DOMCE 05/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4024

publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a importância da segregação de funções e da responsabilização individualizada dos agentes públicos envolvidos na gestão e fiscalização contratual, conforme preceitua a legislação vigente;

Jati - CE, 4 de Agosto de 2026.

TANIA CAROLINE DE SOUSA XAVIER.

Publicado por: Juarez Nogueira Dos Santos Neto Código Identificador: 37EA8758

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem, respectivamente, como GESTOR e FISCAL dos Contratos, nº nº 20260425, nº 20260426; nº 20260439, nº 2026040; nº 20260453, nº 20260454 oriundos do PE n.º 009/2026- DIVERSAS, celebrados entre a Secretaria Municipal de Educação, na qualidade de CONTRATANTE, de 3 P´S EMPREENDIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 41.262.099/0001 – 87 e A. JACKSON PINHEIRO - ME inscrita no CNPJ n.º 06.341.224//0001-43 e MIXTURI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ nº 23.598.271/0001-96, na qualidade de CONTRATADAS. O referido contrato tem por objeto aquisção de gêneros alimentícios para atender as necessidades da secretaria municipal de educação de Jaguaretama/Ce.

I– Gestor do Contrato:Luclecia da Silva Lopes , Matricula : 300183-0 II – Fiscal do Contrato: Francisco Alisson Pimenta Lemos, Matricula 300495-3

Art. 2º Compete aos agentes designados o exercício das atribuições estabelecidas nos arts. 22 e 23 do Decreto Municipal nº 060/2023 e alterações posteriores, observando-se o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente quanto ao acompanhamento, fiscalização e controle da execução contratual, devendo zelar pela legalidade, eficiência e regularidade da execução do objeto pactuado. Art. 3º O(a) Gestor(a) e o(s) Fiscal(is) de contrato deverão manter registros formais de acompanhamento das etapas de execução, comunicando à autoridade superior e à Controladoria Geral do Município qualquer ocorrência relevante, sob pena de responsabilização solidária nos termos da legislação vigente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretaria Municipal de Educação de Jaguaretama,04 de AGOSTOde 2026.

JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA Secretário de Educação

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: D3FA8642

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260612/2026

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260612/2026 . A Prefeitura Municipal de Jati – CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando aquisições de acessórios e equipamentos para uso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município de jatiCE, no valor estimado de R$ 117.843,90 (cento e dezessete mil, oitocentos e quarenta e três reais e noventa centavos). A sessão será realizada através do Portal Licita Jati, pelo endereço eletrônico www.licitajatice.com.br, com data de abertura agendada para 17 de Agosto de 2026 às 09:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço jati.ce.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Licita Jati, www.licitajatice.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA COM DISPUTA Nº 20260203-01/2026.

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA COM DISPUTA Nº 20260203-01/2026. A Prefeitura Municipal de Jati – CE, torna público para o conhecimento dos interessados, em conformidade com o disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a abertura de Dispensa de Licitação do tipo Menor Preço Por Lote, objetivando Aquisição de kits natalidade para recémnascidos para atender as famílias em vulnerabilidade junto a Secretaria municipal de Assistência Social e CRAS no valor estimado de R$ 32.325,00 (trinta e dois mil e trezentos e vinte e cinco reais). Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço através do Portal Licita Jati, pelo endereço eletrônico www.licitajatice.com.br, com data de abertura agendada para 10 de Agosto de 2026 às 08:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço jati.ce.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Licita Jati, www.licitajatice.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Jati - CE, 4 de Agosto de 2026.

ANDERSON FELIPE DA SILVA.

Publicado por: Juarez Nogueira Dos Santos Neto Código Identificador: 8382267D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO LICENÇA EXPEDIDA

Francisco Elmar Braga Nome

11.063.187/0001-99 CNPJ/CPF

Torna público que foi concedida pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação da Renovação de Licença Ambiental de Operação (RLAO), para Atividade de Fabricação de Produtos e Artefatos Cerâmicos , localizada no município de Jucás, no Sítio do To .

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEDAMA.

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: 892E33B6

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SOLICITAÇÃO DE LICENÇA

Francisco Elmar Braga Nome

11.063.187/0001-99 CNPJ/CPF

Torna público que requereu à Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação da Renovação de Licença Ambiental de Operação (RLAO), para Atividade de Fabricação de Produtos e Artefatos Cerâmicos , localizada no município de Jucás, no Sítio do To .

www.diariomunicipal.com.br/aprece 58