DOMCE 06/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4025

Cidade: UF:

Segmento de Interesse (marque uma opção):

( ) Barraca

( ) Trailer

( ) Ambulante

Participou de edições anteriores do evento? ( ) Sim ( ) Não

Em caso afirmativo, indique o(s) ano(s) e a comprovação apresentada que deve constar em anexo:

DECLARAÇÃO

Declaro, para os devidos fins, que as informações acima prestadas são verdadeiras e que estou ciente e de acordo com todas as normas e condições estabelecidas no Edital nº 001/2026, responsabilizando-me pelo seu fiel cumprimento.

Mauriti/CE, de agosto de 2026.

Assinatura do(a) Inscrito(a):

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 001/2026 CREDENCIAMENTO DE BARRAQUEIROS E AMBULANTES PARA O FESTEJA MAURITI 2026

ANEXO II

1. Não comercializarei produtos proibidos, especialmente cigarros eletrônicos, bebidas em recipientes de vidro ou qualquer item vedado pela legislação vigente;

2. Respeitarei as orientações da equipe de fiscalização da organização do evento, da Vigilância Sanitária e demais órgãos competentes;

3. Estou ciente de que a não observância das regras estabelecidas poderá resultar em penalidades, incluindo suspensão da licença, interdição do ponto e impedimento de participação em edições futuras do evento, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis;

4. Comprometo-me a efetuar o pagamento das taxas de Alvará de Funcionamento e de Expediente até o dia 14 de agosto de 2026, conforme previsto no edital.

E por estar de pleno acordo, firmo o presente Termo de Compromisso, ciente de suas responsabilidades legais.

Mauriti/CE, de de 2026.

____ ASSINATURA DO COMPROMISSÁRIO

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 45D040C1

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº634/GP/2026

PORTARIA Nº634/GP/2026

RECIBO DE INSCRIÇÃO

Credenciamento de Barraqueiros e Ambulantes – Festeja Mauriti 2026 Edital nº 001/2026 – Evento: 26 de agosto de 2026

Recebemos, na data abaixo, a inscrição do(a) Sr(a). , portador(a) do CPF nº

, para fins de participação do Festeja Mauriti 2026 como:

Segmento: ( ) Barraca ( ) Trailer ( ) Ambulante

A inscrição foi realizada mediante apresentação dos documentos exigidos pelo edital e será avaliada conforme os critérios estabelecidos no mesmo.

Este recibo não garante a autorização para funcionamento no evento, estando a liberação condicionada ao resultado final da seleção e ao recolhimento das taxas pertinentes, conforme cronograma do edital.

Mauriti/CE, de agosto de 2026.

Assinatura do Responsável pelo Recebimento:

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 001/2026 CREDENCIAMENTO DE BARRAQUEIROS E AMBULANTES PARA O FESTEJA MAURITI 2026 ANEXO III

Pelo presente instrumento, eu, , portador(a) do RG nº , CPF nº , residente e domiciliado(a) à

, inscrito(a) no Edital de Chamamento nº 001/2026 – Festeja Mauriti 2026, na categoria: ( ) Barraca ( ) Trailer ( ) Ambulante,

DECLARO, para os devidos fins, que:

1. Estou ciente e de acordo com todas as normas, obrigações e penalidades previstas no Edital nº 001/2026, comprometendo-me a cumpri-las integralmente durante o dias 26 de agosto de 2026, na Avenida Fernandes Teles Cartaxo, Mauriti/CE;

2. Reconheço que a licença concedida é pessoal, intransferível e válida exclusivamente para o período do evento, conforme previsto no edital;

3. Comprometo-me a manter minha estrutura dentro do espaço designado pela organização, bem como a zelar pela limpeza, segurança e organização do local;

EXONERA, A PEDIDO, OCUPANTE DO CARGO DE DIRETORA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FIRMINO ARARUNA DE SOUSA, VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...

CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;

RESOLVE

Art. 1º - EXONERAR, a pedido , a Sra. DAMIANA JOCELDA QUIXABEIRA DA SILVA DIAS , CPF:003.291.103-30, ocupante do cargo de DIRETORA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FIRMINO ARARUNA DE SOUSA.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

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