DOMCE 04/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4023
Representante dos professores alfabetizadores; Representante do Sindicato dos Servidores Públicos de Jardim/CE; Representante da Associação de Pais e Amigos dos Especiais - APAE; Representante da Comitê Municipal da Primeira Infância; Representante da Comunidade de Remanescentes Quilombolas; Representante de Pais e/ou Responsáveis de aluno(a) da Rede Municipal de Educação – Jardim/CE;
§1º. Os membros do Comitê e seus respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos e entidades representadas e nomeados por meio de portaria do Chefe do Poder Executivo Municipal;
§2º. A função do membro do Comitê é considerada de relevante interesse público e não será remunerada.
Art. 4º. O Comitê reunir-se-á ordinariamente a cada bimestre e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu coordenador ou por solicitação da maioria dos seus membros.
Art. 5º. O regulamento interno e o cronograma de ações do Comitê serão aprovados por seus membros no prazo máximo de até 60 (sessenta) dias após a publicação deste Decreto.
Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 03 de Agosto de 2026.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal
Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 190AC075
GABINETE PORTARIA Nº 0308002/2026-GP JARDIM-CE, 03 DE AGOSTO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE CARGO DE FUNÇÃO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho , em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal:
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
R E S O L V E:
Paço Municipal de Jardim, Estado do Ceará, Em 03 de Agosto de 2026.
ANTÔNIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal de Jardim/CE
ANEXO ÚNICO
| QUANTITATIVO DE TURMAS AV | ALIADAS NO SPAECE 2025 |
|---|---|
| TURMAS DOS 2º ANOS | 19 TURMAS |
| TURMAS DOS 5º ANOS | 19 TURMAS |
| TURMAS DOS 9º ANOS | 16 TURMAS |
| TOTAL => | 54 TURMAS |
| QUANTITATIVO DE ALUNOS PR |
EMIADOS NO SPAECE 2025 |
| TURMAS DOS 2º ANOS | 38 ALUNOS |
| TURMAS DOS 5º ANOS | 38 ALUNOS |
| TURMAS DOS 9º ANOS | 32 ALUNOS |
| TOTAL => | 108 ALUNOS |
Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 65F2F39C
GABINETE
PORTARIA Nº 0308001/2026-GP JARDIM/CE, 03 DE AGOSTO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho , em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal:
R E S O L V E:
Art. 1º. EXONERAR, o Sr. MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA, Agente Administrativo Municipal, portador da Carteira de Identidade/RG nº 200XXXXXX67 SSP/CE, inscrito no CPF nº XXX.133.063-XX, das funções do cargo de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, junto ao Secretaria Municipal de Administração.
Art. 4º. Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º. DESIGNAR , o Sr. MIGUEL BENTO DE SOUZA NETO, Assessor Técnico Administrativo, portador da Carteira de Identidade/RG nº 200XXXXXX60 SSP/CE, inscrito no CPF nº XXX.377.053-XX, para ocupar função gratificada de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, junto ao Secretaria Municipal de Administração , sem ônus ao erário público.
Art. 2º. Fará jus apenas da remuneração do cargo comissionado.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 03 de Agosto de 2026.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal
Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 5D9F0855
GABINETE
PORTARIA Nº 0308003/2026-GP JARDIM-CE, 03 DE AGOSTO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho , em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a obrigatoriedade de nomear a Comissão de Contratação, em observância com aos art. 7º e 8ª, da Lei Federal nº 14.113/21, de 1º de abril de 2021.
R E S O L V E:
Art. 1º. Nomear o servidor efetivo, Sr. MIGUEL BENTO DE SOUZA NETO , portador do RG nº 200XXXXXX60 SSP/CE, inscrito no CPF nº XXX.377.053-XX, para desempenhar as funções
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