DOMCE 04/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4023

Art. 1º - Fica decretado no âmbito do Município de Barroquinha para bares, restaurantes, lanchonete e congêneres os seguintes dias e horários de funcionamentos:

De 05 à 14 de agosto, podendo funcionar até as 02 (duas) horas da manhã.

Nas sextas, sábados e domingos poderá funcionar até as 03 (três) horas da manhã.

No dia 14 poderá funcionar até as 05 (cinco) horas da manhã, desde que sons, ou outros meios não perturbem o sossego alheio, sob pena de serem fechados.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 30 dias do mês de julho, do ano de 2026.

JAIME VERAS SILVA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador: 7CFC6AC8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO N° 072405/2026

EXTRATO DO CONTRATO

28 de maio de 2026. Ordenador de Despesas: Hildefran Alencar Jurumenha Ribeiro. Fornecedor Beneficiário: PAULO HUDSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA.

Publicado por: Witórya de Souza Lourenço Código Identificador: 0906A9C4

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 052802/2026

Pregão Eletrônico nº 100301/2026PROCESSO ADMINISTRATIVO: ZS2MB3FSU29YHE

PARTES: Prefeitura Municipal de Campos Sales, através da Secretaria Municipal de Políticas para a Educação, como Ordenador de Despesas Hildefran Alencar Jurumenha Ribeiro com a empresa A. A. MOREIRA SUPERMERCADO LTDA inscrita no CNPJ nº 37.407.089/0001-15. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER A DEMANDA DA MERENDA ESCOLAR DE INTERESSE DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE. VALOR: R$ 546.471,80 (quinhentos e quarenta e seis mil quatrocentos e setenta e um reais e oitenta centavos). PRAZO: INICIAL: 28 de maio de 2026, FINAL: 28 de maio de 2027. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2026. Ordenador de Despesas: Hildefran Alencar Jurumenha Ribeiro. Fornecedor Beneficiário: ANTONIO AEZIO MOREIRA.

Publicado por: Witórya de Souza Lourenço Código Identificador: 645AE57E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E

FINANÇAS

Contratada: UMUPP SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 42.715.505/0001-82

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE SOFTWARE, EM AMBIENTE WEB, DEASSINATURA DIGITAL E GESTÃO ELETRÔNICA DOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO REGIDOS PELA LEI Nº 14.133/2021, VISANDO APOIAR A AUTUAÇÃO, TRAMITAÇÃO, ASSINATURA DE ACORDO COM AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 Valor Global: R$37.800,00

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 017/2026. INSTITUI O PROGRAMA "VACINAÇÃO NA ESCOLA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 81, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a competência do Município para cuidar da saúde e assistência pública, de forma concorrente com a União e o Estado;

Vigência: De 24 de julho de 2026 a 23 de julho de 2027

Fiscal: LUIS RENATO PEREIRA

Data da Assinatura: 24 de julho de 2026

Publicação: O presente extrato será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021, bem como no sítio oficial.

Publicado por: Emmanuel Menezes Albuquerque Moreira Código Identificador: 0C62FE87

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 052801/2026

Pregão Eletrônico nº 100301/2026PROCESSO ADMINISTRATIVO: ZS2MB3FSU29YHE

PARTES: Prefeitura Municipal de Campos Sales, através da Secretaria Municipal de Políticas para a Educação, como Ordenador de Despesas Hildefran Alencar Jurumenha Ribeiro com a empresa P.H COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ nº 40.265.210/0001-26. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER A DEMANDA DA MERENDA ESCOLAR DE INTERESSE DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE. VALOR: R$ 2.576.016,14 (dois milhões, quinhentos e setenta e seis mil e dezesseis reais e quatorze centavos). PRAZO: INICIAL: 28 de maio de 2026, FINAL: 28 de maio de 2027. DATA DA ASSINATURA:

CONSIDERANDO o dever do poder público em assegurar, com absoluta prioridade, o direito à vida e à saúde da criança e do adolescente, conforme o Art. 227 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a importância da vacinação como uma das principais medidas de prevenção a doenças e o compromisso do Brasil com a erradicação de doenças imunopreveníveis;

CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a cobertura vacinal no município, utilizando o ambiente escolar como espaço estratégico para a promoção da saúde;

DECRETA

Art. 1º Fica instituído o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município com o objetivo de intensificar as ações de vacinação, inclusive em campanhas, e melhorar a cobertura vacinal das crianças e adolescentes.

Art. 2º Para a realização do Programa de Vacinação nas Escolas, as unidades básicas de saúde entrarão em contato com as escolas pertencentes ao território da sua região para que seja agendada a data em que a equipe de saúde irá vacinar as crianças na escola, pelo menos uma (01) vez por ano.

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