DOE 30/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº139 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2026

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICPAUI - EXTRATO DE QUINTO TERMO ADITIVO - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 379/2022. OBJETO: EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO, FICA A VIGÊNCIA DESTE CONTRATO PRORROGADA POR 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 29/07/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 08.01.15.451.00 20.1.025.4.4.90.51.00. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: COASTAL - CONSTRUÇÕES E SOLUÇÕES TÉCNICAS AMBIENTAIS LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2026. N° DA LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA N° 2022.05.27.01. ASSINAM: FRANCISCO JOSÉ REBOUÇAS DOS SANTOS, PELA CONTRATANTE, E LUIS AUGUSTO DE GOIS, PELA CONTRATADA.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU AVISO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR CHAMAMENTO PÚBLICO Nº ST-CP001/2026 O Município de Senador Pompeu/CE, por intermédio da Comissão de Seleção designada para condução do Chamamento Público em epígrafe, torna público o RESULTADO PRELIMINAR da fase de julgamento das propostas, conforme segue: Foi considerada CLASSIFICADA a FUNDAÇÃO SANTA TEREZINHA, inscrita no CNPJ nº 08.030.419/0001-06, por ter obtido 220 (duzentos e vinte) pontos, atendendo aos critérios de avaliação estabelecidos no instrumento convocatório. Nos termos do art. 165, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recurso administrativo, contado da publicação deste resultado preliminar. Havendo interposição de recurso, os demais interessados serão intimados para, querendo, apresentar contrarrazões, no mesmo prazo legal, contado da data da respectiva intimação, nos termos da legislação vigente. Não sendo apresentados recursos, ou após o julgamento destes, o processo seguirá para a etapa de homologação e demais atos subsequentes previstos no edital. Senador Pompeu/CE, 28 de JUHLO de 2026. Dariana Magalhães Fernandes PRESIDENTE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA - EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado do procedimento licitatório Pregão Eletrônico Nº. 2026.05.07.001, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00010.20260417/0001-20. Cujo objeto é: RESGITRO DE PREÇOS DESTINADOS A FUTURA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS (ZERO KM), SENDO VEÍCULOS UTILITÁRIOS ELÉTRICOS E VEÍCULO TIPO PICKUP 4X4 ADAPTADO PARA AMBULÂNCIA TIPO A, DESTINADOS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA. Fornecedor: CARMAIS BECE VEICULOS E PECAS LTDA CNPJ Nº 03.935.677/0001-00 - Detentor do Item 02 - Valor adjudicado e homologado: R$ 819.000,00 (oitocentos e dezenove mil reais). Guaramiranga/CE, 15 de julho de 2026. Francisco Walbert Felipe Silva Dantas – Ordenador de Despesas.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010.20260417/0001-20 - ARP Nº 202607170001 - ORIGEM: Pregão Nº 2026.05.07.001- ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE SAUDE - DETENTOR DA ARP).....: CARMAIS BECE VEICULOS E PECAS LTDA OBJETO: RESGITRO DE PREÇOS DESTINADOS A FUTURA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS (ZERO KM), SENDO VEÍCULOS UTILITÁRIOS ELÉTRICOS E VEÍCULO TIPO PICKUP 4X4 ADAPTADO PARA AMBULÂNCIA TIPO A, DESTINADOS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA. - VALOR TOTAL: R$ 819.000,00 (oitocentos e dezenove mil reais) - VIGÊNCIA DA ARP: 11 meses - DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2026.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA - EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010.20260417/0001-20 - CONTRATO Nº 2026.07.21.01 - ORIGEM: Pregão Nº 2026.05.07.001- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CONTRATADA(O): CARMAIS BECE VEICULOS E PECAS LTDA OBJETO: RESGITRO DE PREÇOS DESTINADOS A FUTURA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS (ZERO KM), SENDO VEÍCULOS UTILITÁRIOS ELÉTRICOS E VEÍCULO TIPO PICKUP 4X4 ADAPTADO PARA AMBULÂNCIA TIPO A, DESTINADOS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA. SECRETARIA DE SAÚDE. - VALOR TOTAL: R$ 682.500,00 (seiscentos e oitenta e dois mil, quinhentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1001.10.301.1001.2.058 - Manutencao das Atividades de Atencao Primaria em Saude, R$ 682.500,00 no elemento de despesa 44905227: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente - VEÍCULOS DIVERSOS, VEÍCULOS DIVERSOS - VIGÊNCIA: de 11 meses - DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2026.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA - EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010.20260417/0001-20 - CONTRATO Nº 2026.07.21.02 - ORIGEM: Pregão Nº 2026.05.07.001- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CONTRATADA(O): CARMAIS BECE VEICULOS E PECAS LTDA OBJETO: RESGITRO DE PREÇOS DESTINADOS A FUTURA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS (ZERO KM), SENDO VEÍCULOS UTILITÁRIOS ELÉTRICOS E VEÍCULO TIPO PICKUP 4X4 ADAPTADO PARA AMBULÂNCIA TIPO A, DESTINADOS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, MULHERES E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. - VALOR TOTAL: R$ 136.500,00 (cento e trinta e seis mil, quinhentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1201.08.122.0807.2.096 - Gestão Admnistrativa do Fundo de Assistencia Social, R$ 136.500,00 no elemento de despesa 44905227: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente - VEÍCULOS DIVERSOS, VEÍCULOS DIVERSOS - VIGÊNCIA: de 11 meses - DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2026.

