DOMCE 06/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4025

RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO TENDO SUA VIGÊNCIA DE 05 DE AGOSTO DE 2026 ATÉ 05 DE NOVEMBRO DE 2026 .

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 107, DA LEI Nº 14.133/21.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO FOI ASSINADO EM 05 DE AGOSTOE 2026.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO.

ASSINA PELA CONTRATADA: HABRAÃO DIÓGENES BESSA PEIXOTO

RUSSAS/CE, 05 DE AGOSTO DE 2026.

Art. 3º - O curso de formação para os candidatos aprovados ocorrerá improrrogavelmente na forma, data, horário e local estabelecido no art. 2º, não havendo segunda chamada para realização deste ou para aplicação de sua avaliação.

Art. 4º - O curso de formação terá duração de 40h (quarenta horas) e o candidato deverá ter frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) para ser considerado apto para realização da avaliação. Art. 5º - O curso de formação terá o seguinte conteúdo programático: a) Apresentação da rede municipal de saúde;

b) Atribuições da função e ferramentas de trabalho;

c) PNAB – cadastro e condicionalidades;

d) Acompanhamento de hipertensos e diabéticos;

e) Saúde da criança;

f) Saúde mental na APS e rede municipal de saúde; g) Orientação sexual e identidade de gênero;

h) Programa nacional de imunização e calendário vacinal;

ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: F418441E

PROCURADORIA DECRETO Nº 49/2026 DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

CONVOCA OS CANDIDATOS APROVADOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) PARA A REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO, CONFORME RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE RUSSAS, REGIDO NOS TERMOS EDITAL Nº 001/2023, HOMOLOGADO PELO DECRETO Nº 58/2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, o Sr. Sávio Gurgel Nogueira , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o RESULTADO emitido pelo INSTITUTO CONSULPAM – Consultoria Público-Privada, empresa organizadora e executora do referido certame, no dia 23 de julho de 2024, nos termos do Edital nº 001/2023 e seus aditivos, acerca das etapas de execução do referido Concurso Público;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 58/2024 de 04 de novembro de 2024, que homologou o resultado final do Concurso Público Municipal de Russas; E

CONSIDERANDO os termos do Edital nº 001/2023 e seus aditivos, bem como as disposições finais contidas no respectivo edital no CAPÍTULO IX – DO CURSO DE FORMAÇÃO, CAPÍTULO XIV – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS e no CAPÍTULO XV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS;

DECRETA

Art. 1º - Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados fora do número de vagas, considerando o RESULTADO FINAL do Concurso Público Municipal de Russas, regido nos termos do Edital nº 001/2023 e seus aditivos, homologado pelo Decreto Nº 58/2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios em 06 de novembro de 2024, Nº 3584, cuja relação nominal dos aprovados fora do número de vagas oferecidas em ampla concorrência ao cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE é parte integrante deste decreto em seu ANEXO ÚNICO, conforme disposto no respectivo edital, para a realização do CURSO DE FORMAÇÃO.

Art. 2º - Os candidatos convocados deverão se apresentar para realização do curso de formação, etapa eliminatória do certame, que ocorrerá no formato presencial, nos dias 10 (dez), 11 (onze), 12 (doze) e 13 (treze) de agosto de 2026, em horário das 7h às 11h00min e das 13h às 17h00min, no CÉU DAS ARTES , localizado na Avenida Joaquim de Sousa Barreto, Lagoa do Toco, Russas/CE, CEP: 62900-000.

i) Saúde sexual e reprodutiva; j) Acompanhamento de hanseníase e tuberculose; k) Equipamentos e benefícios sociais.

Art. 6º - A Avaliação Final do referido curso acontecerá de forma presencial será aplicada apenas àqueles que comparecerem ao curso de formação e tiverem frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária.

Art. 7º - A Avaliação Final do Curso de Formação terá 20 (vinte) questões de verdadeiro ou falso e cada uma valerá 05 (cinco) pontos, totalizando 100 pontos (cem), tendo os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 60 (sessenta) pontos para serem considerados “aprovados”.

Parágrafo único - A Avaliação Final do Curso de Formação ocorrerá no dia 17 (dezessete) de agosto de 2026, das 14h às 16h, na Secretaria de Gestão de Pessoas- SEGPE, localizado no endereço Rua Prefeito Manoel Matoso, 185, Catumbela, Russas/CE, CEP: 62.901-284.

Art. 8º - O conteúdo programático para a Avaliação Final é o contido no artigo 5º deste decreto.

Art. 9º - O candidato que obtiver nota inferior a 60 (sessenta) pontos será considerado reprovado e, consequentemente, será eliminado do Concurso, bem como aquele que não comparecer ao curso ou aquele que tiver frequência inferior a 75% 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária.

Art. 10 – O candidato que fizer o curso de formação terá como resultado “aprovado” ou “reprovado”, sua respectiva nota e classificação, observando-se o disposto no item anterior.

Art. 11 - Após a conclusão do curso de formação profissional, será divulgada a classificação final dos candidatos.

Art. 12 - Após a participação e aprovação no curso de formação profissional, os candidatos serão convocados para apresentar a documentação, os exames médicos pré-admissionais e para a realização dos exames médicos admissionais.

Art. 13 - Os prazos estabelecidos no Edital nº 001/2023 e neste Decreto são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, sendo responsabilidade objetiva destes o acompanhamento dos atos relacionados ao concurso público praticados pela Prefeitura Municipal de Russas e publicados nos sítios oficiais do Município e Diário Oficial dos Municípios, assim como os disponibilizados nos sítios oficiais da organizadora do certame.

Art. 14 - A CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados no limite do número de vagas em ampla concorrência para realização do curso de formação, para avaliação final, apresentação da documentação, apresentação dos exames pré-admissionais e realização dos exames admissionais ANTECEDE a nomeação e posse, sendo etapa indispensável, improrrogável e essencial para assunção do cargo público, sendo responsabilidade pessoal e exclusiva do candidato e, portanto, intransferível a terceiros.

Art. 15 - Determino à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas - SEGEPE que adote as providências necessárias para o cumprimento das determinações aqui constantes, devendo providenciar a publicação desta convocação nos sítios oficiais da Prefeitura Municipal de Russas, bem como no Diário Oficial dos Municípios.

Art. 16 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 03 de agosto de 2026.

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