DOMCE 06/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4025

Estado do Ceará - A Prefeitura Municipal de Fortim – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2407.01/2026SETUC . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE STANDS PARA O FESTIVAL INTERNACIONAL GASTRONÔMICO DE FORTIM, NOS DIAS 24, 25 E 26 DE SETEMBRO DE 2026, JUNTO A SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. A Agente de Contratação/Pregoeira de Fortim, torna público para conhecimento dos interessados que até o dia 20 de AGOSTO de 2026, às 08:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as propostas referentes a este pregão, no endereço eletrônico www.novobbmnet.com.br ( acesso Identificado no link – licitações ). O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e no site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de Contratação/Pregoeira, durante o expediente normal e poderão ser solicitadas através do e- mail: [email protected].

Fortim-Ce, 05 de agosto de 2026.

MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES – Agente de Contratação/Pregoeira.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 808E0AD5

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2407.01/2026-SETUC.

Estado do Ceará - A Prefeitura Municipal de Fortim – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2407.01/2026SETUC . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE STANDS PARA O FESTIVAL INTERNACIONAL GASTRONÔMICO DE FORTIM, NOS DIAS 24, 25 E 26 DE SETEMBRO DE 2026, JUNTO A SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. A Agente de Contratação/Pregoeira de Fortim, torna público para conhecimento dos interessados que até o dia 06 de AGOSTO de 2026, às 08:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as propostas referentes a este pregão, no endereço eletrônico www.novobbmnet.com.br ( acesso Identificado no link – licitações ). O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e no site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de Contratação/Pregoeira, durante o expediente normal e poderão ser solicitadas através do e- mail: [email protected].

Fortim-Ce, 05 de agosto de 2026.

MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES – Agente de Contratação/Pregoeira.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 05F7F70E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 174/2026, DE 05 DE AGOSTO DE 2026.

Declara a vacância de cargo público em razão de aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Lei Complementar Municipal nº 002/2018,

CONSIDERANDO o disposto no art. 30, inciso V, da Lei Complementar Municipal nº 002/2018, que estabelece a aposentadoria como causa de vacância de cargo público;

CONSIDERANDO o art. 167, §1º, da Lei Complementar Municipal nº 002/2018, segundo o qual a aposentadoria concedida ao servidor público municipal pelo Regime Geral de Previdência Social encerra automaticamente o vínculo funcional com a Administração;

CONSIDERANDO o art. 167, §2º, da Lei Complementar Municipal nº 002/2018, que determina o afastamento do servidor aposentado logo que comunicado da concessão do benefício previdenciário, devendo cientificar o Poder Executivo Municipal para as providências administrativas cabíveis;

CONSIDERANDO a Carta de Concessão do INSS referente ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, concedido à servidora Francisca Roseni Melo Rodrigues , com DCB em 03/08/2026 , data em que a servidora tomou ciência e comunicou formalmente sua situação funcional ao Município;

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo público efetivo de Professora de Ensino Fundamental , ocupado pela servidora FRANCISCA ROSENI MELO RODRIGUES , matrícula nº 0128, em razão da aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, nos termos do art. 30, inciso V, da Lei Complementar Municipal nº 002/2018.

Art. 2º Em decorrência da vacância declarada, considera-se encerrado o vínculo funcional da servidora com o Município de Groaíras, nos termos do art. 167, §1º, da Lei Complementar Municipal nº 002/2018.

Art. 3º Determinar ao Departamento de Pessoal que proceda à baixa funcional, cessação da remuneração, atualização cadastral e demais registros administrativos pertinentes, comunicando-se o Setor Contábil e o Fundo Municipal de Educação para as providências decorrentes.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de agosto de 2026 , data da concessão da aposentadoria pelo INSS e da comunicação oficial à Administração Municipal.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 05 dias do mês de agosto de 2026.

VIRGINA SOUZA AGUIAR

Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: EC40C8CC

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL PORTARIA INTERNA Nº 05/2026

Dispõe sobre o horário de funcionamento dos equipamentos e serviços vinculados à Secretaria Municipal de Proteção Social durante os Festejos da Padroeira Nossa Senhora dos Prazeres, no Município de Guaraciaba do Norte, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL DE GUARACIABA DO NORTE – CE, no uso de suas atribuições legais,

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