DOMCE 03/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4022

João André Bezerra de Lima - Suplente Secretaria de Esporte Juliana Artilano Sucupira - Titular Secretaria de Educação Luiza Josefa Abreu Alexandre - Suplente Secretaria de Educação Jahilton de Alcântara Venâncio - Titular Gabinete Larissa Bento Silva - Suplente Gabinete Cosma Maria Figueiredo da Silva - Titular Câmara dos Vereadores Maria Luciana Martins Moreira - Suplente Câmara dos Vereadores

Após o juramento, houve sequência de fotos e cumprimentos entre os diretores e dirigentes. Em seguida, houve a eleição em Plenário da nova diretoria pelos novos conselheiros, que apresenta a seguinte formação:

AMANDA GONÇALVES ALBOINO, representante da Sociedade Civil, para exercer a função de PRESIDENTE do Conselho Municipal de Política Cultural de Iguatu, Ceará – CMPCI. CARLA THAÍS SERAFIM DA SILVA, representante da Sociedade Civil, para exercer a função de SECRETÁRIA GERAL do Conselho Municipal de Política Cultural de Iguatu, Ceará – CMPCI.

TAMIRES CHAVES DUARTE, representante do Poder Público, para exercer a função de SECRETÁRIA EXECUTIVA do Conselho Municipal de Política Cultural de Iguatu, Ceará – CMPCI.

Nada mais foi discutido e eu, Valdenor Cleyton de Sousa, lavrei a presente ata que será assinada por mim e por demaisparticipantes.

--Assinaturas: AMANDA GONÇALVES ALBOINO Representante Indicada Pelo Cmpci (portaria Nº 2011/2025) VALDENOR CLEYTON DE SOUSA Conselheiro Suplente do Cmpci (portaria Nº 2011/2025)

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: 4CAE1395

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA MENSAL - CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE IGUATU/CE (CMPCI)

ATA Nº 010/2025

A doze (12) de novembro de dois mil e vinte e cinco (2025), às dezenove horas (19h), foi realizada de forma presencial a reunião ordinária mensal do Conselho Municipal de Política Cultural de Iguatu/CE (CMPCI) na sede da Secretaria de Cultura e Turismo de Iguatu, tendo como pautas: Capacitação para Conselheiros e Técnicos da Secult; Socialização da Carta de Renúncia de Carla Thaís Serafim da Silva do posto de Secretária-Executiva do CMPCI; Formação da Comissão Gestora Temática acerca da reforma do Teatro Municipal Pedro Lima Verde (PNAB); Socialização dos trabalhos elaborados pela comissão técnica formada no dia dez (10) de setembro de dois mil e vinte cinco (2025); Socialização da experiência no evento dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura (Minc). Foram introduzidas também as seguintes pautas: Episódio na Secult, sugerida por João Paulo da Silva de Oliveira; Nota em Apoio à Ortaet, sugerida por Josefa Angélica Maria da Silva. Estiveram participando da reunião os representantes do poder público e da sociedade civil: Amanda Gonçalves Alboíno, Tamires Chaves Duarte, Valdenor Cleyton de Souza, Josefa Angélica Maria da Silva, Rita de Cássia Clares de Lima, João Paulo da Silva de Oliveira, Luiza Josefa Abreu Alexandre, Jahilton de Alcântara Venâncio, Eurismar Pereira Lima, Maria Luciana Martins Moreira, representando a Procuradoria-Geral do Município, o advogado Dr. Filipe Costa e Mayara Alves, ouvinte da sociedade civil. A reunião foi conduzida pela presidente Amanda Alboino, que expôs a metodologia a ser utilizada naquele momento e prestou esclarecimentos acerca do caráter da reunião, que teria limite de tempo de falas para que o andamento dos debates fosse produtivo e para que o horário não se estendesse além do horário limite acordado previamente, atendendo às demandas individuais dos conselheiros e conselheiras presentes. O advogado Dr. Filipe Costa dá início à

