DOE 30/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº139 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2026

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atitudinais aprendidas durante as atividades do 1º semestre do Curso de Formação de Oficiais , oportunizando a prática dos conhecimentos teóricos na formação profissional, mostrando ao futuro Oficial PM a realidade da Polícia Militar do Ceará – PMCE, nas áreas operacionais e administrativas, oportunamente, familiarizando na tomada de decisões e solidificando sua formação para o exercício das funções do Oficialato. CURSO: Curso de Formação de Oficiais Policiais Militares (CFO PM 2024) – Turmas II e III. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO: a) Período: 20 de julho a 07 de agosto de 2026; b) Uniforme: 5º Uniforme; c) Armamento e Equipamento: Pistola .40, colete balístico, algema e tonfa; d) Efetivo: 143 (cento e quarenta e três) Cadetes PM; e) Escalas de serviços: De acordo com o estabelecido pela DPGO. QUANTIDADE DE ALUNOS: Os 143 (cento e quarenta e três) Cadetes PM, sendo 62 (sessenta e dois) da Turma 2 e 81 (oitenta e um) da Turma 3 do CFO PM, os quais serão distribuídos nos Batalhões do 1º CRPM e 5º CRPM, conforme anexos – III e IV. ACOMPANHAMENTO DO ESTÁGIO: a) O Comandante de cada Batalhão designará em Boletim Interno um Oficial para coordenar, acompanhar e preencher o relatório de avaliação do estágio, o qual será validado pelo Comandante da Unidade, o qual deverá ser remetido a Direção da Academia Estadual de Segurança Pública – AESP/CE, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o encerramento do estágio; b) O Oficial PM designado para acompanhamento do estagio dos Cadetes será remunerado pela AESP/CE, com o pagamento de GAMA; c) A Célula de Formação Policial Militar – CEFPM/DEPM/AESP providenciará uma escala de serviço envolvendo os monitores do curso para acompanhar junto à DPGO as ocorrências e/ou alterações acontecidas com os Cadetes do CFO PM, para a confecção do Registro Eletrônico de Serviço – RES. AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO: a) O desempenho de cada Cadete PM será registrado pelo Oficial que estiver acompanhando sua atuação, sendo que, a cada atividade administrativa, operacional ou instrução o estagiário será avaliado, individualmente, conforme o modelo constante no Anexo I desta Nota Instrução (NI); b) O Cadete PM avaliado preencherá um relatório de acordo com o estabelecido no Anexo II desta N.I., que deverá ser entregue à coordenação do Pelotão, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, após o término do estágio. ANÁLISE DO ESTÁGIO: A avaliação do Estágio Supervisionado ficará a cargo da Célula de Formação Policial Militar – CEFPM/DEPM/AESP, que ficará responsável por receber, cadastrar e analisar os relatórios dos Comandantes de Unidade dos Cadetes PM estagiários, apresentando os resultados obtidos decorrentes das avaliações à Diretoria de Ensino Policial Militar da AESP/CE Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino da Polícia Militar - DEPM/AESP, em conjunto com a Direção-Geral Adjunta – DGA/AESP. Fortaleza, 28 de julho de 2026.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº26/2026 - DEP/DG/AESP NUP Nº10041.002762/2026-65 CURSO DE INTERPRETAÇÃO DE MISTURAS DE PERFIS GENÉTICOS - TURMA I/2026

Finalidade: Capacitar os SERVIDORES da Perícia Forense do Ceará (PEFOCE) a interpretar, analisar e relatar, com segurança científica e eficácia jurídica, perfis genéticos complexos decorrentes de misturas de DNA (amostras multipessoais) , padronizando os procedimentos internos de acordo com as diretrizes nacionais e internacionais de garantia de qualidade em Genética Forense. Desenvolvimento do Curso: 14/07/2026 a 22/07/2026. Vagas: 20 (vinte) vagas. Local de Funcionamento: PEFOCE. Componentes Curriculares e Carga Horária:

Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular e de apresentações e discussão técnica em grupo. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:

1. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação de Perícia - CEFP e pela Diretoria de Ensino de Perícia - DEP, tudo em sintonia com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 27 de julho de 2026.

Ciro de Assis Lacerda – DPC PCCE DIRETOR-GERAL ADJUNTO

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº27/2026 - DEP/DG/AESP

NUP Nº10041.002760/2026-76 CURSO DE PERÍCIA DE CONSTATAÇÃO DE CRIME SEXUAL - TURMA I/2026

Finalidade:O curso visa qualificar e padronizar a atuação prática dos servidores da PEFOCE em exames de crimes sexuais através de metodologias unificadas, fortalecer a segurança jurídica e a eficiência da prova material na persecução penal do Ceará , e garantir um atendimento humanizado que preserve a cadeia de custódia e respeite a dignidade das vítimas. Desenvolvimento do Curso:22/07/2026 e 23/07/2026. Vagas: 20 (vinte) vagas. Local de Funcionamento: PEFOCE. Componentes Curriculares e Carga Horária:

Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular e de apresentações e discussão técnica em grupo. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:

ITEM CUSTEIO Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA AESP|CE. Diárias (Se necessário) Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente) Local PEFOCE.

1. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação de Perícia - CEFP e pela Diretoria de Ensino de Perícia - DEP, tudo em sintonia com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 27 de julho de 2026.

Ciro de Assis Lacerda - DPC PCCE DIRETOR-GERAL ADJUNTO