DOE 31/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº140 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2026

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valor global do contrato terá repercussão financeira de R$ 3.927.808.74 (três milhões, novecentos e vinte e sete mil, oitocentos e oito reais, setenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, o prazo de execução dos serviços, passando de 01 de agosto de 2026 para 01 de agosto de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo; XII - DATA: 21 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e MARINALVA LIMA PEREIRA, CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI.

Ricardo Veras Paz

COORDENADOR JURÍDICO DA ASJUR

ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº01/2026/SRH AO CONTRATO 05/SRH/CE/2025 CONSÓRCIO PACAJUS - PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA E PB CONSTRUÇÕES S/A

NATUREZA DO SERVIÇO: Serviços de Elaboração do Projeto e Construção da Obra. CONTRATO: Nº 05/SRH/CE/2025 OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação semi-integrada de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia, compreendendo a elaboração do projeto executivo e execução das obras para integração do Açude Pacajus ao Trecho IV do Eixo Castanhão - RMF, LOTE VI, nas condições estabelecidas neste contrato, no Projeto Básico do edital e na proposta do CONTRATADO. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Concorrência Eletrônica nº 20250001/SRH, e seus anexos, Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. AUTORIZAÇÃO: Pela presente Ordem de Paralisação , de acordo com o contrato Nº 05/SRH/CE/2025, vimos autorizar a paralisação de sua execução a partir 13 de Julho de 2026. EMPRESAS CONTRATADA: CONSÓRCIO PACAJUS - CNPJ Nº 62.321.129/0001-59 • Passarelli Engenharia e Construção Ltda – CNPJ Nº 60.625.829/0001-01 (Empresa Líder) • PB Construções S/A - CNPJ: 06.017.891/0001-75. VALOR DO CONTRATO: R$ 56.500.000,00 (cinquenta e seis milhões e quinhentos mil reais). COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO: Portaria para Elaboração do Projeto Nº 287/2025/SRH, Tiago Brasileiro Coelho - Gestor, Rômulo Saboya Ribeiro e Antônio Carlos Bortolin Fiscal. ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes da execução deste contrato serão provenientes dos recursos alocados na seguinte dotação orçamentária: Nº 29100005.18.544.342.11516.03.449051.1.7543210045.1. (Reduzida: 204487) JUSTIFICATIVA: Conforme parecer favorável Nº 000132/2026/SRH/ASJUR, registrado no processo NUP 29001.000833/2026-90, justifica-se a paralisação temporária dos serviços em razão da não emissão das licenças ambientais pela SEMACE. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 28 de julho de 2026.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * Torna público que Recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – LAC - Nº1712/2026- SUPER** referente ao Cinturão das Águas – CAC com validade até 24/07/2029, nos municípios de Jati, Brejo Santo, Porteiras, Abaiara, Missão Velha, Barbalha, Crato e Nova Olinda no Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instalações de Licenciamento da SEMACE.

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA N°242/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso das atribuições legais e em conformidade com o Decreto Estadual nº 28.087/2006, RESOLVE DESIGNAR o servidor MARCOS ANDRÉ LIMA DA CUNHA – Gerente de Estudos Hidrogeológicos, símbolo DNS-3, matricula nº 3000018-8, como Gestor da Ata de Registro de Preços da SOHIDRA, no período de 15/07/2026 a 31/12/2026. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 17 de julho de 2026.

Bruno Marinho Cavalcante de Oliveira

SUPERITENDENTE

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº81/2026 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 36.919, publicado no DOE de 19/12/2025, no art. 4º do Decreto nº 37.062, publicado no DOE de 13/01/2026, do art. 3º e do parágrafo único, do art. 25, da Lei nº 16.141, publicado no DOE de 08/12/2016; RESOLVE: Art. 1º Alterar a Portaria nº12/2026 , publicada no DOE de 10/02/2026, que instituiu a Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para DESIGNAR os SERVIDORES Domingo Cassain Sales, matrícula nº 300034-5-4, pesquisador e representante da Associação dos Servidores da FUNCEME, e Iago Alvarenga e Silva, matrícula nº 300034-4-6, pesquisador, lotado na Gerência de Meteorologia, permanecendo inalteradas as demais designações. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE., 29 de julho de 2026.

Francisco das Chagas Vasconcelos Júnior DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA

*** *** * PORTARIA Nº084/2026 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA CC 0006/2026 - FUNCEME , publicada no DOE de 21/07/2026, que NOMEOU RAFAELA DA SILVA ALVES** em substituição, em virtude de férias do titular RENAN VIEIRA ROCHA, no período de 13 de Julho de 2026 a 13 de Outubro de 2026. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE., 27 de julho de 2026. Francisco das Chagas Vasconcelos Júnior

DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA.

PORTARIA Nº088/2026 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, no uso de suas atribuições e conforme o que estabelece o parágrafo 5º do art. 209 da Lei nº 9826/74; RESOLVE PRORROGAR o prazo concedido à Comissão de Sindicância através da Portaria nº073/2026 , de 06/07/2026, publicada no D.O.E de 10/07/2026, por mais 15 (quinze) dias, a contar da data de 31/07/2026. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, em Fortaleza, 29 de julho de 2026. Francisco das Chagas Vasconcelos Júnior

DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 2026000103/PRÉ-RESERVA: PR0001162026

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS- FUNCEME, sede na Av. Rui Barbosa, Nº 1246 - Aldeota, CEP: 60.115-221, Fortaleza, CNPJ Nº 07.191.406/0001-48 CONTRATADA: DEMONTIER BASTOS SERAFIM - ME , Rua Boa Vista Nº 1264 - Mondubim - Fortaleza – CE - CEP 60.765-370 - CNPJ Nº 17.326.621/0001-62. OBJETO: Prestação de serviços de pesquisas nos Diários Oficiais do Estado e da União, Tribunal de Contas do Estado, Diário da Justiça Federal - Seção Judiciário do Ceará, Diário da Justiça do Trabalho, referente a matérias de interesse desta Fundação). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica Nº 2026/25005 - FUNCEME o Termo de Participação 20260007 e a Ata de Realização Final, na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 4.560,00 (quatro mil e quinhentos e sessenta reais) pagos em conformidade com o Termo de Referência DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.122.421.20177.03.339039.1.5009100000.0 Reduzida : 2979. DATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2026 SIGNATÁRIOS: Francisco das Chagas Vasconcelos Júnior – respondendo pela Presidência -CONTRATANTE e Demontier Bastos Serafim - Representante Legal - CONTRATADA Marilene da Páscoa Barros

ASSESSORA JURÍDICA