DOMCE 03/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4022

por finalidade a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA CRIAÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO NA LAGOA DA CAIÇARA DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS NO MUNICIPIO DE RUSSAS/CE, MAPP 3321 , parte integrante deste processo, conforme especificações na proposta de preços da vencedora.

Russas - CE, 31 de julho de 2026.

MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO – Agente de Contratação.

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 791D2AD1

FINALIDADE DO ADITIVO : O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 04 (quatro) meses. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 31 de julho de 2026 até 30 de Novembro de 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 57, II, §4º, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O aditivo do contrato em questão foi assinado em 31 de julho de 2026.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : LUIZ MIRAMAR NOGUEIRA NETO

ASSINA PELA CONTRATADA : JOANA D‟ARC BEZERRA DE MENEZES AZEVEDO.

Russas/CE, 31 de julho de 2026.

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO N° 20220801.001, DECORRENTE DA INEXIGIBILIDADE N° 002/2022 - SEMUS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , torna público o extrato do QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO N° 20220801.001 , decorrente da INEXIGIBILIDADE N° 002/2022 - SEMUS , a saber:

OBJETO DO CONTRATO : PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS (LABORATÓRIOS) PARA REALIZAÇAO DE EXAMES LABORATORIAIS DIVERSOS (COMPLEMENTARES) DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO SISTEMA DE SAUDE DE RUSSAS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS/CE.

FINALIDADE DO ADITIVO : O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 12 (doze) meses. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 31 de julho de 2026 até 31 de julho de 2027.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O aditivo do contrato em questão foi assinado em 31 de julho de 2026.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO.

ASSINA PELA CONTRATADA : LIDUÍNA MARIA PIRES.

Russas/CE, 31 de julho de 2026.

ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO Secretaria Municipal de Saúde

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: C0DED530

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO 20210803.001, DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2021

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , através do GABINETE DO PREFEITO , torna público o extrato do QUINTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO 20210803.001 , decorrente da TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2021 , a saber:

OBJETO DO CONTRATO : PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO, COM MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS EXECUÇÕES DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS, ELABORANDO PARECERES E MINUTAS DE ATOS ADMINISTRATIVOS, COM CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS AGENTES.

LUIZ MIRAMAR NOGUEIRA NETO Gabinete do Prefeito

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 9A2F36EF

PROCURADORIA TERMO DE FOMENTO

TERMO DE FOMENTO Nº 02/2026

TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – SEMA E A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE RUSSAS – ASCAMARRU.

O MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.535.446/0001-60, com sede localizada à Av. Dom Lino, 831 – Centro, Russas/CE, CEP: 62900000, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SEMA , com sede na Rua Padre Raul Vieira, nº 50, Centro – Russas/CE, neste ato representada por seu Secretário(a), Sr. ELTON DE OLIVEIRA GONÇALVES , cadastrado no CPF sob o nº 035.741.123-43 e RG nº 2003030038060, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA , e a ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE RUSSAS - ASCAMARRU , inscrita no CNPJ sob o n.º 14.840.281.0001-03, com sede na Rua Francisco Scipião Simões, nº 162 - Várzea Alegre – Russas/CE, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL , neste ato representada por sua Presidente Sra. KELLY CRISTIANE DOS SANTOS , cadastrada no CPF sob nº 027.821.523-86, resolvem firmar o presente Termo de Fomento , nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, do Decreto Municipal nº 049/2017 e do Ato Declaratório de Inexigibilidade n° 01/2026, através do Processo Administrativo n.º 01/2026, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente Termo de Fomento o desenvolvimento de ações complementares à Política Nacional de Resíduos Sólidos promovendo a inclusão sócio econômica de catadores de materiais recicláveis conforme preconiza a Lei Federal nº 12.305/2010 em seus Arts. 7º, XII, Art. 15, V e Seção IV, Art. 18, §1º, II, a fim de melhorar e ampliar a execução do projeto de coleta seletiva municipal, por meio do Programa Recicla Russas, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. A Administração Pública, por força deste Termo de Fomento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 604.224,00 (seiscentos e quatro mil duzentos e vinte e quatro reais) conforme estabelecido no Cronograma de

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