Lei 19.387/2025 | 345,18 |
| TOTAL | 1.546,46 |
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 09/06/2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11/06/2025, que concedeu aposentadoria de MARIA SOCORRO MAGALHÃES TAVARES, matrícula n° 01493817. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de maio de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 05526715/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor HUGO DE SALES ANDRADE , CPF 104.743.403-25, que exerce a função de MÉDICO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 40083219, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/09/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei nº 15.747 de 29.12.2014 (referência 10), com efeitos financeiros da referência 12, conforme o art. 5º da Lei nº 17.181/2020 | 5.283,05 |
| Gratificação de Tempo de Serviço – 15% – Art. 43º, §I da Lei nº 9.826 de 14.05.1974 | 792,46 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – Art. 4º da Lei nº 14.238 de 10.11.2008 | 182,06 |
| Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais – Art. 4º da Lei nº 14.238/2008 c/c Art. 25, Lei nº 11.965 de 17.06.1992 c/c Lei nº 19.387, de 08.08.2025 | 364,13 |
| Gratificação Especial de Desempenho – 17,5% - Art. 13, inciso I da Lei nº 14.238, de 10.11.2008 | 924,53 |
| Gratificação de Especialização – 25% - Art. 8º,Inciso da Lei nº 12.287,de 20.04.1994,combinado com Decreto nº 23.193,de 04.05.1994 | 1.320,76 |
| TOTAL | 8.866,99 |
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 12.05.2025 e publicado no DOE de 14.05.2025, que concedeu aposentadoria o servidor HUGO DE SALES ANDRADE, matricula nº 40083219, lotado na Secretaria da Saúde. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de maio de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 02270634/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora MARIA MARLENE DE ALMEIDA SEVERO OLIVEIRA , CPF 136.567.403-72, que ocupa o cargo de ASSISTENTE SOCIAL, classe IV, nível/referência 19, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 07515812, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS a partir de 03/04/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei nº 16.206, de 17.03.2017 c/c Decreto n° 32.202, de 20.04.2017 (referência 16), com efeitos financeiros da referência 19 conforme o art. 5° da Lei n° 17.181/2020 |
1.937,52 |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 15% - Art. 43, § 1°, Lei nº 9.826 de 14.05.1974 | 290,62 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Decreto n° 22.077/A, de 04.08.1992 | 387,50 |
| Gratificação pela execução de Trabalho em Condições Especiais – 40% – Art. 9º da Lei nº 16.129/2016 c/c Lei 19.387/2025 | 775,00 |
| Gratificação Especial de Desempenho – 70% - Art. 16, § Único, Inciso III, Lei n° 12.078 de 05.03.1993 | 1.356,26 |
| Gratificação de Especialização – 50% - Art. 20,Lei n° 12.287 de 20.04.1994 | 968,76 |
| TOTAL | 5.715,67 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 03/10/2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 09/01/2026 que concedeu aposentadoria a MARIA MARLENE DE ALMEIDA SEVERO OLIVEIRA, matrícula nº 07515812. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de maio de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 01356322/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora FRANCISCA FERREIRA HOLANDA , CPF 123.641.183-87, que exerce a função de ORIENTADOR DE SAUDE E SANEAMENTO, nível/ referência E3, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 7004221-5, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 25/02/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei nº 16.206/2017 c/c Decreto n° 32.202/2017(referência E1),com efeitos financeiros da referência E3 conforme o art. 5° da Lei n° 17.181/2020 | 740,21 |
| TOTAL | 740,21 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 22/11/2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27/01/2025, que concedeu aposentadoria à FRANCISCA FERREIRA HOLANDA, matrícula n° 7004221-5. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de maio de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 08002321/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora CANDIDA PIRES DO NASCIMENTO , CPF 073.455.003-06, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00789313, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/11/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: