DOMCE 05/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4024

CAPÍTULO VII – DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 23. Os casos omissos serão decididos pelo COMSEP observada a legislação aplicável.

Art. 24. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, EM 4 DE AGOSTO DE 2026.

consta dos autos RESOLVE , com fundamento legais previstos no art. art. 20, § 1º, c/c inciso I do § 2º e § 3º, inciso I, da EC nº 103/2019, c/c o art. 25 da LC Municipal nº 096/2022 e art. 6º da LC Municipal nº 099/2022, com proventos fixados pela última remuneração, sujeito á revisão por Paridade nos termos do art. 20, § 3º, inciso I, da EC nº 103/2019;

R E S O L V E:

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal de Icapuí-CE

Publicado por: Eldevan Nascimento Silva Código Identificador: ECA13011

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Nº 015/2026

ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Nº 015/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ , Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta dos autos RESOLVE , com fundamento legais previstos no art. 20, inciso II, do § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 25 da Lei Complementar Municipal nº 096/2022 e com o art. 6º da Lei Complementar nº 099/2022, observado o disposto na Lei Municipal nº 232/97 quanto à gratificação incorporada (quinquênio) e a Lei Complementar nº 148/2025 que definiu o vencimento-base levado a efeito para última remuneração considerada para dar cumprimento ao disposto no no art. 7º da EC nº 41/2003 c/c o art. 3º, parágrafo único, da EC nº 47/2005, sem prejuízo de posterior reajuste legalmente concedido, com proventos integrais e paridade;

Art. 1º - CONCEDER ao Sr. MARQUES ANTÔNIO DA COSTA , brasileiro, casado, portador do CPF de nº 311.xxx.xxx-49 e RG de nº 2009xxxxxx560 SSPDS-CE, ocupante do cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA III – REFERÊNCIA 6, matrícula nº 000300-0 , carga horária de 200 (duzentas) horas/aula, lotado na Secretaria Municipal de Educação – BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE

PROFESSOR , com proventos fixados pela última remuneração e com PARIDADE, tendo como data do início do benefício o dia 04 de agosto de 2026, devendo ser pago o valor inicial de R$ 9.863,87 (nove mil, oitocentos e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos), conforme demonstrativo do cálculo de benefício (fls. 114). REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, em 04 de agosto de 2026.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal

RAIMUNDO IVÃ DA SILVA E SOUZA Presidente do ICAPREV

Publicado por: Raimundo Ivã da Silva e Souza Código Identificador: 4B5FAF3C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER ao Sr. ANTÔNIO MANOEL FILHO, brasileiro, casado, portador do CPF de nº 228.283.893-91 e RG de nº 20200300622 SSPDS-CE, ocupante do cargo de AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA I – CLASSE A – REFERÊNCIA 7, matrícula nº 000248-7 , carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação– BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO/ÚLTIMA REMUNERAÇÃO , com proventos integrais calculados pela última remuneração com PARIDADE, tendo como data do início do benefício o dia 04 de agosto de 2026, devendo ser pago o valor inicial de R$ 2.318,98 (dois mil, trezentos e dezoito reais e noventa e oito centavos), conforme demonstrativo do cálculo de benefício (fls. 198).

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, em 04 de agosto de 2026.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal

RAIMUNDO IVÃ DA SILVA E SOUZA Presidente do ICAPREV

Publicado por: Raimundo Ivã da Silva e Souza Código Identificador: 66EC6277

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Nº 016/2026

ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Nº 016/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ , Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 13.001/2026-CP

A Secretaria de Educação, do município de Icó/CE, comunica aos interessados, o Extrato de Contrato decorrente da Concorrência Pública nº 13.001/2026-CP, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DE UMA CRECHE CRIANÇA FELIZ – LIMA CAMPOS MI – ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO B.

CONTRATANTE: Secretaria de Educação CONTRATADA : 3T CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA VALOR: R$ 1.469.052,13 (um milhão quatrocentos e sessenta e nove mil, cinquenta e dois reais e treze centavos) Prazo de execução: 12 (doze) meses Prazo de Duração: 12 (doze) meses Assina Pela Contratante: FABRICIA LIMA DIAS Assina Pelo Contratado: Alícia Mara Marques Sousa Data de Assinatura do Extrato contratual: 30/06/2026

Icó/Ce, 04 de Agosto de 2026

MICHELLE ROQUE GUDES Agente de Contratação

Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador: FA46949B

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 13.002/2026-CP

A Secretaria de Educação, do município de Icó/CE, comunica aos interessados, o Extrato de Contrato decorrente da Concorrência Pública nº 13.002/2026-CP, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DE UMA CRECHE MENINOS DO ICÓ MI – ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO B.

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