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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 07/08/2026 · pág. 133

DOMCE 07/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4026

incluir, obrigatoriamente, cópia do laudo médico, emitido nos últimos 12 meses, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com a expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID-10), contendo a assinatura e carimbo com o número do CRM do médico.

Poderão ser solicitados:

no caso de deficiência visual: prova em Braille ou ledor;

no caso de deficiência auditiva plena: intérprete em Libras;

o caso de deficiência física que impossibilite o preenchimento, pelo próprio candidato, da Folha-Resposta: transcritor; no caso de dificuldade acentuada de locomoção: espaço adequado;

prova ampliada (fonte 18 ou 20).

De acordo com a Lei nº 7.853/89, o tempo de realização das provas será acrescido de uma hora para as pessoas com deficiência que tenham solicitado o atendimento diferenciado previsto, exclusivamente, nas alíneas ´a´, ´b´ e ´c´ do subitem 6.2.

O candidato com deficiência que necessitar de atendimento diferenciado e não cumprir os procedimentos, os prazos e os horários estabelecidos neste Edital, ficará impossibilitado de realizar as provas em condições diferenciadas e não terá direito à ampliação de tempo.

O atendimento às condições solicitadas no Formulário de inscrição on-line para atendimento diferenciado ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento diferenciado para tal fim, deverá anexar, no ato da inscrição, certidão de nascimento da criança e, no dia da prova, levar um acompanhante, que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante no dia de realização da prova não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

O candidato que não declarar, no ato da inscrição, sua condição de deficiência não poderá alegar posteriormente esta condição para reivindicar a prerrogativa legal.

DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA

6.1. A Seleção de que trata este edital consta de três etapas, de caráter eliminatório, igualmente obrigatórias a todos os inscritos. DA PRIMEIRA ETAPA : a primeira etapa constitui-se de uma prova escrita, composta por:

20 (vinte) questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas (A, B, C, D, E) cada, das quais somente uma deve ser assinalada e terá como referência o programa constante do Anexo II deste Edital, cada questão valerá 1 ponto;

01 (uma) questão discursiva, que terá como referência o programa constante do Anexo II deste Edital, e cuja pergunta é aberta e a resposta é escrita pelo próprio candidato, que valerá 10,0 (dez) pontos.

A prova escrita do cargo em comissão de Diretor Escolar será realizada no dia 30 de agosto de 2026, das 9h às 12h no seguinte local:

Escola Endereço Bairro/cidade
Escola Ana Brito de Oliveira Rua José Romão Rios, s/n bairro Centro, CEP 62.420- 000, cidade de Chaval/CE

A prova escrita do cargo em comissão de Coordenador Pedagógico será realizada no dia 30 de agosto de 2026, das 14h às 17h no seguinte local:

Escola Endereço Bairro/cidade
Escola Ana Brito de Oliveira Rua José Romão Rios, s/n bairro Centro, CEP 62.420- 000, cidade de Chaval/CE

O candidato ficará ciente do local e da sala da prova mediante publicação no site https://azevedoassessoriaeducacional.com/ no dia 24 de agosto de 2026 (Resultado Preliminar da solicitação de inscrição) e no dia 28 de agosto de 2026 (Resultado Final da solicitação de inscrição) , onde constará o nome completo do candidato, o endereço do local da prova, a sala de aula, e, no caso de homônimos, será diferenciado pelo dia e mês de nascimento.

O(A) candidato(a) deverá comparecer ao local designado para realização da prova da primeira etapa, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) minutos do horário fixado para o início das provas, munido de caneta esferográfica (azul ou preta), do comprovante de inscrição, juntamente com o documento de identidade de valor legal (com fotografia), indispensáveis para a prestação do exame.

Não será permitido o acesso aos locais da realização da prova da primeira etapa da seleção pública de prova e de títulos do candidato sem apresentação do comprovante da inscrição acompanhado do documento de identidade de valor legal (com fotografia), e após o fechamento dos portões de entrada dos locais de realização da prova escrita, que acontecerá as 9h aos cargos em comissão de Diretor Escolar e 14h aos cargos em comissão de Coordenador Pedagógico, sem prorrogação.

Não será permitida ao(à) candidato(a) a consulta a livros, textos comentados, apontamentos ou papéis de qualquer natureza, bem como portar aparelhos eletrônicos de comunicação, calculadora e papéis em branco, sob pena de eliminação.

O desempenho do(a) candidato(a) na prova da primeira etapa será apurado pelo preenchido nos CARTÕES DE RESPOSTAS (gabarito e questão discursiva), que deverão ser assinados pelo candidato e entregue ao fiscal aplicador.

Na prova da primeira etapa, anular-se-á questão do(a) candidato(a) que, no CARTÃO DE RESPOSTA, contiver mais de uma resposta assinalada, emenda ou rasura ou, ainda, que não contenha nenhuma opção marcada para a questão.

Ao terminar a prova escrita, o(a) candidato(a) deverá entregar o Caderno de Prova e os CARTÕES DE RESPOSTAS (gabarito e questão discursiva) devidamente assinado, e assinar a lista de presença, sob pena de ser eliminado do certame.

O caderno de prova será publicado no site https://azevedoassessoriaeducacional.com/ após o término da prova e ficará disponível no referido site pelo período de 24 horas.

O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização da prova por, no mínimo, uma hora após o início da mesma.

A inobservância deste aspecto acarretará a não correção da prova e, consequentemente, a eliminação do candidato desta seleção pública.

Os gabaritos para conferência do desempenho do(a) candidato(a) na prova escrita serão divulgados no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o término das provas;

O candidato ausente no dia e horário marcado para prova objetiva de múltipla escolha e questão discursiva será eliminado, não sendo-lhe conferido outra data para realização dessa etapa.

A nota máxima da prova da primeira etapa é de 30,0 (trinta) pontos, resultará da soma dos pontos obtidos nas questões que a compõem, observados os valores previstos no subitem 6.1 deste edital.

Será eliminado desta seleção pública o candidato que obtiver, na prova da primeira etapa, pontuação inferior à 15,0 (quinze) pontos; O Resultado Preliminar da Primeira Etapa da seleção pública será publicado no dia 04 de setembro de 2026, no site https://azevedoassessoriaeducacional.com/, cabendo recurso no prazo fixado no calendário - Anexo III; O Resultado Final da Primeira Etapa da seleção pública de prova e de títulos será publicado no dia 11 de setembro de 2026, no site https://azevedoassessoriaeducacional.com/

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