DOE 30/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº139 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2026
156
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº28/2026 - DEP/DG/AESP NUP Nº10041.002757/2026-52 CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DA LUPA LUMINESCENTE ESPECTRAL REGULA 4177/MÓDULO ÓPTICO REGULA 4178/MESA DE LUZ REGULA 4167S EM PERÍCIAS DOCUMENTOSCÓPICAS - TURMA I/2026 Finalidade: O curso visa capacitar os SERVIDORES da PEFOCE no manuseio técnico e analítico dos novos equipamentos Regula (4177, 4178 e 4167S), modernizar e padronizar as metodologias de exames não destrutivos em documentoscopia para a otimização da detecção de fraudes, e fortalecer a robustez científica e material dos laudos periciais na persecução penal. Desenvolvimento do Curso: 30/07/2026 a 31/07/2026. Vagas: 20 (vinte) vagas. Local de Funcionamento: PEFOCE. Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD. CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DA LUPA LUMINESCENTE ESPECTRAL REGULA 4177 / MÓDULO ÓPTICO REGULA 4178 / MESA DE LUZ REGULA 4167S EM PERÍCIAS DOCUMENTOSCÓPICAS H/A 1 Fundamentos Ópticos e Documentoscópicos e Operação da Lupa Regula 4177 e Módulos. 10 2 Aplicações Práticas em Perícias Documentais e Registro, Análise e Emissão de Laudos. 10 TOTAL 20
Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular e de apresentações e discussão técnica em grupo. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:
ITEM CUSTEIO Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA AESP|CE. Diárias (Se necessário) Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente) Local PEFOCE
- Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação de Perícia - CEFP e pela Diretoria de Ensino de Perícia - DEP, tudo em sintonia com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 27 de julho de 2026.
Ciro de Assis Lacerda – DPC PCCE DIRETOR-GERAL ADJUNTO
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº36/2026 - DEPM/DG/AESP – NUP Nº10041.002517/2026-58 – CURSO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIO ESTADUAL – CPTRAN/BPRE – TURMA I - 2026 Finalidade: Proporcionar aos PROFISSIONAIS da Polícia Militar e convidados de outros Órgãos conectados com a Segurança Pública, o conhecimento da doutrina de policiamento com motocicletas . Desenvolvimento do Curso: 01/06/2026 a 10/07/2026. Vagas: 45 (quarenta e cinco) vagas. Local de Funcionamento: Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual – BPRE / DETRAN CE (Fortaleza/CE). Componentes Curriculares e Carga Horária:
| ORD. | CURSO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO – CPTRAN/BPRE | H/A | QUANT. DE INSTRUTORES |
|---|---|---|---|
| 1 | Legislação de Trânsito Aplicada I | 20 | 1 |
| 2 | Legislação de Trânsito Aplicada II | 20 | 1 |
| 3 | Educação para o Trânsito e Políticas Públicas de Trânsito | 8 | 1 |
| 4 | Engenharia do Trânsito e Mobilidade Urbana | 8 | 1 |
| 5 | Operação e Fiscalização de Trânsito Urbano | 16 | 1 |
| 6 | Operação e Fiscalização de Trânsito Rodoviário | 30 | 1 |
| 7 | Enfrentamento a Fraude Veicular e de documentos | 20 | 2 |
| 8 | Direito de Trânsito | 10 | 1 |
| 9 | Atendimento de Sinistros | 10 | 1 |
| 10 | Bloqueio de Vias Públicas | 8 | 1 |
| 11 | Direção Operacional | 20 | 2 |
| 12 | Abordagem Policial | 20 | 2 |
| 13 | Práticas Simuladas | 10 | 2 |
| 14 | APH | 16 | 2 |
| 15 | APH Tático | 16 | 2 |
| 16 | Defesa Pessoal | 15 | 2 |
| 17 | Tiro Policial | 20 | 3 |
| 18 | Uso Diferenciado e Seletivo da Força | 10 | 2 |
| TOTAL c/ Instrutoria | 277 | 28 | |
| 19 | COORDENAÇÃO | 277 | 1 |
| 20 | MONITORIA | 277 | 1 |
| TOTAL C/ INSTRUTORIA E COORDENAÇÃO | 831 | 30 |
Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Discente: Tendo em vista a especificidade do Curso, a COORDENAÇÃO será a responsável pela indicação final dos discentes. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 02/2026 que institui o Regimento Escolar – RE da AESP|CE. Do Processo de Avaliação do Curso:
| ORD. | CURSO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO – CPTRAN/BPRE | TIPO DE AVALIAÇÃO |
|---|---|---|
| 1 | Legislação de Trânsito Aplicada I | Presença mínima de 75% e Avaliação Teórica |
| 2 | Legislação de Trânsito Aplicada II | Presença mínima de 75% e Avaliação Teórica |
| 3 | Educação para o Trânsito e Políticas Públicas de Trânsito | Presença mínima de 75% |
| 4 | Engenharia do Trânsito e Mobilidade Urbana | Presença mínima de 75% |
| 5 | Operação e Fiscalização de Trânsito Urbano | Presença mínima de 75% e Avaliação Teórica |
| 6 | Operação e Fiscalização de Trânsito Rodoviário | Presença mínima de 75% e Avaliação Teórica |
| 7 | Enfrentamento a Fraude Veicular e de documentos | Presença mínima de 75% e Avaliação Teórica |
| 8 | Direito de Trânsito | Presença mínima de 75% e Avaliação Teórica |
| 9 | Atendimento de Sinistros | Presença mínima de 75% e Avaliação Teórica |
| 10 | Bloqueio de Vias Públicas | Presença mínima de 75% |
| 11 | Direção Operacional | Presença mínima de 75% e Avaliação Prática |
| 12 | Abordagem Policial | Presença mínima de 75% e Avaliação Prática |
| 13 | Práticas Simuladas | Presença mínima de 75% |
| 14 | APH | Presença mínima de 75% e Avaliação Prática |
| 15 | APH Tático | Presença mínima de 75% e Avaliação Prática |
| 16 | Defesa Pessoal | Presença mínima de 75% e Avaliação Prática |
| 17 | Tiro Policial | Presença mínima de 75% e Avaliação Prática |
| 18 | Uso Diferenciado e Seletivo da Força | Presença mínima de 75% e Avaliação Teórica |
Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso estarão sujeitas as regras previstas na Instrução Normativa Nº 01/2024 a qual institui o Regime Escolar da AESP e o Plano de Ação Educacional Nº 26/2026-DEPM/DG/AESP. Estimativa de Custos:
ITEM RESPONSÁVEL
Pagamento Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA AESP/CE. Estande de Tiro BPRE/PMCE Diárias (se necessário) Órgão ou vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente). Locais AESP / Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual – BPRE / DETRAN CE
Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Policial Militar - CEFPM e pela Célula de Apoio Acadêmico Policial Militar - CAAPM, tudo em sintonia com a Diretoria de Ensino Policial Militar - DEPM e com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 27 de julho de 2026.
Ciro de Assis Lacerda – DPC PCCE
DIRETOR-GERAL ADJUNTO