DOE 29/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº138 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2026

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ - EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.06.18.002-SEMED, RESULTANTE DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE-001/2024 - SEMED, COM BASE NA CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº LEI 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, SUJEITANDO-SE OS CONTRATANTES ÀS SUAS NORMAS E ÀS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR AJUSTADAS. ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AS DESPESAS DECORRENTES DESTE TERMO ADITIVO CORRERÃO POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N°: 08.01 12 361 0001 1.018 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES; SUB ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES, FONTE DE RECURSOS: 1.541.0000.00, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A REFORMA E AMPLIA- ÇÃO DO ANEXO MARIA FRANCINETE DE QUEIROZ, LOCALIZADA NO BAIRRO BOM JESUS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, MEMORIAL FOTOGRÁFICO, PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS) E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART. CONTRATADO(A): MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): PAULO VINICIUS PEREIRA DE MEDEIROS. SÓCIO ADMINISTRADOR. ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: MICHELSEN DIOGENES DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 28.558,70 (VINTE E OITO MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS). ERERÉ - CE, 28/07/2026. MICHELSEN DIOGENES DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO.

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ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA-EXTRATO DE CONTRATOS -EXTRATO DO CONTRATO Nº. 202607270008. ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 08.071125-01. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE URUOCA – CE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO. CONTRATADA: EMPORIO DO PAPEL LTDA- CNPJ: 29.315.046/0001-81. VALOR R$: 49.124,98 (quarenta e nove mil cento e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos). DOTAÇÃO: 0801.12.361.0015.2.014; 0801.12.361.0015.2.015; 0801.12.122.0010.2.013- elemento de despesa: 3.3.90.30.00 –subelementos: 3.3.90.30.22 /3.3.90.30.21 / 3.3.90.30.19 e 3.3.90.30.22 - fontes: 1500100100/1599000000/1550000000. Vigência 12 meses - 27/07/2026 a 27/07/2027. Assinantes: pela contratada: ANA CASSIA AGUIAR AGAPE.Pela Contratante: JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO. EXTRATO DO CONTRATO Nº. Nº. 202607270009. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO. CONTRATADA: EMPORIO DO PAPEL LTDA- CNPJ: 29.315.046/0001-81. VALOR R$: 21.121.70 (vinte e um mil cento e vinte e um reais e setenta centavos). DOTAÇÃO: 0808.12.365.0020.2.039 - FUNDEB Educação Infantil 30%, no elemento de despesa: 3.3.90.30.00, subelementos: 3.3.90.30.19 /3.3.90.30.20/3.3.90.30.21 /3.3.90.30.22 - fonte :1540000000. Vigência 12 meses -27/07/2026 a 27/07/2027. Assinantes: pela contratada: ANA CASSIA AGUIAR AGAPE. Pela Contratante: JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO. Uruoca-CE, 28 de julho de 2026.

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ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO

CONTRATO Nº: 2023.07.06.01-FG - Processo Licitatório Tomada de Preço nº 2023.02.02.10-TP CONTRATANTE: Município de Nova Olinda/CE, por intermédio do Fundo Geral, inscrita no CNPJ sob nº 07.536.444/0001-95. CONTRATADA: E. ALVES DA SILVA E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 27.547.285/0001-31. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA S/ REJUNTAMENTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, NA FORMA DO CONVÊNIO Nº 213/CIDADES/2022. VALOR GLOBAL ATUALIZADO: R$ 566.592,53 (quinhentos e sessenta e seis mil, quinhentos e noventa e dois reais e vinte e três centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO E DO PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 31 de dezembro de 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0707 - Secretarias de Urbanismo e Obras - 26.782.0586.1.026 - Construção/Reforma/Ampliação e Pavimentação de Vias – Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00 - Obras e instalações. Exercício 2026 com utilização de recursos próprios e/ou provenientes de transferências governamentais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, cominado com o Art. 65 da Lei 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Armando Fernandes Vieira, Ordenador de Despesa do Fundo Geral pela CONTRATANTE; e Breno Brício Alves de Moura, pela CONTRATADA.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA ALEGRE - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.07.28.1. A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, com suporte técnico do sistema GM TECNOLOGIA (GM TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO LTDA, certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2026.07.28.1 em sua forma eletrônica, cujo objeto é a Contratação para o fornecimento de serviços de transporte coletivo intermunicipal de estudantes universitários residentes em Várzea Alegre – CE, garantindo o deslocamento seguro e eficiente até as instituições de ensino superior nas quais estejam regularmente matriculados, em conformidade com a Lei Municipal nº. 1.463/2024, através da Secretaria de Educação do Município de Várzea Alegre – CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 11 de Agosto de 2026, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 30 de Julho de 2026, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes, www. varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 9 9991-3663. Várzea Alegre/CE, 28 de Julho de 2026. Maria Fernanda Bezerra - Agente de Contratação do Município.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixelô - Aviso de Licitação. O Município de Quixelô/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2026.07.28.1. Objeto: Contratação de instituição financeira de classificação S1 e S2 para ocupar e explorar, a título precário, através de concessão onerosa de uso, pelo período de 05 (cinco) anos, a exclusividade da gestão da folha de pagamento dos servidores (as), concessão de empréstimos consignados sem exclusividade por todo período do contrato e o credenciamento junto a arrecadação das Receitas Municipais de Quixelô/CE. Início de acolhimento das propostas: 30 de Julho de 2026 a partir das 17:00 horas. Fim do Acolhimento das Propostas e Início da Sessão: 13 de Agosto de 2026 às 09h:00min, através da Plataforma Digital no Portal de Compras do Município de Quixelô no Site: https://www.comprasquixelo. com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: (www.comprasquixelo.com.br) no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br), no Flanelógrafo da Prefeitura (quadro de Avisos e Publicações), no Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), solicitar via e - mail [email protected] ou na Central de Licitações da Prefeitura Municipal situado à Rua São Francisco, nº 10, Centro, Quixelô/CE, no horário de 07:00 às 13:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3579-1210 . Quixelô/CE, 28 de Julho de 2026. Francisca Raquel de Oliveira, Pregoeira Oficial.

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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu- CISVALE - Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico Nº 003.2026-PE. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Tipo de Julgamento: Menor Preço por Lote. Modo de Disputa: Aberto. Objeto: Registro de Preços consignado em Ata pelo prazo de 12 (doze) meses visando a futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços laboratoriais odontológicos para confecção de próteses dentárias e dispositivos ortodônticos, abrangendo técnicas convencionais e digitais, incluindo ortodontia e ortodontia digital; próteses fixas confeccionadas por sistemas digitais, em materiais como e.max e zircônia; próteses parciais removíveis (PPR) com grampos, em fluxo convencional e digital; próteses totais, convencionais e digitais; placas miorrelaxantes; bem como serviços relacionados à implantodontia, destinados ao atendimento das demandas das Unidades Odontológicas dos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO Regional de Caucaia e CEO Regional de São Gonçalo do Amarante, vinculados ao Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu - CISVALE, Data da Abertura: 13 de agosto de 2026, às 10h00min. Local: https://compras.m2atecnologia.com.br/. O Edital na íntegra poderá ser adquirido no site https://licitacoes.tce.ce.gov.br/consorcio.php/ licitacao/abertas e https://compras.m2atecnologia.com.br/. Informações: Fone: (85) 2180-7671. Caucaia - CE, 28 de julho de 2026. Cláudia Bernarda Medeiros Ferreira - Pregoeira.