DOMCE 05/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4024

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.213, de 27 de fevereiro de 2026, a Lei Municipal nº 2.269, de 2 de julho de 2026, e suas alterações posteriores, que tratam da Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Irauçuba.

RESOLVE:

Art. 1° Nomear o Sr. BENEDITO ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO , para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE APOIO E ARTICULAÇÃO I, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 2D18B29E

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DE INTENÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TERMO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL

CONTRATO DERIVADO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2025.06.09.01 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos em engenharia civil para os serviços e obras, de responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Irauçuba – CE.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: A1CA5F4A

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 3º TERMO ADITIVO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2025.04.02.01 – Contrato de Nº 2025.05.28.05 - SEDUC . OBJETO: O presente aditivo consigna um acréscimo de aproximadamente 23,74% (vinte e três vírgula setenta e quatro por cento) da quantidade inicialmente pactuada. CONTRATADA : J R BRAGA PEREIRA - ME. ASSINA PELA CONTRATADA: José Rômulo Braga Pereira. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. ASSINA PELA CONTRATANTE: Alexsandra Braga de Sousa . MOTIVO: Acréscimo de Quantitativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : no art. 124, inciso I, Alínea ―b’’ e art. 125 da Lei nº Lei 14.133/21. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO : 22 de julho de 2026.

ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA – Secretária de Educação .

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 019C9349

SECRETARIA DA SAÚDE EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO

O Gabinete da Prefeita e os Secretários de Saúde; Educação; Inclusão e Promoção Social; Juventude, Cultura, Esporte e Lazer; Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura, em cumprimento à HOMOLOGAÇÃO por elas mesmas procedidas, fazem publicarem o extrato resumido do termo de Homologação a seguir aduzido: OBJETO : Aquisição de Placas Comemorativas de Inauguração, para suprir as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Irauçuba/Ce.

CONTRATADA:

CONTRATANTE: Secretaria da Educação. CONTRATADO: I N MARQUES – ME .

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA EXTINÇÃO: A presente extinção contratual fundamenta-se no art.138, inciso II da Lei Nº 14.133/2021, bem como, no pedido da contratada.

JUSTIFICATIVA: A presente extinção contratual dar-se-á de forma amigável e por mútuo acordo entre as partes, tendo em vista que ambas manifestaram expressamente sua concordância com o encerramento da relação contratual. A medida decorre da reestruturação estratégica promovida pela empresa contratada, que redirecionou sua atuação no mercado, concentrando suas operações logísticas em outras municipalidades onde passou a executar contratos considerados mais vantajosos sob os aspectos econômico e operacional. Em razão dessa reorganização, a contratada informou não possuir mais interesse comercial nem viabilidade operacional para manter estrutura física, logística e equipe de pessoal no Município de Irauçuba, circunstância que inviabiliza a continuidade da execução do ajuste nas condições inicialmente pactuadas.

Ressalta-se que a extinção consensual não acarretará prejuízo à Administração, tendo em vista que as obrigações executadas até a presente data serão devidamente apuradas e liquidadas, observando-se os direitos e deveres das partes, bem como as demais disposições contratuais e legais aplicáveis.

Publique-se para que surtam os efeitos legais e jurídicos

Irauçuba/CE, 13 de julho de 2026.

ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA Secretária de Educação Contratante

ALUMIPLACAS SHQ NOGUEIRA INDÚSTRIA DE PLACA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.502.243/0001-41, com valor global de R$ 39.979,92 (Trinta e Nove Mil Novecentos e Setenta e Nove Reais e Noventa e Dois Centavos), referente ao lote único.

FUNDAMENTO LEGAL : LEI FEDERAL 14.133/21 e suas posteriores alterações e ainda o Pregão Eletrônico de nº 2026.04.29.01.

Extrato de HOMOLOGAÇÃO emitido pelo Gabinete da Prefeita e as Secretarias de Saúde; Educação; Inclusão e Promoção Social; Juventude, Cultura, Esporte e Lazer; Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura do Município de Irauçuba/Ce.

Irauçuba/CE., 25 de junho de 2026.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 30D63C34

SECRETARIA DA SAÚDE EXTRATO DE INTENÇÃO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

www.diariomunicipal.com.br/aprece 56