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Prefeitura Municipal de Nova Russas. O Governo Municipal de Nova Russas, através da sua Agente de Contratação, torna público que realizará as 09:00, do dia 09 de setembro de 2026, no endereço eletrônico: https://www.bll.org.br/, CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº GM-CP001/2026. Objeto: Contratação de Serviços Técnicos Administrativos Assessoramento e Treinamento na Gestão de Riscos, Elaboração de Estudos Técnicos, Projetos Básicos, Minutas Padronizadas, Justificativas, Elaboração de Pareceres Técnicos Opinativos, referentes às Ações Pertinentes ao Macroprocesso de Contratação, para atender às necessidades das Unidades Administrativas do Município de Nova Russas-Ce. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://www.bll.org.br/ - http://licitacoes.tce.ce.gov.br, www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php;. Informações pelo telefone: (88) 3672-1920 ou no endereço: Rua Padre Francisco Rosa, nº 1388, Centro, Nova Russas - Ce. Nova Russas/CE, 29 de julho de 2026. Ívina Guedes Bernardo de Aragão Martins - Agente de Contratação.

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Prefeitura Municipal de Beberibe/CE - O Agente de Contratação torna pública a Concorrência Eletrônica nº 2107001-2026 do Processo Administrativo nº 1805002-2026, cujo objeto: Contratação de empresa especializada para a execução da reforma do Teatro Municipal Raimundo Fagner, situado no município, junto a secretaria de turismo, cultura e desenvolvimento econômico, observando-se as especificações e características contidas no Projeto Básico. As propostas poderão ser cadastradas exclusivamente na plataforma LICITAMAISBRASIL - www.licitamaisbrasil.com.br a partir das 17h do dia 30/07/2026 até às 09:30h do dia 14/08/2026. A sessão pública ocorrerá às 10h do dia 14/08/2026. O modo de disputa será ABERTO; O critério de julgamento será o Menor Preço; Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Prazo de prestação dos serviços, sanções e demais informações, conforme Edital e Projeto Básico na íntegra. As cópias do Projeto Básico e Modelo de Proposta poderão ser retiradas na plataforma da LICITAMAISBRASIL. Informações pelo telefone (085) 3338-1234. Maria do Carmo Soares da Silva.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – DESPACHO DECISÓRIO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO EM RAZÃO DE ILEGALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA – A Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú/CE, através da Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, comunica a ANULAÇÃO do Processo Administrativo nº. 2904.16/2026, na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2904.16/2026 , visando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE . Fundamentação Legal: Art. 71, da Lei nº 14.133/21. Santana do Acaraú/CE, 29 de julho de 2026. Paula Graziele Carneiro Julio – Secretária de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos.