DOMCE 07/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4026

Aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO . Pregão Eletrônico n.º 2026.07.21.1. Objeto: Contratação para o fornecimento de materiais médico-hospitalares destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) DURAN MEDECH TECNOLOGIA MÉDICA LTDA., inscrita no CNPJ n.º 37.122.230/0001-33, classificada no Lote 01, com valor global de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), de conformidade com a ata da sessão acostada aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Lucas Fernando Silveira de Araújo – Ordenador(a) de Despesas do(a) Fundo Municipal de Saúde. Data da Adjudicação e Homologação: 6 de agosto de 2026.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: E0F34583

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – CONCORRÊNCIA N.º

2024.12.23.1. O Agente de Contratação do Município de Farias Brito/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento do Certame Licitatório na modalidade Concorrência tombado sob n.º 2024.12.23.1. Empresa(s) Vencedora(s): CONSTRUTORA JUSTO JÚNIOR LTDA., por ter apresentado o melhor preço na disputa de lances e sua proposta ter sido considerada válida. A empresa fora declarada habilitada por cumprir integralmente as exigências do Edital Convocatório. Mais Informações: [email protected].

Farias Brito/CE, 6 de agosto de 2026.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE -

Agente de Contratação.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: BDA9271C

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – CONCORRÊNCIA N.º

2026.07.08.1. O Agente de Contratação do Município de Farias Brito/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento do Certame Licitatório na modalidade Concorrência tombado sob n.º 2026.07.08.1. Empresa(s) Vencedora(s ): E. ALVES DA SILVA E CIA LTDA., por ter apresentado o melhor preço na disputa de lances e sua proposta ter sido considerada válida. A empresa fora declarada habilitada por cumprir integralmente as exigências do Edital Convocatório. Mais Informações: [email protected].

Farias Brito/CE, 6 de agosto de 2026.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE -

Agente de Contratação.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 9C4B8C66

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2026.08.05.006, DE 05 DE AGOSTO DE 2026

Retifica a data de admissão da Servidora Maria Do Socorro Garcia Vitalino, diante de divergência detectada no Sistema da Folha de Pagamento Layout e Sistema Aspec Folha, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO ter sido detectado pela Divisão de Recursos Humanos desta Municipalidade erro na data de admissão cadastrada no Sistema da Folha de Pagamento Layout e Sistema Aspec Folha, da Servidora Maria Do Socorro Garcia Vitalino, matrícula nº 200263.

RESOLVE:

Art. 1º . Retificar junto ao Sistema da Folha de Pagamento Aspec Folha, a data de admissão da Servidora Maria Do Socorro Garcia Vitalino, matrícula nº 200263, para a data correta de 02 de março de 1998, conforme Portaria de Nomeação nº 063/98, ora junta. Art. 2º . Encaminhe-se à Divisão de Recursos Humanos para as devidas atualizações.

Art. 3º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, aos 05 de agosto de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: E41B9EE5

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 0108.01/2023-SMS – 03º ADITIVO CONTRATUAL - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE PREÇOS N° 0703.01/2023-SMS/TP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 0108.01/2023-SMS – 03º ADITIVO

CONTRATUAL - Referente ao Processo Administrativo de TOMADA DE PREÇOS N° 0703.01/2023-SMS/TP . PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa contratada. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização dos serviços de sistema de coleta manual, transporte e destinação final de resíduos sólidos dos serviços de saúde do Município de Fortim-CE; CONTRATADO: TRANS SERVICE LOCACOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 28.036.437/0001-02; DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 31 de julho de 2026; VIGÊNCIA: 01 de Agosto de 2026 até 01 de Agosto de 2027. SIGNATÁRIA: KATIANE GONDIM DA COSTA - Secretária Municipal de Saúde.

Fortim/CE, 06 de agosto de 2026.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 8F55E228

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 21/2026, DE 06 DE AGOSTO DE 2026.

Regulamenta a Lei Municipal nº 1.045, de 10 de março de 2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação a alunos participantes e gratificação a professores orientadores em competições educacionais, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 1.045, de 10 de março de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos administrativos relativos à concessão das premiações e gratificações previstas na referida Lei;

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