DOE 30/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº139 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2026

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ESTADO DO CEARÁ – AUTARQUIA DE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL - SAAER DE JIJOCA DE JERICOACOARA/ CE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.07.22.02 – A Autarquia de Serviço Autônomo de Água e Esgoto Rural - SAAER de Jijoca de Jericoacoara/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que a partir do dia 03 de Agosto de 2026, Segunda-feira, às 08h00min (horário de Brasília), através do endereço eletrônico: www.licitamaisbrasil.com.br, iniciará os procedimentos licitatórios de pregão eletrônico para Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva, conserto, reposição e substituição de componentes elétricos e mecânicos das bombas submersa e centrifuga como também substituição da bomba, reservatórios elevados, cisternas e quadros elétricos integrantes dos sistemas de abastecimento de água, incluindo ainda os serviços de limpeza de poços profundos, adutoras e demais estruturas da rede de abastecimento de água. A íntegra do Edital poderá ser obtida junto ao Site: www.gov.br/pncp/pt-br, www.licitacoes.tce.ce.gov.br e www.licitamaisbrasil. com.br. Período de Recebimento de Documentos: 03 de Agosto a 17 de Agosto de 2026 . Pregão Eletrônico, tombado sob o N.º 2026.07.22.02, cujo Objeto é Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva, conserto, reposição e substituição de componentes elétricos e mecânicos das bombas submersa e centrifuga como também substituição da bomba, reservatórios elevados, cisternas e quadros elétricos integrantes dos sistemas de abastecimento de água, incluindo ainda os serviços de limpeza de poços profundos, adutoras e demais estruturas da rede de abastecimento de água destinados ao atendimento das necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto Rural – SAAER do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE. As referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília . Jijoca de Jericoacoara-CE, 29 de Julho de 2026. Francisco Rômulo Soares da Mota – Pregoeiro.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DA HOMOLOÇÃO E AUTORIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026 - O EXMO. SR. RICARDO SANTOS BARROS, GESTOR DO FUNDO GERAL, VEM NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ART. 72 DA LEI Nº 14.133/2021, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO, FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, HOMOLOGAR E AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA CANINANA PARA APRESENTAR-SE NA OPORTUNIDADE DO EVENTO DE COMEMORAÇÃO DO 150º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E DA 50ª VAQUEJADA NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, EM FAVOR DA EMPRESA HDF PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, SENDO QUE A RESPECTIVA CONTRATAÇÃO TERÁ COMO VALOR TOTAL PARA A REALIZAÇÃO DO SHOW COMPLETO A IMPORTÂNCIA DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), OCORRENDO O EVENTO NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2026 EM LOCAL PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, DETERMINANDO E COMUNICO, OUTROSSIM, QUE SERÁ REALIZADO A PUBLICAÇÃO DO DEVIDO EXTRATO DESTA HOMOLOGAÇÃO/AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 72, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. CARIRIAÇU-CE, EM 29 DE JULHO DE 2026. RICARDO SANTOS BARROS - ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO Nº 2026.07.14.01 AO TERMO DE CONTRATO N. 202507180001, DECORRENTE DO PREGÃO Nº 2025.04.22.02, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, DE DIVERSAS MARCAS E MODELOS, PERTENCENTES AOS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARIRIAÇUCEARÁ. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: MACNOR REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA. DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. A VIGÊNCIA CONTRATUAL SERÁ PRORROGADA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, E VIGORARÁ A PARTIR DE 19 DE JULHO DE 2026, COM NOVO VENCIMENTO EM 19 DE JULHO DE 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133/2021, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: RONALDO SILVA BEZERRA. ASSINA PELA CONTRATANTE: EMERSON DA SILVA XAVIER. CARIRIAÇU-CE, EM 14 DE JULHO DE 2026. EMERSON DA SILVA XAVIER - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixadá. O Município de Quixadá, através do Gabinete do Prefeito, Secretaria de Educação, Secretaria de saúde, Instituto de Previdência do município de Quixadá, Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos, Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural tornam público o Extrato dos contratos resultante da Adesão (carona) Nº 003/2026-DIV: Nº 003/2026-A-GABINETE – Valor global: R$ 14.921,28; Nº 003/2026-B-EDUC – Valor global: R$ 19.895,04; Nº 003/2026-C-SAUDE – Valor global: R$ 19.895,04; Nº 003/2026-D-IPMQ – Valor global: R$ 1.243,44; Nº 003/2026-E-SSPTC – Valor global: R$ 8.704,08; Nº 003/2026-F-SEDUMASP – Valor global: R$ 4.973,76; Nº 003/2026-G-AGRICULTURA – Valor global: R$ 2.486,88 – Contratada : EMPRESA ALUCOM LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Regiano José Alves. Objeto : contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de impressoras, com fornecimento, instalação e disponibilização de equipamentos multifuncionais, sistema de gerenciamento centralizado, manutenção preventiva e corretiva com substituição de peças e componentes, bem como fornecimento de insumos necessários ao funcionamento dos equipamentos (exceto papel), destinados ao atendimento das diversas secretarias do município de Quixadá/Ce. Prazo de vigência: 12 meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente a data da assinatura. Assina pela contratante: Lorena Gonçalves de Holanda Amorim, Verúzia Jardim de Queiroz, Rilson Sousa de Andrade, Adrycia Karoline Fernandes Silva, Armstrong Braga Ferreira, Emerson Bruno Filgueiras Rabelo, Francisco Fausto Nobre Fernandes. Data da assinatura dos contratos: 11 de junho 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Secretarias Diversas - Aviso de Adiamento - Licitação: Pregão Eletrônico Nº. PE/ SRP-07.15.2/2026-PMBS/DIVERSAS. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria administrativa, para atender as necessidades das diversas unidades administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, conforme especificações e detalhamentos constantes no termo de referência, convertido em anexo I do Edital, que tinha início da disputa marcado para acontecer a partir das 09h:00m. (Horário de Brasília) do dia 31 de julho de 2026, em sessão pública, que ocorreria através do endereço eletrônico: (https:// www.portaldebrejosanto.com.br), devido a proximidade entre dois certames, onde pode causar sobrecarga operacional da Administração ou dos licitantes, o que Impediria a realização dos certames, Fica Adiada o início da disputa para acontecer a partir das 09h:00m. (Horário de Brasília) do dia 05 de agosto de 2026. Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima, no setor de planejamento de contratações públicas, situada na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m, através do endereço eletrônico: (www.tce. ce.gov.br) e, ainda, via sítio do Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP), na página: https://www.gov.br/pncp/pt-br. Maria de Fátima Melo - Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas do Município de Brejo Santo - CE.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE RETIFICAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 0602.001/2026-CE – O Fundo Municipal de Seguridade Social – FMSS do Município de Aracati/CE torna pública a Retificação do Edital da Concorrência Eletrônica Nº 0602.001/2026-CE, cujo OBJETO é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos relacionados à Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários – COMPREV. A Retificação contempla exclusivamente: a) a correção do valor global estimado de R$ 3.750.096,53 para R$ 3.750.098,55, mantidos o quantitativo de 605 processos/beneficiários e o valor unitário de R$ 6.198,51; e b) a correção da qualificação técnico-operacional, substituindo-se o quantitativo total de 1.826 por 605 processos/beneficiários e a experiência mínima de 913 por 303 processos. Em razão das alterações, fica Reaberto o Prazo para Apresentação das Propostas, com Início do Recebimento em 30 de Julho de 2026 e Encerramento em 17 de Agosto de 2026, às 08h00min, horário de Brasília. A Abertura e o Início do Certame ocorrerão em 17 de agosto de 2026, às 09h00min, horário de Brasília, por meio da Plataforma BLL – Bolsa de Licitações do Brasil. A retificação estará disponível nos Sites: www.bll.org.br ou http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ https://aracati.ce.gov.br/licitacaolista.php, a partir da data de publicação deste aviso. Aracati-CE, 29 de Julho de 2026. Alice da Silva Costa – Presidente do Fundo Municipal de Seguridade Social - FMSS.