Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 07/08/2026 · pág. 83

DOMCE 07/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4026

administrativa, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica TORNADA SEM EFEITO a publicação do "EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21.07.01/2026", veiculada indevidamente no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 06/08/2026, Edição 4025, sob o Código Identificador: 8DCA00F5. Justificativa: A presente medida corretiva faz-se necessária tendo em vista a ocorrência de erro material de comunicação interna. O respectivo Termo Aditivo não chegou a ser formalizado ou concretizado pelas partes, em acatamento à recomendação técnica exarada em Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, que orientou o não prosseguimento do feito. Dessa forma, a publicação ocorreu de maneira acidental e desprovida de lastro contratual validado. Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais publicações, cláusulas e condições do Contrato originário nº 21.07.01/2026.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: 3EA0DAD5

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DIGITAL EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.07.30.1

O Sr. Gean Karlo Alves Feitosa, Ordenador de Despesas da Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação Digital, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 2026.07.30.1, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa JOTAVÊ SHOWS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 50.655.573/0001-21, para a realização de show artístico/musical denominado JOTAVÊ, a se realizar durante a Festa de Agosto 2026 da Cidade de Milagres/CE, pelo valor global de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Milagres/CE, 03 de Agosto de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 31AD397E

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DIGITAL EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.08.03.1

O Sr. Gean Karlo Alves Feitosa, Ordenador de Despesas da Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação Digital, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 2026.08.03.1, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa WAWA MUSIC LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 33.850.968/0001-66, para a realização de show artístico/musical denominado WAWA PINHO, a se realizar durante a Festa de Agosto 2026 da Cidade de Milagres/CE, pelo valor global de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

da Lei nº 14.133/2021. Partes : O Município de Milagres/CE, através Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação Digital e o senhor Gean Karlo Alves Feitosa. Objeto: Contratação de Show Artístico do cantor Jotavê, a se realizar durante a Festa de Agosto do Município de Milagres/CE. Valor Total do Contrato : R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais). Vigência do Contrato: 31 de dezembro de 2026. Signatários : Gean Karlo Alves Feitosa e JOTAVÊ SHOWS LTDA.

Milagres/CE, 04 de Agosto de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: AF0EF948

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DIGITAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 04.08.01/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 2026.08.03.1

Extrato do Contrato nº 04.08.01/2026. Inexigibilidade de Licitação Nº. 2026.08.03.1. Fundamento da Contratação: Artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021. Partes : O Município de Milagres/CE, através Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação Digital e o senhor Gean Karlo Alves Feitosa. Objeto: Contratação de Show Artístico do Cantor Wawa Pinho, a se realizar durante a Festa de Agosto do Município de Milagres/CE. Valor Total do Contrato : R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais). Vigência do Contrato: 31 de dezembro de 2026. Signatários : Gean Karlo Alves Feitosa e WAWA MUSIC LTDA.

Milagres/CE, 04 de Agosto de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 8F18DBC4

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO 6º (SEXTO) TERMO ADITIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.07.21.2

Extrato do 6º (SEXTO) Termo Aditivo ao Contrato referente ao Processo de Dispensa de Licitação n.º 2023.07.21.2. Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria de Saúde e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MILAGRES - ACOM. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DOS MILAGRES; LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS; CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM; POLICLÍNICA MUNICIPAL DR. PLÍNIO MATOS CAVALCANTI; E DEMAIS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em reajustar o preço (valor mensal) para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato. Dos Valores: O valor mensal do reajuste será de R$ 1.013,86 (Um mil e treze reais e oitenta e seis centavos), passando de R$ 32.084,26 (Trinta e dois mil e oitenta e quatro reais e vinte e seis centavos.), para R$ 33.098,12 (Trinta e três mil e noventa e oito reais e doze centavos), totalizando o valor anual (período de 12 meses) de R$ 397.177,44 (Trezentos e noventa e sete mil, cento e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). Signatários: Vinicius Canuto Filgueira Grangeiro e a Associação Comunitária de Milagres - ACOM.

Milagres/CE, 03 de Agosto de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: B7F3C710

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DIGITAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 04.08.01/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 2026.07.30.1

Extrato do Contrato nº 04.08.01/2026. Inexigibilidade de Licitação Nº. 2026.07.30.1. Fundamento da Contratação: Artigo 74, inciso II

MILAGRES/CE, 28 de Julho de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: B205A79D