DOE 31/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº140 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2026
92
DESCRIÇÃO VALOR Vencimento 20 horas, Lei nº 13.787/2006 R$ 254,08 Progressão Horizontal de 15%, Art. 43 da Lei nº 9.826/74 R$ 38,11 Gratificação de Regência de Classe de 40%, Art. 1º da Lei nº 11.072/85 R$ 101,63 TOTAL R$ 393,82
Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 15/07/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02/09/2011 que concedeu aposentadoria a ARACILDA COSTA CARNEIRO, matrícula nº 01225316. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05954460/2013, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 1°, inciso I, da Lei Complementar Federal n° 51, de 20 de dezembro de 1985 c/c Lei Complementar Estadual n° 332/2024, ao servidor JOÃO BATISTA GONÇALVES DA SILVA , CPF nº 123.464.463-00, ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLICIA CIVIL, classe ESPECIAL, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária – APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 0975941-7, lotado na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/08/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ | |
|---|---|---|
| Subsídio – Lei Estadual nº 15.285/2013 | 3.709,91 | |
| TOTAL | 3.709,91 |
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 17/09/2013 e publicado no DOE de 23/07/2014 que concedeu aposentadoria ao servidor JOÃO BATISTA GONÇALVES DA SILVA, matrícula 0975941-7. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
| *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 01693415/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora*ALDAIZA MARCOS RIBEIRO, CPF 061.113.603-10, que exerce a função de MÉDICO, nível/referência 15, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 13212112, lotada na Secretaria da Saúde – SESA,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/03/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR R$ |
|---|
| Vencimento – Lei n° 15.747/2014 6.742,65 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – Art. 4º da Lei 14.238 de 10.11.2008 235,00 |
| Gratificação Especial de Desempenho – 17,5% – Art. 7º, Inciso I, da Lei nº 14.238, de 10.11.2008 1.179,96 |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 15% – Art. 43, §1º da Lei 9.826 de 14.05.1974 1.011,40 |
| Gratificação de Especialização – 45% – Art. 8º,Inciso IV,da Lei nº 14.238 de 10.11.2008 3.034,19 |
| TOTAL 12.203,20 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de junho de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 07839810/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor FRANCISCO GOMES DE ALMEIDA , CPF 112.749.993-91, que exerce função de AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 38,83 (ajustada) horas semanais, matrícula n° 4005071-X, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/12/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei n° 15.745/2014 | 606,98 |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 10% – Art. 43, §1º da Lei 9.826 de 14.05.1974 | 125,58 |
| Gratificação em Condições Especiais – 40% – Lei 11.965/1992 c/c Lei 19.387/2025 | 242,79 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% – Decreto n° 22.077/A,de 04.08.1992 | 121,40 |
| TOTAL | 1.096,75 |
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 03/03/2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08/09/2020, que concedeu aposentadoria à FRANCISCO GOMES DE ALMEIDA, matrícula n° 4005071-X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de maio de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 03120067/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor FRANCISCO HOLANDA BRILHANTE , CPF 117.094.133-87, que ocupa cargo de MÉDICO, nível/referência 14, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 03020711, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/05/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei n° 16.206/2017, Decreto 32.202/2017 (referência 10) com efeitos financeiros da referência 14 conforme art. 5º da Lei 17.181/2020 | 5.388,71 |
| Gratificação de Especialização – 35% - Art. 8º, Inciso II, da Lei nº 14.238/2008 | 1.886,05 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – Art. 4º da Lei 14.238/2008 | 182,06 |
| Gratificaçãopor Tempo de Serviço – 15% - Art. 43, §1º da Lei 9.826/1974 | 808,31 |
| TOTAL | 8.265,13 |
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 23/10/2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27/11/2024, que concedeu aposentadoria à FRANCISCO HOLANDA BRILHANTE, matrícula n° 03020711. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de maio de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE