DOE 30/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº139 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2026

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EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº67/2026-CEPEPM/DEPM/AESP NUP: 10041.002895/2026-31

REFERÊNCIA: NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 67/2026-CEPEPM/DEPM/AESP, Regula as ações a serem desenvolvidas durante as atividades Práticas da Componente Curricular de Tiro Policial Defensivo do CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS - CAO QOA PM/2026, regulamentado pelo PAE Nº 26/2026- DEPM/DG/AESP, sob NUP 10041.002742/2026-94, em conformidade com Instrução Normativa nº 01/2024– DG/ AESP/CE, DOE nº 132 de 16 de julho de 2024. CURSO: CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS - CAO QOA PM/2026. OBJETIVO: Possibilitar o aprimoramento técnico-profissional aos DISCENTES do CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS - CAO QOA PM/2026, bem como o conhecimento teórico e prático do manuseio do armamento empregado pela Polícia Militar do Ceará . INSTRUTOR MÁSTER E INSTRUTORES AUXILIARES: A SER DEFINIDO PELA CAAPM VEÍCULOS/TRANSPORTE/APOIO: Não há previsão de transporte cedido pela AESP/CE. QUANTIDADE DE ALUNOS: 30 (trinta) discentes, conforme PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL – PAE Nº 26/2026-DEPM/DG/AESP. EQUIPAMENTOS: Todo o equipamento(COLETE) a ser utilizado na instrução prática do Tiro Policial Defensivo será institucional que se encontram cautelados aos alunos, como também e os óculos de proteção individual e protetor auricular, serão a CARGO DOS DISCENTES. PROCEDIMENTOS: As instruções práticas da disciplina de Armamento, Munição e Tiro deverão ser realizadas seguindo as seguintes regras: Não poderá ser utilizada munição recarregada; A Instrução será realizada com armamento de calibre .40, fornecido pela PMCE. Os instruendos deverão usar os equipamentos de proteção individual (colete balístico, óculos e protetor auricular); A linha de tiro para a realização da instrução será formada por até 15 (quinze) atiradores; O grupo deverá ser dividido em 03 (três) subgrupos que irão compor as Oficinas de Treinamento (OT’s): Vermelha (tiro real), Laranja (tiro a seco) e Amarela (manuseio); O Instrutor Chefe de Linha, responsável pela equipe de instrutores deverá permanecer na OT Vermelha, juntamente com 02 (dois) instrutores auxiliares, devendo as OT’s Laranja e Amarela ficar sob a responsabilidade de um instrutor auxiliar cada; Durante a realização da instrução deverão ser observados os seguintes comandos: a) “Pista fria” (para briefing inicial); b) “Pista Quente”; c) “Atenção atiradores enumerar”; d) “Atiradores óculos e abafadores, equipar”; e) “Carregar com “X” cartuchos” (Revólver), ou, Municiar carregador com “X” cartuchos”(Fuzil/Pistola/Outros); f) “Atiradores com as armas apontadas para os alvos, alimentar, carregar e ficar pronto”; g) “Efetuar um silvo longo de apito (atenção), e um silvo breve (execução)”; h) “Pista fria”; i) “Atiradores a frente dos alvos, conferir impactos e obrear/trocar alvos”. Os atiradores só poderão retirar os seus equipamentos de proteção após o encerramento da instrução, observadas as condições de segurança; Após a realização da instrução, os instrutores, juntamente com a equipe de apoio e os discentes atiradores deverão conferir os alvos, que deverão estar assinados pelo Instrutor Chefe de Linha, por um Instrutor Auxiliar e pelo discente atirador; Em caso de incidente de tiro, tipo nega (falha da munição), o discente executará novamente, após o final da série, os tiros relativos aos cartuchos não deflagrados, de forma que o discente possa completar o número de disparos previstos no curso; Não é permitido, na prática de tiro, além das regras já estabelecidas em lei ou portarias: a) Fumar; b) Conduzir celulares ou equipamentos eletrônicos com câmeras; c) Realizar prática de tiro com sintomas de ingestão de bebida alcoólica; d) Realizar a prática de tiro com sintomas de uso de substâncias psicoativas. AVALIAÇÃO: Conforme NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 67/2026-CEPEPM/DEPM/AESP - NUP: 10041.002895/2026-31 EXECUÇÃO: Local: SHOOTERS CLUBE DE TIRO. Av. Manoel Feliciano de Lima s/n Camará, Aquiraz. Data: 31/08, 01, 02, e 03/09 - estande de tiro; Horário: 08:00 às 17:00Hs. Uniforme: INSTRUTORES: Uniforme completo de Instrutor de Tiro da AESP, composto por camisa vermelha padrão, calça tática preta, coturno preto e boné ou chapéu panamá preto, em conformidade com o Normativo de Tiro da AESP. DISCENTES: UNIFORME DE INSTRUÇÃO 5U1:1º OPERACIONAL - POG / Verde Militar. MATERIAL PARA INSTRUÇÃO: ARMAMENTO: A CARGO DA PMCE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIs): Cintos de guarnição e Coletes balísticos a cargo da AESP e os equipamentos de proteção individual (óculos e protetor auricular) a CARGO DOS DISCENTES; ALVOS, OBREIAS E MUNIÇÕES: ALVOS Serão utilizados 150(cento e cinquenta) unidades, podendo haver decréscimo nesse total em decorrência de desligamentos e/ou desistência de candidato(s) matriculado(s); OBREIAS Serão utilizados 01 (um) rolo, contendo 1.000 (mil) obreias. MUNIÇÕES Para a prática das disciplinas de Tiro Policial Defensivo, serão disponibilizadas munições no calibre .40S&W, conforme a quantidade individual por aluno e o total previsto: CALIBRE QUANTIDADE DE ALUNOS QUANTIDADE DE DISPAROS POR ALUNO TOTAL .40 S&W 30 50 1.500

Observação1: As munições serão solicitadas ou retiradas conforme a demanda do curso, com base no número total de discentes matriculados no período da solicitação, podendo haver decréscimo nesse total em decorrência de DESLIGAMENTOS E/OU DESISTÊNCIA DE CANDIDATO(S) MATRICULADO(S); Observação2: O local, a data e o horário poderá ser alterados a qualquer tempo, conforme necessidade de ajuste ou conveniência administrativa. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino da Polícia Militar – DEPM, em conjunto com a Direção-Geral da AESP|CE. Fortaleza, 27 de julho de 2026. Ciro de Assis Lacerda – DPC PCCE DIRETOR-GERAL ADJUNTO

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº69/2026-CEPEPM/DEPM/AESP

NUP Nº10041.003183/2026-30

REFERÊNCIA: NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 69/2026-CEPEPM/DEPM/AESP, solicitação sob o NUP Nº 10041.003183/2026-30 , Regula as ações a ser desenvolvida durante as atividades práticas da Componente Curricular Educação Física Militar, do Curso de Operações de Prevenção e Apoio às Comunidades – COPAC – Turma V/2026. Que o curso está sendo realizado no Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades – COPAC, Avenida Vicente de Castro, 1355 – Cais do Porto, Fortaleza – CE. Regulamentado conforme NUP Nº 10041.002869/2026-11 e PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL – PAE Nº 40/2026-DEPM/DG/AESP. OBJETIVO: Garantir que o efetivo atinja e mantenha os padrões de desempenho físico estabelecidos pelos regulamentos vigentes, promovendo melhorias na saúde física e mental e o espírito de corpo . compatível com as exigências operacionais do policiamento comunitário, considerando as especificidades do serviço exercido pelo Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades – COPAC. CURSO: Curso de Operações de Prevenção e Apoio às Comunidades – COPAC – Turma V/2026, com carga horária do curso de 160h/a, PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL – PAE Nº 40/2026-DEPM/DG/AESP. INSTRUTOR MÁSTER E INSTRUTORES AUXILIARES: INSTRUTORES 01(um) instrutor. VEÍCULOS/TRANSPORTE/ APOIO: Sob a responsabilidade do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades – COPAC/PMCE. QUANTIDADE DE ALUNOS: Quantitativo total de alunos: 45 (quarenta e cinco) discentes, podendo haver decréscimo decorrente de desistência ou desligamento do curso. EQUIPAMENTOS: A cargo do Instrutor e/ou conforme a disponibilidade Curso de Operações de Prevenção e Apoio às Comunidades – COPAC – Turma V/2026; PROCEDIMENTOS: A atividade prática do componente curricular Educação Física Militar deverão ser aplicadas a todos os discentes que estão matriculados e não desligado do Curso de Operações de Prevenção e Apoio às Comunidades – COPAC – Turma V/2026; A atividade Prática componente curricular Educação Física Militar serão apontadas pelo instrutor em observância a toda dinâmica da disciplina de acordo com a Nota de Instrução Nº 69/2026- CEPEPM/DEPM/AESP; Durante as atividades práticas os discentes deverão comparecer nas datas, horários, local especificado e uniforme, conforme Nota de Instrução Nº 69/2026-CEPEPM/DEPM/AESP; O discente que não estiver em condições de realizar as atividades físicas deverá apresentar laudo médico especificando o motivo do impedimento. EXECUÇÃO: LOCAL: Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades – COPAC, Avenida Vicente de Castro, 1355 – Cais do Porto, Fortaleza – CE. DATA: conforme o Quadro de Trabalho Semanal – QTS, com carga horária total do componente curricular educação Física Militar de 10h/a. HORÁRIO: conforme o Quadro de Trabalho Semanal – QTS GRUPOS: não se aplica UNIFORME: Instrutores: Dos uniformes de treinamento físico militar e suas variações (6ºUniforme), decreto nº. 34.546, de 16 de fevereiro de 2022 (UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ); Uniforme padrão dos Instrutores de Educação Física adotado pela vinculada de origem. Discentes: conforme previsto no enxoval do curso. MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP/CE: Sob a responsabilidade do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades – COPAC/PMCE. MUNIÇÕES: Não há previsão. Só poderão acontecer no Curso atividades previstas no PAE Nº 40/2026-DEPM/DG/AESP e, caso para estas haja necessidade de acompanhamento de ambulância, o Coordenador do curso deverá viabilizar junto a quem de direito o referido equipamento que deverá conter pessoal e equipamentos capazes de atender a urgências e emergências médicas; As atividades desenvolvidas com os discentes do Curso de Operações de Prevenção e Apoio às Comunidades – COPAC – Turma V/2026, seguirão todas as normas de execução pautadas no princípio da individualidade, respeitando todos os limites anatômicos e fisiológicos de cada policial militar; O instrutor deverá orientar os discentes quanto à forma de execução dos exercícios durante as atividades propostas para que não haja dúvidas no momento da execução; O instrutor deverá ter os cuidados necessários, procurando agir sempre com prudência e cautela necessárias, primando pela segurança dos discentes; Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino da Polícia Militar - DEPM/AESP, em conjunto com a Direção Geral Adjunta – DGA/AESP. Fortaleza, 27 de julho de 2026.

Ciro de Assis Lacerda – DPC PCCE DIRETOR-GERAL ADJUNTO

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº70/2026-CEPEPM/DEPM/AESP - NUP Nº10041.003313/2026-34

REFERÊNCIA: NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 70/2026-CEPEPM/DEPM/AESP, que regula e padroniza as atividades a serem desenvolvidas durante a realização da componente curricular de Estágio Supervisionado – II e I, dos Cadetes PM do Curso de Formação de Oficiais Policiais Militares – CFO PM, Turmas II e III, conforme estabelecido nos Planos de Ação – PAE Nº 28/2025 e PAE Nº 01/2026, no âmbito dos Batalhões de Policiamento Ostensivo Geral do 1º e 5º Comando Regional de Policiamento da Polícia Militar do Ceará – CRPM. OBJETIVO: Desenvolver as competências cognitivas, operativas e