DOMCE 06/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4025

Prefeitura Municipal de Assaré, a fim de apresentarem os documentos necessários ao processo de nomeação e posse:

Art. 2º Do prazo

Os candidatos deverão comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Assaré no prazo de 10 (dez) dias corridos, contado do primeiro dia seguinte à publicação deste Edital no Diário Oficial, durante o horário regular de expediente.

Parágrafo único . O prazo estabelecido neste artigo destina-se à apresentação presencial da documentação, formação do processo funcional e encaminhamento às demais etapas necessárias à investidura, sem prejuízo dos prazos estatutários aplicáveis à posse após a publicação do ato de provimento.

Art. 3º Da documentação

Os candidatos deverão apresentar toda a documentação geral e específica exigida no Edital de Convocação nº 001/2026, especialmente:

I – documento oficial de identificação e CPF;

II – certidão de nascimento ou casamento;

III – título eleitoral e certidão de quitação eleitoral;

IV – comprovante de quitação com as obrigações militares, quando aplicável;

V – comprovante de residência atualizado;

VI – diploma de conclusão do curso de Medicina;

VII – registro ativo e certidão de regularidade perante o Conselho Regional de Medicina;

VIII – para o cargo de Médico Psiquiatra, comprovação da especialização, residência médica ou título de especialista em Psiquiatria, conforme exigido pelo edital do concurso;

IX – certidões de antecedentes criminais das Justiças Estadual e Federal;

X – declaração de bens e valores;

XI – declaração sobre acumulação de cargos, empregos ou funções públicas;

XII – declaração de inexistência de penalidade impeditiva para investidura;

XIII – declaração de veracidade das informações e documentos apresentados;

XIV – demais documentos e exames previstos no Edital de Convocação nº 001/2026.

Art. 4º Da possibilidade de antecipação da inspeção médica

Os candidatos que apresentarem e tiverem conferida toda a documentação exigida até o dia 07 de agosto de 2026 poderão ser encaminhados para realização da inspeção médica admissional perante a junta médica no dia 08 de agosto de 2026, em horário e local a serem informados pelo Setor de Recursos Humanos.

§ 1º A possibilidade prevista no caput possui caráter facultativo e destina-se exclusivamente à antecipação da inspeção médica e à agilização dos procedimentos admissionais.

§ 2º O não comparecimento ao Setor de Recursos Humanos até 07 de agosto de 2026 não implica perda da vaga nem renúncia à convocação, permanecendo assegurado ao candidato o prazo integral de 10 (dez) dias previsto no art. 2º deste Edital.

§ 3º Na hipótese do parágrafo anterior, a inspeção médica será realizada em outra data a ser oportunamente designada e comunicada pela Administração Municipal.

§ 4º Somente será encaminhado à inspeção médica antecipada o candidato que tenha apresentado a documentação necessária ao exame preliminar dos requisitos para investidura.

Art. 5º Das disposições finais

A ausência de apresentação da documentação no prazo estabelecido, sem requerimento ou justificativa juridicamente admissível, será certificada no respectivo processo administrativo, com adoção das providências previstas no edital do concurso e na legislação municipal.

Permanecem aplicáveis todas as exigências e condições previstas no Edital nº 01/2026-PMA, no Edital de Convocação nº 001/2026 e no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Assaré. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, 05 de agosto de 2026.

JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 56749E4F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE BANABUIÚ – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – ADESÃO (CARONA) N°. 07.003/2026AD. Objeto: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DIVERSOS E MOBÍLIAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE . Origem: Ata de Registro de Preços N° 20250662, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2025 GM/SRP. Órgão Aderente: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE BANABUIÚ. Detentoras do Registro: AGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ Nº 30.607.801/0001-80, com o valor global de R$ 51.369,10 (CINQUENTA E UM MIL, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS), Adesão (Carona) homologada na forma da Lei Nº. 14.133/2021 e Decreto – Municipal Nº 185/2024. MARIA JOELLE LOPES DE OLIVEIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO.

BANABUIÚ/CE, 30 DE JUNHO DE 2026.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 5A7FCAC8

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO EXTRATO DE CONTRATO ADESÃO (CARONA) N° 07.003/2026-AD

EXTRATO DE CONTRATO ADESÃO (CARONA) N° 07.003/2026-AD

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.07.06.01. REFERENTE À ADESÃO (CARONA) Nº. 07.003/2026-AD . OBJETO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DIVERSOS E MOBÍLIAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE, CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, MARIA JOELLE LOPES OLIVEIRA . CONTRATADA: AGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 30.607.801/0001-80, REPRESENTADA POR LEANDRO JOSÉ VIEIRA SOARES . VALOR DO CONTRATO: R$ 51.369,10 (CINQUENTA E UM MIL, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06 DE JULHO DE 2026. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES.

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