DOMCE 06/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4025

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 04 de agosto de 2026.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: C1EE6F96

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº644/GP/2026

PORTARIA Nº644/GP/2026

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, VINCULADO A Controladoria Geral DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...

CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;

Secretaria da Fazenda e a empresa ASP Automação Serviços e Produtos de Informática Ltda. OBJETO: Contratação dos Serviços de Licença de Uso de Sistemas Informatizados em atendimento a Lei de acesso a Informação, Ouvidoria, E-Sic (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão), Licitação, Contabilidade, Patrimônio, Folha de Pagamento e Almoxarifado, junto a Secretaria da Fazenda de Mauriti/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e cláusula quarta do referido Contrato. PRAZO: 12 (doze) meses.

Mauriti/CE, 05 de junho de 2026.

Assina pela CONTRATANTE: José Henrique Carneiro, assina pela CONTRATADA: Vanderley Alves de Pinho.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 8B518484

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO AVISO DE DISPENSA FRACASSADA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.06.23.01/DL — FRACASSADA. O Município de Mauriti/CE, por intermédio do Gabinete do Prefeito, torna público, para conhecimento dos interessados, que o processo de Dispensa de Licitação nº 2026.06.23.01/DL, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de coletes para moto-táxi, tipo emborrachado, fabricados em material de vinil, ajustáveis, com bolso, na cor amarela e com faixas refletivas , restou FRACASSADO , tendo em vista que não houve empresas classificadas e habilitadas no certame.

Mauriti/CE, 05 de agosto de 2026.

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA - Agente de Contratação.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 87ECEC77

RESOLVE

Art. 1º - Art. 1° NOMEAR a Sra . JULYA MARIA BARBOSA PEREIRA CPF: 094.614.73-19 , para ocupar o cargo de CHEFE DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 05 de agosto de 2026.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: A5A1B618

SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.06.07.01 SEFAZ.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.06.07.01 SEFAZ . Partes: o Município de Mauriti, através da

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO EXTRATO DE CONTRATO

A Prefeitura de Mauriti-CE, através da Secretaria de Cultura e Turismo, torna público o Extrato do Contrato nº 2026.07.29.01/SECULT, celebrado entre o Município de Mauriti, por intermédio do Secretaria de Cultura e Turismo, e a empresa TA SHOWS LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.202.769/0001-03. Objeto: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA TARCISIO DO ACORDEON NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2026, COM DURAÇÃO DE 01:30H NO MUNICIPIO DE MAURITI-CE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. Valor Global: R$ 500.000,00 ( quinhentos mil reais ) . Vigência: 6 (seis) meses. Fundamentação Legal: Inexigibilidade de Licitação nº 14/2026-SECUT, nos termos do art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Mauriti/CE, 29 de julho de 2026.

Signatários: Raquel da Silva Linhares e Alberto Salomão Cavalcanti Simões.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: B378C129

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO AVISO DE SUSPENSÃO DA SESSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.07.21.02/PE

O Secretário de Educação do Município de Mauriti-CE, torna público para conhecimento dos interessados, que decidiu SUSPENDER até ulterior deliberação a sessão do PREGÃO ELETRÔNICO Nº

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