DOMCE 06/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 06 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4025

Diante dessas novas transformações do século XXI, a organização da escola em tempo integral é uma estratégia defendida por todos que querem que a educação formal desenvolvida em estabelecimentos públicos consiga proporcionar aos filhos de trabalhadores uma formação integral e que respeite seus potenciais, direitos de aprendizagem e de desenvolvimento.

Nesse sentido, a escola em tempo integral fundamenta-se na concepção de uma educação que desenvolva na sua integralidade as dimensões física, afetiva, cognitiva, intelectual e ética do ser humano, por meio da ampliação do tempo, espaço e currículo.

A ampliação da jornada escolar, necessariamente, converge na discussão do papel da família, dos professores, dos funcionários, ou seja, de todos os envolvidos no processo educativo. Deve-se ter ciência que não basta simplesmente aumentar o tempo escolar, mas o estudante necessita, além disso, de processos de aprendizagem mais significativos, que favoreçam o desenvolvimento de aspectos subjetivos e sociais. Portanto, o tempo escolar na perspectiva da educação integral vai além do campo formativo do estudante, busca o desenvolvimento cognitivo, estético, ético e histórico, por meio de atividades interdisciplinares e transdisciplinares que valorizem as potencialidades dos estudantes.

“Independentemente da duração da jornada escolar, o conceito de educação integral com o qual a BNCC está comprometida se refere à construção intencional de processos educativos que promovam aprendizagens sintonizadas com as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes e, também, com os desafios da sociedade contemporânea.” (BRASIL, 2017, p. 14. Grifo adicionado)

Com a oferta da educação em tempo integral, a escola passa a ser articuladora e gestora de espaços e tempos. Dessa forma, é preciso verificar os espaços das escolas tendo em vista a potencialização do seu uso e de sua infraestrutura para adequá-la a jornada necessária. Além dos espaços internos, já “conquistados”, faz-se necessário conquistar novos “territórios pedagógicos” imersos no seio da comunidade para aprofundamento de teorias e exercício do método científico.

Assim, o currículo deve ser mesclado entre os conteúdos estabelecidos na base comum em nível nacional e atividades educativas diferenciadas que contribuam para formação integral do estudante.

Em suma, com a oferta da educação em tempo integral, espera-se melhorar as condições socioeducacionais dos educandos e as condições de trabalho para os professores e para a equipe gestora, dinamizando tempos e espaços pedagógicos com vistas a potencializar o sucesso acadêmico dos alunos; ampliar o repertório cultural e artístico; propiciar vivências de práticas educativas mais significativas com um maior desenvolvimento do raciocínio crítico e criativo, enfim; contribuir para a formação integral dos estudantes do município.

PRINCÍPIOS NORTEADORES PARA A PROPOSTA DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

Essa proposta será direcionada para escolas que oferecem e/ou oferecerão a educação em tempo integral, mas partimos do pressuposto que o desenvolvimento da educação integral é compromisso de todas as escolas, independente se sua jornada de trabalho é parcial ou integral. Esta concepção de educação deve estar explicitada no Projeto Político Pedagógico de cada Unidade escolar e deve se concretizar na prática de todos os docentes, que precisam fazer do seu componente curricular um instrumento na construção dessa formação global. Todos os componentes curriculares devem utilizar dispositivo didático que explore o protagonismo do aluno, estimulando sua criatividade, iniciativa, curiosidade, senso de oportunidade, capacidade de pensar para resolver problemas e tomar decisões e fazer análise crítica de situações da realidade. Estes são procedimentos decisivos nessa nova asserção educacional.

A escola deverá estruturar seu projeto pedagógico a partir de três dimensões fundamentais da Prática educativa: comunidade de aprendizagem ; aprendizagem significativa ; protagonismo infantojuvenil .

Em cada uma dessas dimensões, deve ser trabalhada de forma essencial, compreendendo-as como inseparáveis. A escola ao se constituir como comunidade de aprendizagem remete ao conceito de que educação de qualidade se alicerça em dois processos primordial: as interações e a participação da comunidade, na dimensão, os princípios da aprendizagem significativa trazem para a organização pedagógica a concepção de uma educação ativa, em que a aprendizagem acontece com consistência quando os sujeitos envolvidos no processo atuam com o compromisso de se desenvolver intelectualmente a partir da efetiva interação com seus colegas. E por último, é muito importante que a escola tenha sempre o estudante no centro do processo educativo, não como receptor de conhecimentos, mas em uma perspectiva que o estudante estimulado pode desempenhar um papel de protagonista de sua própria vida, de fazer escolhas e ajudar seus pares a superar os desafios que surgem e a encontrarem formas criativas de superação.

Sem dúvida que a escola de educação em tempo integral será mais forte se essas dimensões estiverem incorporadas em suas práticas pedagógicas. E para isso, somos desafiados a estruturar juntos a proposta o desenho curricular em tempo integral.

Vale ressaltar que existem dez princípios que regem a Educação em Tempo Integral e para o funcionamento de todas as escolas: Sustentabilidade, Formação Humana, Protagonismo, Inclusão, Gestão Democrática, Equidade, Educação Interdimensional, Experimentação, Pedagogia da Presença, Interdisciplinaridade e Educação Étnico Racial.

1 – SUSTENTABILIDADE

A sustentabilidade é o princípio que propõe uma relação equilibrada com o meio ambiente e a compensação dos impactos causados pelas tecnologias, de modo a garantir qualidade de vida às gerações presentes e futuras. No entanto, esse princípio não está relacionado somente aos elementos ambientais, mas também ao tripé dos aspectos ambientais, sociais e econômicos.

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