DOMCE 04/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4023

SELEÇÃO DE ARTISTAS E GRUPOS DA TRADIÇÃO POPULAR EDITAL PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

Olá, agentes culturais !

Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público.

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever.

Boa leitura. Desejamos sucesso!

1. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais doMunicípio de Várzea Alegre e Região, conforme categorias do Edital.

Deste modo, a Secretaria de Cultura e Turismo de Várzea Alegre torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

2. INFORMAÇÕES GERAIS

Objeto do edital

Constitui objeto do presente edital, a seleção de Grupos da Tradição popular, Duplas de Violeiros, Grupos e Bandas de Forró e cantores solos para firmar Termo de Execução Cultural, nas categorias descritas nos Itens 3.1 e 3.2, para compor as ações da secretaria de Cultura de Várzea Alegre durante a FESTA DE AGOSTO 2026. com o objetivo de incentivar o fazer artístico e as manifestações culturais doMunicípio de Várzea Alegre e região.

Valor e Recursos Orçamentários

O valor total deste edital é de 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), dividido entre 07 (sete) categorias.

Contudo, caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos, as vagas podem ser ampliadas.

2.3 A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

2.4 Nos casos de desistência ou impedimento legal por parte de proponente da proposta selecionada, será convocada a proposta de maior pontuação, obedecendo ao critério classificatório, em ordem decrescente.

2.5 O período das apresentações poderá, a critério da Secretaria Municipal de Cultura, ser ampliado ou reduzido caso se configure caso fortuito ou força maior.

2.6 O translado e os instrumentos para as apresentações é de responsabilidade dos proponentes aprovados.

Atenção!!! Sobre o valor total repassado pelo Município de Várzea Alegre ao agente cultural, não incidirá Imposto de Renda, Imposto Sobre Serviços – ISS, e eventuais impostos próprios da contratação de serviços.

3. CATEGORIAS E QUANTIDADE DE VAGAS

3.1 Categorias: Este Edital possui 07 (sete) categorias e disponibiliza 31 (trinta e uma) vagas , conforme descrição abaixo e quadro especificado no item 3.2:

a) Categoria “A”: Grupos da Tradição Popular Regional - Grupo cultural constituído por Mestre(a) da Cultura e seus aprendizes, formado por integrantes da comunidade que preservam, praticam e transmitem conhecimentos, técnicas, expressões, rituais, celebrações e manifestações tradicionais representativas da identidade cultural regional. O grupo deve possuir atuação reconhecida pela comunidade, desenvolvendo ações contínuas de salvaguarda do patrimônio cultural imaterial por meio da oralidade, da prática coletiva e da formação de novas gerações.

Enquadram-se nesta categoria grupos vinculados às manifestações da cultura popular tradicional, tais como bandas cabaçais, reisados, maneiropau, cocos, entre outras expressões culturais de reconhecida relevância para a preservação da memória, da identidade e do patrimônio cultural do município.

b) Categoria “B”: Grupos da Tradição Popular Local – Grupo da tradição popular local, reconhecidos por sua atuação na preservação, valorização e transmissão dos saberes e fazeres da cultura popular de Várzea Alegre, compreendendo manifestações como Bandas Cabaçais, Maneiro-Pau, Coco, Reisado e outras expressões tradicionais de natureza semelhante, coordenadas por mestres, mestras ou lideranças reconhecidas pela comunidade.

c) Categoria “C”: Cantores Solistas de Forró Tradicional - Destinada a cantores(as) solistas residentes no município de Várzea Alegre que atuem profissionalmente ou de forma reconhecida na interpretação do forró tradicional, valorizando os ritmos e repertórios que compõem a identidade da música nordestina, como o baião, xote, xaxado, arrasta-pé e outros gêneros consagrados por mestres da cultura popular.

Os(as) proponentes deverão desempenhar a função de cantor(a), podendo se apresentar acompanhados por músicos ou banda de apoio de sua livre escolha, desde que a apresentação preserve as características do forró tradicional. As apresentações deverão contribuir para a valorização da cultura popular, da memória musical e das tradições nordestinas, promovendo o fortalecimento dos artistas locais e a difusão do patrimônio cultural imaterial de Várzea Alegre.

Serão selecionados artistas que comprovem atuação no segmento e que apresentem proposta artística compatível com os objetivos do evento, priorizando a qualidade da execução musical, a autenticidade do repertório e a valorização da cultura regional.

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