DOE 29/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº138 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2026
5
R$ 1,00
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO | DETRAN | 8.946.874,10 | 8.946.874,10 |
| COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS | METROFOR | 95.700,00 | 95.700,00 |
| POLÍCIA MILITAR |
PM | 1.162.152,84 | 7.016.736,01 |
| ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ | AESP | - | 263.951,56 |
| SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ | SUPESP | 39.760,14 | 39.760,14 |
| SECRETARIA DA FAZENDA | SEFAZ | 203.847,00 | 203.847,00 |
| INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ | IDACE | 1.774.237,94 | 1.774.237,94 |
| SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | SEDUC | 57.786.128,33 | 36.035.847,34 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | FUNDES | 1.636.344,49 | 2.392.344,49 |
| SECRETARIA DA CULTURA | SECULT | - | 1.567.726,22 |
| SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS | SRH | - | 34.500.000,00 |
| CASA CIVIL | CASA CIVIL | 345.000,00 | 345.000,00 |
| FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI |
URCA | 50.000,00 | 50.000,00 |
| FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO | FUNCAP | 1.900.000,00 | 1.900.000,00 |
| NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ | NUTEC | - | 172.500,00 |
| SECRETARIA DO TURISMO | SETUR | - | 3.678.205,00 |
| ENCARGOS GERAIS DO ESTADO | EGE | 20.299.798,90 | - |
| SECRETARIA DO ESPORTE | SESPORTE | - | 3.013.685,72 |
| SECRETARIA DAS CIDADES | SCIDADES | 31.826,63 | 4.860.108,57 |
| INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ |
ISSEC | - | 301.164,59 |
| SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO | SEAS | 504.413,27 | 504.413,27 |
| CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO |
CGD | 165.000,00 | 165.000,00 |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | SDE | - | 6.369.275,08 |
| SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA | SEMA | - | 1.257.385,12 |
| FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO | FET | - | 864.121,00 |
| SECRETARIA DAS MULHERES | SEM | 169.552,81 | 789.552,81 |
| CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO | CEE | 90.000,00 | 90.000,00 |
| 2.501.1100000 - Recursos ordinários - Superávit | 9.817.859,08 | ||
| 2.501.1100051 - Superávit financeiro - recursos convertidos - fonte tesouro - Superávit | 7.949.275,84 | ||
| 2.501.1200070 - Recursos diretamente arrecadados - Superávit - ISSEC | 301.164,59 | ||
| 2.544.9200000 - Recursos de precatórios do FUNDEF - Superávit - SEDUC | 3.000.000,00 | ||
| 2.600.9200000 - Transferências fundo a fundo de recursos do sus provenientes do governo federal - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - Superávit - FUNDES |
756.000,00 | ||
| 2.700.2200082 - Convênios com órgãos federais - Superávit - NUTEC | 172.500,00 | ||
| TOTAL | 117.197.435,96 | 117.197.435,96 |
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem do Superávit Financeiro do Exercício Anterior e de Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, incisos I e III.
Art. 3º– Nos termos do art. 43 da Lei Estadual nº 19.382, de 14 de julho de 2025 - LDO 2026, foi realizada a transposição da ação orçamentária 11606 - Instalação de Poços para a Garantia da Captação e do Aproveitamento das Águas Subterrâneas, da Superintendência De Obras Hidráulicas - SOHIDRA para a Secretaria Dos Recursos Hídricos - SRH, nos limites do que determina a Lei.
Art. 4º– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de julho de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº37.494, DE 29 DE JULHO DE 2026
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 117.197.435,96
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 10100003 - POLÍCIA MILITAR | 7.016.736,01 | |||
| 10100003 - POLÍCIA MILITAR | 7.016.736,01 | |||
| 06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 12046 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Diversos para a PMCE 15 - ESTADO DO CEARÁ |
INVESTIMENTOS | 1.754.3210042 | 1 | 270.243,00 270.243,00 |
| 06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 12050 - Reaparelhamento e Modernização da PMCE |
5.584.340,17 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | INVESTIMENTOS | 1.754.3210042 | 1 | 5.584.340,17 |
| 06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20347 - Pagamento de Compensação Pecuniária pelo Atingimento de Meta |
1.162.152,84 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 2.501.1100051 | 0 | 1.162.152,84 |
| 10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ | 263.951,56 | |||
| 10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ | 263.951,56 | |||
| 06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 21071 - Pagamento de Gratificação por Atividade de Magistério para os Cursos de Formação Conti 03 - GRANDE FORTALEZA |
nuada. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
1.500.9100000 | 0 | 263.951,56 263.951,56 |
| 10100009 - SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLI | CA DO ESTADO DO CEARÁ | 39.760,14 | ||
| 10100009 - Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará | 39.760,14 | |||
| 06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20730 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - Supesp |
39.760,14 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 39.760,14 |
| 19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA | 203.847,00 | |||
| 19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA | 203.847,00 | |||
| 04.122.412 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL. 13243 - Implementação do Modelo de Gestão de Tecnologia da Informação - PROFISCO III 01 - CARIRI |
INVESTIMENTOS | 1.754.3220059 | 1 | 71.899,28 71.899,28 |
| 04.122.412 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL. 13243 - Implementação do Modelo de Gestão de Tecnologia da Informação - PROFISCO III 02 - CENTRO SUL |
INVESTIMENTOS | 1.754.3220059 | 1 | 7.189,91 7.189,91 |
| 04.122.412 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL. 13243 - Implementação do Modelo de Gestão de Tecnologia da Informação - PROFISCO III 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 1.754.3220059 | 1 | 84.014,85 84.014,85 |
| 04.122.412 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL. 13243 - Implementação do Modelo de Gestão de Tecnologia da Informação - PROFISCO III |
9.586,58 | |||
| 04 - LITORAL LESTE | INVESTIMENTOS | 1.754.3220059 | 1 | 9.586,58 |