apresentação da resolução 02/2025, um documento dividido em cinco (05) partes que visa estabelecer regras de comportamento aos conselheiros titulares e suplentes, a fim de estimular uma colaboração respeitosa entre conselheiros, colegiado, direção, servidores da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT) e a preservação dos locais de cultura da cidade de Iguatu-CE. A primeira parte do documento trata-se do código de convivência, respeito e transparência entre conselheiros, a exemplo do artigo segundo, que trata do respeito e da ética entre os componentes do colegiado, prezando pelo cumprimento das deliberações do Plenário, pela integridade das relações entre Poder Público e sociedade civil e da prevenção e repreensão de condutas incompatíveis com as funções de conselheiro. O Dr. Filipe Costa continua sua fala expondo a segunda parte do documento, que trata das obrigações e deveres dos conselheiros para proteger o colegiado e demais de excessos, reafirmando a plenitude do Regimento Interno e do Plenário. O conselheiro Eurismar Pereira se manifestou a favor das proposições do Artigo 3º, frisando a importância do princípio da impessoalidade. A conselheira Tamires Chaves concorda, afirmando o caráter ético do princípio mencionado. O Dr. Filipe Costa dá continuidade à exposição do documento com a leitura da terceira parte, explicando o que seria considerado desvio de conduta, cita como exemplo de infração o descumprimento do inciso I, Art. 5º - o descumprimento de deliberações do Plenário e das determinações formais do conselho. Prossegue explicando que a quarta parte do documento trata das consequências sobre possíveis infrações, deliberando a aplicação de penalidades para o descumprimento ao código de conduta e como se daria o processo da apuração e avaliação do mesmo, detalhando as impossibilidades dos membros da direção na participação durante esse processo. João Paulo de Oliveira interrompeu a explicação para questionar o processo de construção do documento, ao que o Dr. Filipe Costa passa sua palavra à conselheira Rita de Cássia, que explica que o processo de eleição da comissão de legislação se deu na reunião ordinária de setembro de 2025, ao que as reuniões para a construção do documento foram pautadas sob rigorosos processos de pesquisas e estudos das resoluções de outros conselhos em âmbito nacional, afirmando também a preocupação em resguardar o direito à ampla defesa dos possíveis penalizados, com um prazo dez (10) dias úteis para que o mesmo possa apresentar sua defesa. O Dr. Filipe Costa observa que os dez (10) dias úteis seriam apenas para a reunião da comissão, havendo mais quinze (15) dias úteis para a apresentação da defesa. João Paulo de Oliveira questiona a necessidade de “outro regimento interno”, ao que a presidente Amanda Alboíno responde se tratar de um anexo ao regimento, não de um novo regimento, visto que quaisquer modificações ao regimento interno do Conselho Municipal de Política Cultural de Iguatu-CE (CMPCI) necessitaria passar pelo processo de Fórum, escuta e consentimento da sociedade civil. Tamires Chaves se manifesta reafirmando que o documento possui respaldo bibliográfico em documentos de outros conselhos e observa que o mesmo vem preencher uma lacuna do regimento, não visando, de forma alguma, substituí-lo. João Paulo de Oliveira questiona, então, se houve solicitação de outros conselheiros para a composição desse documento, uma vez que ele afirma não ter tido conhecimento do processo de construção do mesmo e ter interesse na participação. A presidente Amanda Alboíno responde mais uma vez que a eleição da comissão técnica para a construção do documento se deu perante metodologia escolhida pelo colegiado no dia dez (10) de setembro, em reunião ordinária do CMPCI acontecida na Biblioteca Municipal Matos Peixoto.João Paulo de Oliveira interrompe a fala da presidente e demonstra confusão entre o conceito de resolução e regimento. A conselheira Luiza Josefa Abreu pede a fala e demonstra descontentamento e insatisfação perante o comportamento de João Paulo de Oliveira, que obstrui o processo de reunião e prejudica diretamente a convivência entre o colegiado por meios presenciais e online . A presidente Amanda Alboíno propõe que haja a votação sobre o documento para que a reunião dê seguimento às outras pautas, ao passo que conselheira Rita de Cássia se manifesta concordando com a fala da conselheira Luiza Josefa Abreu, e expondo a sua opinião de que, havendo esse tipo de queixa sobre o comportamento do conselheiro suplente João Paulo de Oliveira, o local correto para que o debate fosse pontuado seria aquele, onde o colegiado estaria presente. João Paulo de Oliveira questiona se a minuta da Resolução de Conduta seria um documento pessoal sobre ele, ao que a presidente Amanda Alboíno responde se tratar de um documento que protege o

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