DOMCE 06/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 06 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4025

Nesse sentido, a sustentabilidade deverá implicar mais autonomia, eliminação ou diminuição dos níveis de pobreza, solidariedade para com os mais desprotegidos, busca permanente por maior igualdade social, política e de gênero, redução crescente da desigualdade econômica e, por fim e não menos importante, participação efetiva e com sentido crítico dos seus cidadãos (FAUSTINO; AMADOR, 2016, p.5).

Dessa forma, a sustentabilidade deve ser reconhecida como uma ferramenta de olhar o mundo e o impacto humano no meio, levando em consideração os elementos pertencentes ao tripé. É importante refletir sobre a compensação desses aspectos no contexto analisado.

2 - FORMAÇÕES HUMANA

A Formação Humana é o princípio que busca desenvolver o educando em sua integralidade, indo além dos livros e da sala de aula. Orienta o educando em sua capacidade de pensar, agir e viver, desenvolvendo habilidades que permitam conhecer e aprofundar saberes e valores a partir das descobertas e experiências vivenciadas. Forma um cidadão crítico e capaz de buscar soluções para vencer seus desafios, favorecendo, assim, sua autonomia para transformar o seu meio, respeitando o outro.

3 – PROTAGONISMO

Apesar de ter assumido vários significados e ser empregado como sinônimo de participação social, atuação cidadã, responsabilidade social, autonomia, dentre outros, o termo Protagonismo Juvenil vem sendo defendido pelo pedagogo mineiro Antônio Carlos Gomes da Costa como a atuação cidadã na luta por seus valores, posições e crenças (COSTA, 2000).

Diante do cenário atual, esse princípio educativo, quando bem desenvolvido na escola, pode auxiliar a sociedade no combate ao crescimento de uma série de problemas, como a falta de interesse das crianças, jovens e adolescentes, evitando, assim, o aumento das taxas de evasão escolar, criminalidade e desemprego dentre outros, já que auxilia o educando a sonhar com o seu projeto de vida e atuar em prol de seus direitos e deveres de forma autêntica e responsável.

4 - INCLUSÃO

Ao pensar na oferta da educação em tempo integral, é importante fazer o seguinte questionamento: como significar o tempo do estudante com deficiência nesse modelo pedagógico? É possível incluir os estudantes com deficiência nas atividades curriculares da base nacional comum (BNCC) e na parte diversificada? Afirma-se que o funcionamento humano vinculado a alguma deficiência depende das condições concretas oferecidas pelo grupo social, que podem ser adequadas ou empobrecidas (GOÉS, 2002). Dessa forma, não é o déficit em si que trata o destino da criança, mas a maneira como a deficiência é significada pelas formas de cuidado e educação recebidas e pelas experiências que lhe são propiciadas. Incluir é necessário, primordialmente, para melhorar as condições da escola, de modo que nela possam se formar gerações mais preparadas para viver a vida na sua plenitude, livremente, sem preconceitos nem barreiras.

5 - GESTÃO DEMOCRÁTICA

A gestão democrática baseia-se na articulação de atitudes e ações que incentivam a participação social, isto é, a comunidade escolar como um todo, de forma ativa, toma parte nas decisões da escola e em todo o processo de gestão.

O papel do gestor torna-se fundamental, pois deve entender que a administração escolar é uma atividade-meio e incentivar o fortalecimento do conselho escolar como instância deliberativa, na qual participam representantes de toda a comunidade, para decidir sobre as políticas educacionais, tomar decisões, deliberar o uso dos recursos, entre outras ações.

A gestão democrática pressupõe a participação efetiva dos vários segmentos da comunidade escolar – pais, professores, estudantes e funcionários – em todos os aspectos da organização da escola. Logo, tem como princípio a participação, a transparência e a implementação de políticas educacionais comprometidas com a qualidade do ensino.

6 – EQUIDADE

Entende-se que as políticas públicas educacionais, pautadas no conceito de equidade, devem ter como foco a idéia de que as oportunidades independem da etnia, do gênero ou da condição socioeconômica.

Nessa perspectiva, garantir o direito de aprendizagem significa garantir que todos tenham condição de oportunidades educacionais e, do mesmo modo, que todos possam alcançar o desenvolvimento necessário a sua inserção social.

É necessário enfatizar que igualdade e equidade não são sinônimos, ainda que tenham relação, considerando que a equidade não pressupõe oportunidades iguais a todos.

7 - EDUCAÇÃO INTERDIMENSIONAL

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