DOE 30/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº122 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2023

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com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2023.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Republicada por incorreção.

PORTARIA N°131/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.000091/2023-11 foi iniciado em 09/01/2023, RESOLVE conceder três meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos) ao servidor DANIEL RIBEIRO MATOS , matrícula: 300.329-5-0, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Sobral-CE, que viajou em objeto de serviço as cidades de Ibiapina-CE, Ubajara-CE, Barroquinha-CE e Chaval-CE, nos dias 02, 03 e 04 de janeiro de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2023.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Republicada por incorreção.

*** *** * PORTARIA Nº393/2023-PEFOCE/SSPDS - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°14.055/2008, RESOLVE, com fundamento no art. 12 e art. 13 da Lei Nº16.318, de 14 de agosto de 2017, e art. 1° do Decreto n° 33.463, de 5 de fevereiro de 2020, publicar as classificações para ascensão funcional , por merecimento e antiguidade, dos SERVIDORES** ocupantes do cargo de MEDICO PERITO LEGISTA, integrantes do subgrupo Atividade de Perícia Forense do grupo APJ, referente ao exercício de 2023, conforme relações anexas, partes integrantes desta portaria. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2023.

Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº393/2023, DE 26 DE MAIO DE 2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DE SERVIDORES NO ÚLTIMO NÍVEL DE CADA CLASSE E DO QUANTITATIVO A SER PROMOVIDO, CONFORME LEI Nº16.318/2017, REFERENTE À PROMOÇÃO 2023

CLASSIFICAÇÃO PARA A PROMOÇÃO POR MERECIMENTO MÉDICO PERITO LEGISTA DA CLASSE A NÍVEL II PARA A CLASSE B NÍVEL I

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2023_001_1506/2023

CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA . OBJETO: Contratação de serviços comum de engenharia para montagem de sistema de fechamento para espaços abertos do tipo gradil para substituição e instalação de fechamentos de edifícios públicos e outras demandas da Perícia Forense do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de registro de preços nº 07865/2022 da Superintendência de Obras Públicas e seus anexos, os preceitos do direito público, com fulcro no Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de publicação. VALOR GLOBAL: R$ 124.947,60 (Cento e vinte e quatro mil, novecentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido e Flavio Narcelio Campelo Viana. Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº181/2023 NUP 10041.000872/2023-40 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, TUTORAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO – PERÍODO 12.06 A 18.06.2023, TURMA XVI, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2023, conforme NUP nº 10041.000872/2023-40, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2023.

Kamilly Távora Campos

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.