DOMCE 07/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4026

FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal

Publicado por: Jurleudo Barbosa de Aquino Código Identificador: 80519E1A

SECRETARIA DE GOVERNO - GABINETE CONCEDE LICENÇA SEM ÔNUS PARA SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

Portaria de nº 259/2026.

Concede licença sem ônus a servidora pública efetiva, para tratar de assuntos de interesse particular, na forma prevista em lei, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Sra. ANA CRISTINA MOREIRA SALES , brasileira, servidora pública municipal da Prefeitura de Banabuiú, efetiva no cargo de Auxiliar de Consultório Dentário, portadora do CPF n°. 005.984.253-90, licença para tratar de interesse particular a partir do dia 01.08.2026 compreendendo um período de até 02 (dois) anos consecutivos , nos termos do artigo, 94, inciso IV c/c artigo 102 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Banabuiú – Lei Ordinária Nº 369/2006.

Art. 2º . Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 03 de agosto de 2026.

FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal

DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE

Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 03 de agosto de 2026, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu artigo 37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria nº 259/2026 , que concede licença para tratar de interesse particular ao Sr. ANA CRISTINA MOREIRA SALES , na forma prevista em lei.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 03 de agosto de 2026.

FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal

Publicado por: Jurleudo Barbosa de Aquino Código Identificador: 2D4EDE90

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 2022.06.01.01, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO TOMADA DE PREÇOS N° 07.003/2022-TP

DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 2022.06.01.01, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO TOMADA DE PREÇOS N° 07.003/2022-TP

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA,

ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO TOMADA DE PREÇOS N° 07.003/2022-TP. CONTRATO N.º 2022.06.01.01. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: GT LOCAÇÕES & SERVIÇOS EIRELI, CNPJ N° 13.430.619/0001-88. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE ROÇAGEM DE ESTRADAS VICINAIS E CAPINA DE VIAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. OBJETO DO TERMO ADITIVO : PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE FORMA A ABRANGER O TERMO COMPREENDIDO ENTRE 29 DE MAIO DE 2026 A 29 DE MAIO DE 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, §1°, INC. II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, ALTERADA E CONSOLIDADA. SIGNATÁRIO DA CONTRATANTE : PEDRO HENRIQUE LOPES GONÇALVES . SIGNATÁRIO DA CONTRATADA: GILBERTO TORRES MARTINS, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 703.392.603-00. DATA DE ASSINATURA: 29 DE MAIO DE 2026.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 051F54E2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 05.08.001/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.05.28.004.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 1º (PRIMEIRO)

Extrato de Aditivo ao Contrato nº 05.08.001/2025. Dispensa de Licitação n° 2025.05.28.004. Partes: A Câmara Municipal de Barbalha e a empresa PRIMAR ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA. Objeto: Contratação de assessoria e consultoria especializada para prestação de serviços de apoio ao planejamento das contratações, incluindo o desenvolvimento e implementação do Plano de Contratação Anual (PCA) e elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETP), de interesse da Câmara Municipal de Barbalha/CE, conforme exigências legais e normativas aplicáveis, nos termos, condições e quantidades estabelecidas no Aviso de Dispensa de Licitação e seus anexos. Contrato Administrativo firmado em 05 de agosto de 2025. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelos Artigos 105 e 107. ACORDAM em prorrogar até o dia 05 de agosto de 2027, o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Dorivan Amaro dos Santos e Antonio Wolney Tavares Gonzaga.

Data de Assinatura do Aditivo: 05 de agosto de 2026.

Publicado por: Maria Das Graças Costa Dantas Código Identificador: 5DFF32A9

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA N.º 08.06.005/2026

PORTARIA N.º 08.06.005/2026 De 08 de junho de 2026.

Concede Gratificação a servidora efetiva Feliciana Alves de Sousa, com base no artigo 35, alínea “a” da Lei Municipal 002/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;

Considerando os termos do artigo 35 da Lei nº municipal alínea “a” da Lei Municipal nº 002/2022;

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