DOMCE 03/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010.20260313/0001-86 - CONTRATO Nº 1526PE9SS - ORIGEM: Pregão Nº 1526PECONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CONTRATADA: NE ESTRUTURAS E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 63.207.251/0001-61. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, CONFORME NOTA TÉCNICA CONASEMS – TRANSFERÊNCIA E TRANSPOSIÇÃO DOS SALDOS REMANESCENTES NAS CONTAS DE REPASSES FEDERAIS FUNDO A FUNDO – LEI COMPLEMENTAR N° 217 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025. - VALOR TOTAL: R$ 2.995,00 (dois mil, novecentos e noventa e cinco reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1002.10.301.0181.2.070 - Gestão, Fortalecimento e Expansão da Atenção Básica de Saúde, R$ 2.995,00 no elemento de despesa 44905200: Equipamentos e Material Permanente, - VIGÊNCIA: até dia 31 de dezembro de 2026 - DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2026.

HELLEN MARIA MELO SILVA –

Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.

Publicado por: Paulo Renato Barbosa de Souza Código Identificador: C84194E2

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1626PD1ADM

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1626PD1ADM

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00003.20260428/0002-60 - CONTRATO Nº 1626PD1ADM - ORIGEM : Dispensa Nº 1626PD - CONTRATANTE : SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - CONTRATADA .: GATEWAY SOLUCOES EM TECNOLOGIA CORPORATIVA LTDA OBJETO: Contratação de serviços de hospedagem em ambiente de computação em nuvem (Cloud Computing) para disponibilização, processamento e armazenamento de dados dos sistemas ASPEC e de Folha de Pagamento, visando atender às necessidades da Administração Municipal de Ipaporanga, com garantia de acesso contínuo, segurança, alto desempenho, integridade e disponibilidade das informações. - VALOR TOTAL: R$ 37.200,00 (trinta e sete mil, duzentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0301.04.122.0061.2.016 - Gestao Administrativa da Secretaria de Planejamento e Administracao, R$ 37.200,00 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2026.

MARIA EDNA DUARTE OLIVEIRA –

Ordenadora de Despesas da Secretaria de Planejamento e Administração.

Publicado por: Paulo Renato Barbosa de Souza Código Identificador: D6A4AE62

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO N. 24.07.2026/01. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.06.09.2

Extrato de Contrato n. 24.07.2026/01. Pregão Eletrônico Nº 2026.06.09.2. Partes: o Município de Ipaumirim, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa CTX CAR ENGENHARIA PROJETOS LTDA. Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo Ambulância - Tipo A - Simples Remoção, destinado ao atendimento das necessidades do Hospital e Maternidade Maria José dos Santos, nos termos do Convênio n. 56/2026 - MAPP 5805, celebrado com o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 159.900,00 (cento e cinquenta e nove mil

novecentos reais). Vigência Contratual: 31 de dezembro de 2026. Signatários: Francisco Jerffeson Alencar Oliveira e Francisco Carlos Caldas Moura. Data de Assinatura do Contrato: 24 de julho de 2026.

Publicado por: Hugo Daniel Porfírio Mariano Código Identificador: DE44F423

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 014.26-CP- SEUMA

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS – AVISO DE LICITAÇÃO . O Agente de Contratação deste município torna público que no dia 18 de agosto de 2026, as 09h00 , estará abrindo licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 014.26-CP- SEUMA via sistema da plataforma LICITAR DIGITAL: https://licitar.digital/ cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO TÉRMICO POR INCINERAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE. O Edital estará disponível, nos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, https://licitar.digital/ , https://pncp.gov.br e http://www.ipueiras.ce.gov.br/. E-mail para contato/informações: [email protected], das 08hs00min às 12hs00min e de 13hs00min às 16hs00min. 31 de julho de 2026. Ipueiras/CE.

MARCOS KLINSMAN OLIVEIRA MELO,

Agente de Contratação.

Publicado por: Marcos Klinsman Oliveira Melo Código Identificador: 56739721

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA DECRETO GAB/PMI Nº 115, DE 22 DE JULHO DE 2026.

INSTITUI SERVIDÃO ADMINISTRATIVA SOBRE FAIXA DE IMÓVEL PARTICULAR DESTINADA À MANUTENÇÃO DE REDE PÚBLICA DE DRENAGEM PLUVIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE , no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas pelo artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 5 de abril de 1990, e,

CONSIDERANDO que compete ao Município promover a adequada drenagem urbana e executar obras de infraestrutura destinadas à proteção da população contra alagamentos e demais eventos decorrentes do escoamento inadequado das águas pluviais;

CONSIDERANDO que, em 10 de abril de 2026, foi executada obra pública consistente na implantação de rede de drenagem pluvial na Rua Joelson Sousa Mota, Bairro Gil Bastos, mediante a instalação de aproximadamente 40 (quarenta) manilhas, visando solucionar problemas relacionados ao escoamento das águas pluviais;

CONSIDERANDO que a execução da referida obra exigiu a utilização permanente de faixa integrante do imóvel matriculado sob o nº 527 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Irauçuba/CE, correspondente à área aproximada de 57,20m² (cinquenta e sete metros e vinte decímetros quadrados), conforme planta e memorial descritivo constantes do procedimento administrativo;

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