DOMCE 04/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4023

Publicado por: Cassio Cavalcante Chagas Código Identificador: 68AF09A4

SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 3107-A/2026 – SEAI, DE 31 DE JULHO DE 2026

O SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III, do art. 81, da Lei Orgânica do Município, combinado com o XI, art. 20 da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;

CONSIDERANDO a necessidade inadiável do serviço público, que exige a presença do servidor RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA JÚNIOR, ASSESSOR DE GABINETE, matrícula nº 60883;

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública na continuidade dos serviços essenciais;

RESOLVE:

Art. 1º Interromper, a partir de 31 de julho de 2026, as férias do servidor RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA JÚNIOR, ASSESSOR DE GABINETE, matrícula nº 60883, previamente autorizadas para o período de 15/07/2026 a 14/08/2026.

Art. 2º A fração de férias não usufruída será integralmente reprogramada para gozo oportuno, conforme conveniência da Administração e de acordo com a legislação vigente.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL , em 31 de julho de 2026.

EMMANUEL GONÇALVES DE CASTRO ANDRADE Secretário da Articulação Institucional

Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: 31B37448

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA PORTARIA Nº. 010308/2026

PORTARIA Nº. 010308/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDO ao senhor DAMIÃO AURELIANO FERREIRA DE SOUZA , vereador deste Poder Legislativo, inscrito no CPF sob o nº. .869.-74, portador da Cédula de Identidade nº. *32030, residente e domiciliado no Sítio Grossos, 12, Zona Rural, Nova Olinda – CE. A percepção de quatro diárias, no valor total de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) de acordo com a Resolução nº 03/2022, de 20 de julho de 2022, em virtude de compromissos institucionais a serem cumpridos nos dias 04 a 07 de agosto, estarei em Fortaleza/CE, no dia 04 de agosto, cumprirei agenda institucional na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com reunião no gabinete do Deputado Estadual Guilherme Sampaio, oportunidade em que serão discutidas demandas de interesse do município de Nova Olinda. No periodo de 05 a 07 de agosto, participarei do Encontro Estadual de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, evento que reunirá representantes de diversas regiões do Estado para o debate, a troca de experiências e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos.

Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE,

Paço da Câmara Municipal de Nova Olinda, Estado do Ceará, em 03 de agosto de 2026.

IVANILDO GOMES DE ALENCAR Presidente

Publicado por: Francisco de Assis Pereira de Santana Neto Código Identificador: FEC8F241

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 057/2026, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº 01/2025-SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA , ESTADO DO CEARA , no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o que preconiza a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o Decreto nº 080/2025, de 05 de agosto de 2025, que homologou o Processo Seletivo Simplificado do Edital nº 01/2025/Secretaria municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO o Item 12, do supramencionado edital, que dispõe que o Processo Seletivo poderá ser prorrogado por igual período - 01 (um) ano -, por ato do Chefe do Poder Executivo;

CONSIDERANDO que a Assistência Social é um serviço essencial dentro do contexto atual, sendo necessário a manutenção de todos os seus serviços;

CONSIDERANDO o Ofício nº 097/2026 da lavra da Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando a prorrogação do Processo Seletivo Simplificado acima indicado.

DECRETA:

Art. 1º. Fica PRORROGADO por mais um ano o resultado final do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº 01/2025/SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, para preenchimento dos cargos vagos existentes no quadro temporário do pessoal do município de Nova Olinda, Estado do Ceará, conforme sua cláusula nº 12.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor no dia 05 de agosto de 2026.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO PREFEITO, EM 03 DE AGOSTO DE 2025.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: CAB3F307

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 028, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS QUIOSQUES LOCALIZADOS NA PRAÇA PADRE JOAQUIM FERREIRA DE CASTRO, ESTABELECE NORMAS PARA A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO PELOS PERMISSIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – ESTADO DO CEARÁ , Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães, no uso de suas

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