Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 05/08/2026 · pág. 36

DOMCE 05/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4024

I – manter controle atualizado da frota e dos motoristas designados; II – programar revisões periódicas e vistorias dos veículos; III – comunicar à Secretaria qualquer alteração, substituição de motorista ou ocorrência relevante envolvendo os veículos oficiais.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de julho do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis).

final de vigência para recebimento das propostas que seria no dia 12/08/2026 as 08:00hs para o dia 17/08/2026 as 08:00hs. O Adendo encontra-se a disposição dos interessados na sede da CPL e pelos sites: www.licitamaisbrasil.com.br, ww.tce.ce.gov.br/licitações e https://www.barreira.ce.gov.br/.

Barreira-Ce, 04 de agosto de 2026.

Publicado por: Mayane da Silva Castro Código Identificador: A4869BDA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL Nº 010/2026-CE

AGNES SOARES DE SOUZA

Secretária Executiva Administrativa Financeira Portaria Nº. 02.01.019/2026

ANEXO I

TERMO DE RESPONSABILIDADE PELO USO DE VEÍCULO OFICIAL

Eu, ____ , matrícula nº ____ , ocupante do cargo de Motorista do Transporte Escolar da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha , declaro estar ciente de que fui designado(a) responsável pela condução e conservação do veículo por ele conduzido, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Educação.

Comprometo-me a:

Utilizar o veículo exclusivamente para atividades de serviço público, vedado o uso particular;

• Zelar pela boa conservação, limpeza e segurança do veículo;

• Observar rigorosamente as normas do Código de Trânsito Brasileiro;

• Comunicar imediatamente qualquer ocorrência, dano, acidente ou defeito ao setor competente;

Arcar com o pagamento de multas de trânsito que decorram de infrações pessoais cometidas na condução do veículo;
Restituir o veículo em perfeitas condições, salvo desgaste natural decorrente do uso regular;

• Cuidar para que o veículo seja utilizado com responsabilidade e zelo pelo patrimônio público.

Declaro ainda estar ciente de que o descumprimento das obrigações acima poderá implicar responsabilidade administrativa, civil e/ou penal, conforme a legislação vigente.

Barbalha/CE, ___ de _____ de 2026.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA– AVISO DE LICITAÇÃO . A Agente da Contratação da Prefeitura Municipal de Barreira-Ce, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas de preços, a licitação na Modalidade de Concorrência Eletrônica que será realizada dia 10 de setembro de 2026 às 09h:00min (horário de Brasília) no portal https://www.licitamaisbrasil.com.br, conforme especificado no Edital N º 010/2026-CE com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA IMPLATAÇÃO E TREINAMENTO DE PLATAFORMA WEB PARA MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA SITUAÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS COM ASSESSORIA NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS JUNTOS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAL/ESTADUAL PARA GESTÃO, TRANSMISSÃO E GUARDA DE DADOS PARA ATENDER AOS PROGRAMAS E-SOCIAL, EFD-REINF E DCTFWEB, INCLUINDO INTEGRAÇÃO COM SISTEMAS DA CONTRATANTE, JUNTO AOS ÓRGÃOS RECEITA FEDERAL DO BRASIL E INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA/CE . O Edital encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Licitação na Rua Lúcio Torres, 622, Centro CEP: 62.795-000 no horário de 08:00h às 16:00h site do ww.tce.ce.gov.br/licitações e https://www.barreira.ce.gov.br/, https://www.licitamaisbrasil.com.br.

MAYANE DA SILVA CASTRO

Agente da Contratação, 04 de Agosto de 2026.

Publicado por: Mayane da Silva Castro Código Identificador: ED7FF4AF

Assinatura do Motorista

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 3DD497E4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 026, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

DECRETO Nº 026, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE ADENDO AO EDITAL Nº 011/2026–PESRP

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA – ESTADO DO CEARÁ - AVISO DE ADENDO AO EDITAL DO PROCESSO Nº 011/2026–PESRP PREGÃO ELETRÔNICO. A Pregoeira do Município de Barreira, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados ADENDO de modificação no edital convocatório cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS DE HIGIENE E ITENS DE REPOSIÇÃO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, DO ENSINO FUNDAMENTAL I E DO ENSINO FUNDAMENTAL II, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA-CE. Motivo: Correção na descrição do item ―6 do Lote 3‖. Conforme determina o art. 55, § 1º da Lei 14.133/21, nova data de Abertura: Fica adiada e retificada a data

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃODE UMA ÁREA DE TERRENO TOTALIZANDO 190,00 M², SITUADO NESTE MUNICÍPIO, COM FINALIDADE À REGULARIZAÇÃO À INSTALAÇÃO DO CANTEIRO DE OBRAS, COM FINS DE ATENDER À IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE CALDEIRÕES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE.

O Prefeito do município de Campos Sales do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;