DOMCE 03/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

colegiado inteiro contra quaisquer tipos de assédios e discriminações, explicando que o plenário é soberano, que as decisões ali tomadas são legítimas, assim como as pautas trazidas pelas conselheiras Luiza Josefa Abreu e Rita de Cássia. A conselheira Luiza Josefa Abreu sugere uma discussão interna sobre o comportamento de João Paulo de Oliveira, mas a conselheira Tamires Chaves sugere que o foco seja mantido no debate sobre o documento da Resolução de Conduta, visto que o colegiado iria votar pela sua aprovação ou não naquele dia, que aquele documento seria prioritário e crucial no debate acerca do comportamento e conduta dos conselheiros. Com o colegiado de acordo com a proposta da conselheira Tamires Chaves, a presidente Amanda Alboino levanta a votação para a aprovação do texto da minuta da Resolução de Conduta, seguindo-se de uma votação unânime a favor do texto. Votaram a favor da Resolução de Conduta: Amanda Gonçalves Alboino, Tamires Chaves Duarte, Josefa Angélica Maria da Silva, Rita de Cássia Clares de Lima, Luiza Josefa Abreu Alexandre, Jahilton de Alcântara Venâncio, Eurismar Pereira Lima e Maria Luciana Martins Moreira. Tendo havido o momento da votação, o advogado Dr. Filipe Costa manifesta não mais haver necessidade de sua presença nas deliberações e informa que se ausentará a partir desse momento. A presidente Amanda Alboino dá continuidade à reunião seguindo para a pauta da capacitação jurídica a ser oferecida aos conselheiros e técnicos da SECULT, e que esse momento abre ideias para propostas maiores, como uma formação jurídica a ser oferecida a todos os conselhos municipais, tomando como ponto de partida dessa decisão a experiência junto ao CMPCI. O colegiado, então, entrou em consenso de que essa formação ficará com a data exata em aberto, mas previamente definida para o mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis (2026). A presidente Amanda Alboino prossegue abordando a pauta trazida pela conselheira Josefa Angélica Maria, sobre a construção de uma nota em apoio à Cia. Ortaet de Teatro, que se encontra sem sede no momento e possui necessidades logísticas para a instalação de seus equipamentos cênicos, pedindo para que os presentes manifestem suas opiniões sobre a questão. O conselheiro suplente João Paulo de Oliveira propõe uma discussão sobre o uso dos espaços públicos do município, citando a ocupação de quatro (04) boxes próximos à Praça da Matriz pela Associarte e de não ter conhecimento de como se dá a ocupação desses espaços e de como isso é definido, de não ter conhecimento sobre editais de concessão desses espaços, ao mesmo tempo em que diversos grupos artísticos de Iguatu-CE não possuem um espaço para suas sedes. A conselheira Rita de Cássia sugere que o foco seja mantido na demanda da Cia. Ortaet, visto seu caráter de urgência, sugeriu também a publicação de uma nota de solidariedade e que a Prefeitura Municipal de Iguatu seja oficializada para fornecer uma lista de locais públicos ociosos e suas ocupações. O colegiado entra em consenso e concorda com a proposta da conselheira Rita de Cássia. A presidente Amanda Alboino prossegue a reunião pautando a renúncia da conselheira Carla Thaís Serafim da Silva de suas funções na Secretaria-Executiva do CMPCI, propondo uma votação para que a posição fosse ocupada por outro(a) conselheiro titular, obedecendo às normas do Estatuto. As conselheiras Josefa Angélica Maria e Rita de Cássia sugerem que a votação seja feita na próxima reunião do CMPCI, visto que, dessa forma, a vacância do cargo seria democratizada e também entraria à disposição de outros titulares não presentes naquela reunião e que estariam aptos ou interessados em ocupar o posto. A presidente Amanda Alboino continua a reunião notificando o colegiado sobre o recebimento de um Ofício remetente à Secretaria de Cultura e Turismo de Iguatu-CE enviado ao CMPCI. Da-se a leitura desse documento, intitulado “Ofício 303/2025”, que se refere ao recebimento de um Ofício remetido por João Paulo de Oliveira à Secretaria de Cultura de Iguatu, ao qual ele assina como “conselheiro suplente” do CMPCI para exigir acesso a documentos referentes às gestões passadas do conselho. A presidente Amanda Alboíno aponta o descumprimento do respeito à hierarquia do CMPCI, tendo o conselheiro suplente João Paulo de Oliveira assumido uma postura inadequada ao conduzir essa ação sem o consenso do colegiado para tal. João Paulo de Oliveira afirma ter entrado em contato com o Secretário de Cultura Honório Bezerra Barbosa antes do mesmo ter sido nomeado como Secretário de Cultura para que pudesse expor irregularidades na Secretaria de Cultura. João Paulo de Oliveira levanta dúvidas sobre a aprovação de pautas relativas à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e altera seu tom de voz ao alegar não haver interesse da atual gestão do CMPCI

em investigar tais irregularidades que o mesmo afirma existir, a exemplo da participação de empresas “laranjas” no processo de aprovação da PNAB. Afirma que a antiga gestão do CMPI o impediu de ter acesso às atas, onde constariam irregularidades sobre o Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura (ProSIEC), e Lei Aldir Blanc, citando a servidora Nara Raquel Ancelmo Benvenuto como responsável pela prestação de contas e acusando-a de omissão perante a participação dessas empresas “laranjas”. João Paulo de Oliveira afirma que o processo de eleição da comissão técnica para a reforma do Teatro Pedro Lima Verde é uma vergonha e que não houve tempo para a apreciação de documentos referentes à reforma. Nesse momento, a conselheira Tamires Chaves interrompe a fala de João Paulo de Oliveira pedindo para que o mesmo tivesse compreensão sobre o volume e tom de sua voz, estando o CMPCI reunido em um espaço fechado, o tom de voz ao qual João Paulo de Oliveira usa para se dirigir ao colegiado seria inapropriado e incômodo. A conselheira Rita de Cássia questiona João Paulo de Oliveira sobre a necessidade do acesso a esses documentos por parte do atual Conselho, ao passo que a conselheira Luiza Josefa Abreu, mais uma vez, manifesta sua insatisfação a respeito da postura e conduta do conselheiro João Paulo de Oliveira ao fomentar e engajar situações que prejudicam a convivência do colegiado, pautando que todos os presentes ali dispunham de seu tempo para o debate de questões sérias relacionadas às Políticas Culturais, mas que, ao contrário disso, se deparam com uma conduta imprópria do conselheiro, ao promover “brigas” infundadas, que desgastam os ânimos nas reuniões. João Paulo de Oliveira ignora as falas da conselheira e segue afirmando haver desvio de verbas públicas nos processos do Pro-SIEC e PNAB. Diante das insistências de João Paulo de Oliveira, o conselheiro Jahilton de Alcântara manifestou sua necessidade de se ausentar devido a questões pessoais e que não dispunha de mais tempo. A presidente Amanda Alboino retoma a palavra, relembrando que aquela seria a terceira reunião ordinária da atual gestão do CMPCI, que em agosto houve reuniões extraordinárias para a deliberação sobre a plenária. Aponta para o surgimento de tensões e urgências relativas aos processos legais da PNAB e demais leis e questiona sobre a conduta ética do conselheiro suplente João Paulo de Oliveira ao solicitar entrada no estabelecimento da Secretaria de Cultura, relatando ter sido informada sobre posturas questionáveis de João Paulo de Oliveira ao se dirigir em tom de intimidação a funcionários servidores da Secretaria de Cultura de Iguatu-CE. Amanda Alboino também informa que o prazo total para a prestação de contas da Lei Paulo Gustavo já havia sido extrapolado. João Paulo de Oliveira pede para ler mensagens de texto privadas que o mesmo alega ter trocado com o Secretário de Cultura Honório Barbosa e com o servidor Francisco Fabrício Franco Vieira, ao que a conselheira Luiza Josefa Abreu novamente demonstra a sua insatisfação com a conduta de João Paulo de Oliveira, expressando que as questões do conselheiro suplente são de cunho pessoal e não pertinentes ao CMPCI, sugere, então, que o foco da reunião seja mantido nas deliberações de maior relevância nesse momento. O conselheiro suplente João Paulo de Oliveira altera seu tom de voz mais uma vez ao se dirigir à conselheira titular Luiza Josefa Abreu, perdendo a compostura e usando de termos pejorativos em tom de deboche para insultá-la. A conselheira Tamires Chaves interrompe, pedindo a manutenção do decoro e o cuidado com o tom de voz usado para se dirigir à conselheira Luiza Josefa Abreu. A presidente Amanda Alboino tenta retomar a conduta da reunião, mas não consegue devido às interrupções de João Paulo de Oliveira, que afirma que continuará usando o título de “conselheiro suplente do CMPCI” sem a autorização do Plenário ou da direção para o envio de documentos à Secretaria de Cultura, insistindo em levantar as questões já relatadas aqui. Nesse momento, a conselheira Tamires Chaves se ausenta da sala e, temendo pela segurança do colegiado, pede a presença da Guarda Civil Municipal no ambiente. Ao retornar, a presidente Amanda Alboino abre votação sobre a necessidade do CMPCI acatar as solicitações do ofício do conselheiro suplente João Paulo de Oliveira. Os conselheiros titulares e suplentes Amanda Gonçalves Alboino, Tamires Chaves Duarte, Josefa Angélica Maria da Silva, Rita de Cássia Clares de Lima, Luiza Josefa Abreu Alexandre, Eurismar Pereira Lima e Maria Luciana Martins Moreira votaram em unanimidade contra as solicitações de João Paulo de Oliveira, julgando sua postura inapropriada e reações desproporcionais às negativas estabelecidas pelo colegiado e direção. Nada mais havendo

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