DOMCE 04/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4023

c) DETERMINAR à Comissão de Contratação e à área técnica a reelaboração do instrumento convocatório e de seus anexos, escoimados dos vícios ora reconhecidos, notadamente para: (i) definir, de forma clara e unívoca, o prazo de vigência do credenciamento, harmonizando os itens 2.2, 8.1 e 11.6 do edital e os itens 4.1 e 12.1 do Termo de Referência; (ii) corrigir a referência ao órgão gestor do cadastro de credenciados, adequando-a à Secretaria Municipal de Administração e Transporte; (iii) suprimir ou ajustar as disposições relativas a empresas estrangeiras e consórcios (itens 6.3 a 6.5); (iv) corrigir os endereços eletrônicos oficiais mencionados nos itens 7.6, 9.5, 10.2 e 18.6; e (v) corrigir a numeração dos anexos indicada no item 18.7;

d) DAR CIÊNCIA da presente decisão à impugnante, pelos meios previstos no edital;

e) DETERMINAR a publicação desta decisão no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Diário Oficial do Município (DOM), no Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e no sítio eletrônico oficial do Município de Arneiroz/CE, em observância ao princípio da publicidade e ao art. 71, § 4º, da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Arneiroz/CE, 31 de julho de 2026.

JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA

Ordenador de Despesas

Secretaria Municipal de Administração e Transporte

Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: C0458C09

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA RECEBIMENTO DE AUTORIZAÇÃO

Recebimento de Autorização

Título: JOSE AILTON BEZERRA DA SILVA

Torna público que recebeu da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a AMBIENTAL DE USO ALTERNATIVO DO SOLO – UAS para JOSE AILTON BEZERRA DA SILVA, localizado no SITIO CACIMBINHA, Zona Rural, Assaré, com validade de dois anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 3CD76797

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA RECEBIMENTO DE AUTORIZAÇÃO

Recebimento de Autorização

Título: ANTONIO EDIVAN FELIX DA SILVA NETO

Torna público que recebeu da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a AMBIENTAL DE USO ALTERNATIVO DO SOLO – UAS para ANTONIO EDIVAN FELIX DA SILVA NETO, localizado no SITIO CACIMBINHA, Zona Rural, Assaré, com validade de dois anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: A32EC48B

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA RECEBIMENTO DE AUTORIZAÇÃO

Título: ANA LAURA ALEXANDRINO DA SILVA

Torna público que recebeu da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a AMBIENTAL DE USO ALTERNATIVO DO SOLO – UAS para ANA LAURA ALEXANDRINO DA SILVA, localizado no SITIO CACIMBINHA, Zona Rural, Assaré, com validade de dois anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 87D389F4

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA RECEBIMENTO DE AUTORIZAÇÃO

Recebimento de Autorização

Título: ANTONIO RAIMUNDO DA COSTA

Torna público que recebeu da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a AMBIENTAL DE USO ALTERNATIVO DO SOLO – UAS para ANTONIO RAIMUNDO DA COSTA, localizado no SITIO CORREGO, Zona Rural, Assaré, com validade de dois anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 1F114118

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA RECEBIMENTO DE AUTORIZAÇÃO

Recebimento de Autorização

Título: ISMERINDO CRUZ DA SILVA

Torna público que recebeu da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a AMBIENTAL DE USO ALTERNATIVO DO SOLO – UAS para ISMERINDO CRUZ DA SILVA, localizado no SITIO CACHOEIRINHA, Zona Rural, Assaré, com validade de dois anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 5DB47C3E

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA RECEBIMENTO DE AUTORIZAÇÃO

Recebimento de Autorização Título: ANTÔNIO CRUZ DA SILVA

Torna público que recebeu da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a AMBIENTAL DE USO ALTERNATIVO DO SOLO – UAS para ANTÔNIO CRUZ DA SILVA, localizado no SITIO CACHOEIRINHA, Zona Rural, Assaré, com validade de dois anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 1B0AFF04

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA RECEBIMENTO DE AUTORIZAÇÃO

Recebimento de Autorização Título: JOSÉ MARIA DA SILVA

Torna público que recebeu da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a AMBIENTAL DE USO ALTERNATIVO DO SOLO – UAS para JOSÉ MARIA DA SILVA, localizado no SITIO CACIMBINHA, Zona Rural, Assaré, com validade de dois anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Recebimento de Autorização

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