DOMCE 07/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4026
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de agosto de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 06 de Agosto de 2026.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO
Prefeito Municipal
Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: FBD4936E
GABINETE PORTARIA Nº 0608002/2026-GP JARDIM/CE, 06 DE AGOSTO DE 2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE E INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O CEARÁPREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM , Antonio Fernando Coutinho, em pleno exercício do cargo , ESTADO DO e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Incisos XI, da Lei Orgânica Municipal:
R E S O L V E:
Art. 1º. NOMEAR, a Sra. IARA CANDIDO DO NASCIMENTO, portadora da Carteira de Identidade/RG nº 200XXXXXX35 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 076.XXX.XXX-43, para ocupar o cargo comissionado de COORDENADOR DE PROJETOS E CONVÊNIOS, junto ao Gabinete do Prefeito.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de agosto de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 06 de Agosto de 2026.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO
Prefeito Municipal
Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 10FC4E01
LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N°2026.07.16-0001 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.05.06.1
EXTRATO DE CONTRATO: CONTRATO N° 2026.07.16-0001 , oriundo do processo na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.05.06.1. PARTE: O Município de Jardim, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa FF SOUZA PRODUTOS LTDA . OBJETO: FORNECIMENTO DE NOTEBOOKS DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO EM 02(DUAS) ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL, JUNTO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE , conforme especificações constantes no Edital. VALOR TOTAL DO CONTRATO : 159.899,88 (cento e cinquenta e nove mil oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos) . VIGÊNCIA CONTRATUAL : 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS : Antonio Luiz de Santana Neto e Fernando Ferreira de Souza.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO : 27 de julho de 2026.
Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: FEA5D91E
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA Nº 57/2026.
RETIFICA ERRO MATERIAL NA PORTARIA Nº 22/2026, CONVALIDA OS ATOS DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO PRATICADOS PELO ENGENHEIRO ÍTALO RICARDO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, DECLARA CESSADOS OS EFEITOS DA DESIGNAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MAURITI/CE , no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei Orgânica do Município de Mauriti, no Regimento Interno desta Casa Legislativa e no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
CONSIDERANDO que a Portaria nº 22/2026 foi publicada com erro material na identificação do profissional responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos serviços de recuperação/reforma do prédio da Câmara Municipal de Mauriti/CE, tendo constado o nome de Diego Oliveira de Albuquerque em lugar do nome de Ítalo Ricardo de Oliveira Albuquerque;
CONSIDERANDO que o Sr. Ítalo Ricardo de Oliveira Albuquerque foi o profissional que efetivamente exerceu as atividades de acompanhamento e fiscalização dos referidos serviços, conforme documentação constante do respectivo processo administrativo;
CONSIDERANDO a rescisão do ajuste vinculado ao Processo Administrativo nº 2026.02.02.1 e à Dispensa de Licitação nº 2026.02.02.1, com a consequente perda do objeto da designação a partir de 1º de julho de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º. Retificar o art. 1º da Portaria nº 22/2026, nos seguintes termos:
Onde se lê: “Designar o Sr. DIEGO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, inscrito no CPF nº 072.733.384-43 e registrado no CREA-PB nº 10555192016, para atuar como engenheiro responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos serviços de engenharia destinados à execução da recuperação/reforma do prédio da Câmara Municipal de Mauriti/CE.”
Leia-se: “Designar o Sr. ÍTALO RICARDO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, Engenheiro Civil, inscrito no CREA/PB nº 1004841/2013 e no CPF nº 077.254.064-09, para atuar como engenheiro responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos serviços de engenharia destinados à execução da recuperação/reforma do prédio da Câmara Municipal de Mauriti/CE.”
Art. 2º. Ficam convalidados, para os efeitos administrativos cabíveis, os atos de acompanhamento e fiscalização efetivamente praticados pelo profissional identificado no art. 1º, desde a publicação da Portaria nº 22/2026 até 30 de junho de 2026, exclusivamente na extensão em que estejam documentados nos autos do Processo Administrativo nº 2026.02.02.1 e não tenham ocasionado prejuízo ao interesse público ou a terceiros.
Art. 3º. Ficam declarados cessados, a partir de 1º de julho de 2026, os efeitos da designação prevista na Portaria nº 22/2026, em razão da rescisão do ajuste e da consequente perda de seu objeto.
Art. 4º. Fica revogada a Portaria nº 22/2026, sem prejuízo da retificação e da convalidação estabelecidas nos arts. 1º e 2º desta Portaria.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, EM 05 DE AGOSTO DE 2026.
ROBERTO SIMÃO DA SILVA
Presidente
Publicado por: Lourdiana Leite de Oliveira Código Identificador: 04D71C0D
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