DOEAM 10/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, segunda-feira, 10 de agosto de 2026

FORNECEDOR BENEFICIÁRIO DA ATA: Fortline Indústria e Comércio de Móveis Ltda., inscrita no CNPJ sob o n. º 08.368.875/0001-52.

OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços para aquisição de mesas angulares de trabalho e gaveteiros fixos, destinados ao atendimento das necessidades da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - PGE/AM.

Item 1 - Mesa Angular de Trabalho, quantidade: 05 (cinco) unidades, valor unitário: R$ 2.850,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta reais), valor total: R$ 14.250,00 (quatorze mil, duzentos e cinquenta reais);

Item 2 - Gaveteiro com 02 Gavetas, quantidade: 21 (vinte e uma) unidades, valor unitário: R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais), valor total: R$ 13.125,00 (treze mil, cento e vinte e cinco reais) .

VALOR TOTAL DA ADESÃO: R$ 27.375,00 (vinte e sete mil, trezentos e setenta e cinco reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 86 da Lei Federal n. º 14.133, de 1º de abril de 2021; art. 163 do Decreto Estadual n. º 47.133, de 10 de março de 2023; e art. 9º da Instrução Normativa n. º 02, de 5 de abril de 2023. DATA DA AUTORIZAÇÃO: 06 de agosto de 2026.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus/ AM, 06 de agosto de 2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

CONCEDE férias ao Procurador do Estado que menciona e DESIGNA os substitutos.

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício das competências inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),

I - CONCEDER ao Procurador do Estado EUGÊNIO NUNES SILVA, Coordenador da Coordenadoria de Parcelamento da Dívida Ativa, 26 (vinte e seis) dias de férias referentes ao 2.º período do exercício de 2016, a serem usufruídos no período de 03 a 28 de agosto de 2026.

II - DESIGNAR os Procuradores do Estado LUCAS PEDROSA FERNANDES

em substituição, no período de 03 a 12 de agosto de 2026 e MARCELLO HENRIQUE SOARES CIPRIANO em substituição, cumulativamente com a função de Chefe da Procuradoria do Contencioso Tributário-PROCONT, no período de 13 a 28 de agosto de 2026, exercerem a função de Coordenador da Coordenadoria de Parcelamento da Dívida Ativa.

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 31 de julho de 2026

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

I - CONCEDER ao Procurador do Estado JOSÉ GEBRAN BATOKI CHAD , Chefe da Procuradoria do Meio Ambiente-PMA, 19 (dezenove) dias de férias referentes ao 2.º período do exercício de 2026, a serem usufruídos no período de 10 a 28 de agosto de 2026.

II - MANTER a Procuradora do Estado IVANIA LÚCIA SILVA COSTA PEREIRA , em substituição, na função de Procurador-Chefe da Procuradoria do Meio Ambiente-PMA, no período a que se refere o item I.

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 04 de agosto de 202

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

CONCEDE afastamento ao Procurador do Estado que menciona e DESIGNA o substituto.

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício das competências inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),

I - CONCEDER ao Procurador do Estado JUCELINNO ARAÚJO LIMA , Chefe da Procuradoria do Pessoal Temporário-PPT, Matrícula n.º 231.267-0 A, nos termos do art. 98 da Lei n.º 9.504/97 e 1.º da Resolução 22.747/08-TSE, 05 (cinco) dias de afastamento em razão de serviço prestado à justiça eleitoral, conforme Declaração expedida pelo TRE/AM em 2018, a serem usufruídos no período de 10 a 14 de agosto de 2026.

II - DESIGNAR a Procuradora do Estado MARIA HOSANA DE SOUZA MONTEIRO , em substituição, na função de Procurador-Chefe da Procuradoria do Pessoal Temporário-PPT, no período a que se refere o item I.

PUBLIQUE - SE .

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 07 de agosto de 2026

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

TRANSFERE férias do Procurador do Estado que menciona.

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício de competência inscrita no art. 10, I, da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado), CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do serviço,

TRANSFERIR para outra oportunidade o gozo das férias referentes ao 2.º Período de 2026 do Procurador do Estado LEONARDO DE BORBOREMA BLASCH , Chefe da Procuradoria Judicial Comum-PJC, escaladas para o mês de agosto por meio da Portaria n.º 778/2025-GSPGE.

PUBLIQUE - SE .

CONCEDE ao Procurador do Estado a licença prevista no inciso II do art. 60 da LOPGE e DESIGNA o substituto.

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício de competência inscrita no art. 10, I, da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),

I - CONCEDER ao Procurador do Estado JOSÉ GEBRAN BATOKI CHAD , Chefe da Procuradoria do Meio Ambiente-PMA, nos termos do inciso II do Art. 60 da Lei n.º 1.639 (LOPGE), 08 (oito) dias de afastamento do serviço em virtude de casamento, no período de 02 a 09 de agosto de 2026. II - DESIGNAR a Procuradora do Estado IVANIA LÚCIA SILVA COSTA PEREIRA para, em substituição, no período a que se refere o item I, exercer a função de Chefe da Procuradoria do Meio Ambiente-PMA.

PUBLIQUE - SE .

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 04 de agosto de 2026

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

CONCEDE férias ao Procurador do Estado que menciona e MANTÉM o substituto.

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício das competências inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 07 de agosto de 2026

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as disposições constantes na Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Estadual n.º 47.133, de 10 de março de 2023, que regulamenta a Lei de Licitações e Contratos no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO o Mapa Comparativo de Preços n.º 040/2026-GMAT/ PGEAM, constante à fl. 18 dos autos;

CONSIDERANDO a justificativa para a dispensa da análise jurídica, constante às fls. 38/39 dos autos, tendo em vista que a presente contratação direta se enquadra na hipótese prevista no § 5.º do art. 53 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e no art. 173 do Decreto Estadual n.º 47.133/2023, por se tratar de contratação de pequeno valor destinada à aquisição de bem comum; CONSIDERANDO o Termo de Referência constante às fls. 19/27 dos autos; CONSIDERANDO a justificativa da contratação constante no Documento de Formalização de Demanda (DFD), às fls. 11/14 dos autos; CONSIDERANDO a Ata da Dispensa de Licitação Eletrônica - DLE n.º 012/2026-FUNDPGE, que declarou vencedora a empresa H A MUMBAÇA - ME , inscrita no CNPJ sob o n.º 19.879.388/0001-70, por ter apresentado a proposta de menor preço;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO