DOE 29/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº138 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2026
106
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 17/02/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16/08/2022, que concedeu aposentadoria a MARIA DAS NEVES DOS SANTOS, matrícula nº 00078115. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de julho de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, o uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 00977583/2012 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor EMANUEL ARTUR ROSEO DE OLIVEIRA , CPF nº 013.584.723-00, que exerce a função de FARMACÊUTICO, nível/referência 29, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 13350019, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/02/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei nº15.098/2012 | 3.015,11 |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 30% - Art. 43, § 1º, Lei Estadual nº 9.826/1974 | 904,53 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% – Decreto nº 22.077-A, de 04/08/92 | 603,02 |
| Gratificação em Condições Especiais – 40% – Lei 11.965/1992 c/c Lei 19.387/2025 | 1.206,04 |
| Gratificação de Especial de Desempenho – 50% - Art. 16, parágrafo único, inciso II, da Lei n° 12.078/1993 | 1.507,56 |
| Gratificação de Especialização – 50% - Art. 20, Lei n° 12.287 de 20.04.1994 | 1.507,56 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada(VPNI)– 16,49% | 1.441,86 |
| TOTAL | 10.185,68 |
A partir de 12/06/2012 fica alterado o valor dos proventos, tendo em vista a Decisão Judicial do processo nº 0136500-98.1987.5.07.0005 conforme discriminação abaixo:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei nº15.098/2012 | 3.015,11 |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 30% - Art. 43, § 1º, Lei Estadual nº 9.826/1974 | 904,53 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% – Decreto nº 22.077-A, de 04/08/92 | 603,02 |
| Gratificação em Condições Especiais – 40% – Lei 11.965/1992 c/c Lei 19.387/2025 | 1.206,04 |
| Gratificação de Especial de Desempenho – 50% - Art. 16, parágrafo único, inciso II, da Lei n° 12.078/1993 | 1.507,56 |
| Gratificação de Especialização – 50% - Art. 20, Lei n° 12.287 de 20.04.1994 | 1.507,56 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada(VPNI)– 177,88% | 15.553,53 |
| TOTAL | 24.297,35 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 10/08/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13/11/2012 que concedeu aposentadoria de EMANUEL ARTUR ROSEO DE OLIVEIRA, matrícula nº 13350019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de julho de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 07003540/2015 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA IRACY DE SOUZA LIMA , CPF 172.684.943-00, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/ referência 12, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00111619, lotada no Departamento Estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/11/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei nº 15.747/2014 | 627,91 |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 10% - Art. 43, §1º da Lei 9.826 de 14/05/1974 | 62,79 |
| Gratificação de Produtividade – 100% - Lei nº 14.304/2009 | 627,91 |
| Abono Compensatório – Lei nº 12.991/1991 | 240,09 |
| TOTAL | 1.558,70 |
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 17/03/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 12/05/2022, que concedeu aposentadoria de MARIA IRACY DE SOUZA LIMA, matrícula n° 00111619. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de julho de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE *** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 05439250/2011, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional Federal n°41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2° e 6° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, e do art. 3°, da Lei n° 15.567, de 07/04/2014, a servidora, FRANCISCA SUELY ALVES VIEIRA , CPF nº 189.117.063-53, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 05613019, lotada na Secretaria da Educação - SEDUC, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS a partir de 04/10/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – 40 Horas (Lei nº 14.867/2011) | R$ 2.272,43 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (Art. 5º, da Lei nº 14.431/2009) | R$ 227,24 |
| Parcela Nominal Identificável – PNI (inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009) | R$ 724,98 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI(ART. 3º,DA Lei nº 15.567/2014 | R$ 322,46 |
| TOTAL | R$ 3.547,11 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de julho de 2026. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01718253/1997, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 4º, incisos II a V, §§ 3º, 6º, inciso I, 7º, inciso I, e 8º, incisos I e II, da Emenda Constitucional Federal nº 103/2019, c/c o art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 210/2019, à servidora ZENIR FAUSTA DE SOUSA , CPF 046.499.403-97, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência F, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 05800110, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/09/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: