DOMCE 05/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4024

COM BASE NO ART. 28, INCISO I e ART. 6º, INCISO XLI, DA LEI 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Altaneira/CE , em conformidade com Art. 28, inciso I e Art. 6º, inciso XLI , da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração pretende realizar a contratação de empresa para o fornecimento de Material MédicoHospitalar, para atender as necessidades das unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Altaneira/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 18 de agosto de 2026 , a partir das 09:30 horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia 06 de agosto de 2026 , às 09:00 horas. Através da plataforma eletrônica brconectado.com.br, no sítio eletrônico www.licitacaoaltaneira.com.br. Maiores informações na sede do Setor de Licitações, sito na Rua Deputado Furtado Leite, N° 272, Centro, CEP: 63.195-000, no horário de 08:00 as 14:00 horas ou ainda pelo E-mail: [email protected]. 04 de agosto de 2026.

PEDRO ELDO DE LIMA -

Pregoeiro

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: CECFDD37

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO 2026.07.21.1

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO 2026.07.21.1

Fundamento Legal: Artigo 107, da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, ACORDAM em prorrogar, o prazo de vigência do Contrato original até o dia 06/02//2027. Signatários: Ricardo Botelho Rufino e Nathália Gomes Castelo.

Altaneira/CE, 03 de agosto de 2026.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: CF958679

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO 4° (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO

EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO

Extrato do 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo, referente à Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 2023.07.17.2. Partes: O Município de Altaneira, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e a empresa INTERPÚBLICA ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNICIPAL. Objeto: Contratação de serviços especializados a serem prestados na locação e manutenção do sistema informatizando de licitação e compras, destinados ao atendimento das necessidades administrativas da prefeitura municipal de Altaneira-CE. Fundamento Legal: Artigo 57, da Lei Federal n°8.666/93, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, ACORDAM em prorrogar, o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Francisco Dário Cavalcante Mota e Samoel Moreira de Holanda Junior.

Altaneira/CE, 03 de agosto de 2026.

O Ilmo. Sr. Francisco Adeilton da Silva, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação de Altaneira, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do processo administrativo DISPENSA DE LICITAÇÃO 2026.07.21.1, em especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação da empresa RENATA FERREIRA DE SOUZA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 56.219.386/0001-68, para prestação de serviços de limpeza, tratamento, conservação e manutenção da Piscina Semiolímpica da EMEFTI 18 de Dezembro, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Altaneira/CE, pelo valor global de R$ 56.823.60 (cinquenta e seis mil, oitocentos e vinte e três reais e sessenta centavos), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Altaneira/CE em 04 de agosto de 2026.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 6901A052

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 2025.08.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo n° 2025.08.06.0001, referente à Licitação na modalidade DISPENSA FISICA Nº 2025.07.10.1. Partes: O Município de Altaneira, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a empresa NGC ASSESSORIA LTDA . Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica ambiental de caráter continuada para os processos de licenciamento de impacto local, assim como os Relatórios de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental – RAMA junto a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará – SEMACE de interesse do Município de Altaneira/CE.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: F4BFF827

GABINETE DA PREFEITA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2026

A PREFEITA DE ALTANEIRA, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica do Município e,

Considerando o resultado final e definitivo do concurso público, realizado sob a égide do Edital nº 001/2024 , de 06 de março de 2024, devidamente HOMOLOGADO nos termos do Decreto Municipal nº 029/2024 , de 27 de junho de 2024, e em cumprimento ao normativo do certame público e demais disposições do edital;

Considerando as disposições da Lei Municipal nº 540/2011 – Estatuto dos Servidores Civis de Altaneira-CE, bem como às disposições da Lei 905/2023, que autorizou o concurso público, e demais normas constantes no edital;

Considerando a Lei Municipal nº 937/2025, que criou vagas de cargos de provimento efetivo, com o fim específico de regularizar a situação de servidores que haviam sido nomeados sem a respectiva vaga criada por Lei;

RESOLVE :

Art. 1º. CONVOCAR os candidatos relacionados no anexo único deste edital , aprovados no Concurso Público regulado pelo Edital n° 001/2024, destinado ao provimento de cargos públicos em caráter efetivo, devidamente homologado.

§ 1º. Os convocados deverão entregar tempestivamente, no período de 05 de agosto de 2026 na sede da Prefeitura do Município, das 08:00h às 14:00h , toda a documentação exigida no edital, para regular análise, inclusive atestado médico admissional emitido por médico do trabalho.

Art. 2.° Após a entrega dos documentos, a comissão promoverá análise e encaminhará a relação dos candidatos convocados que tenham comprovado os requisitos básicos para a investidura no cargo,

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